Integração regional na América do Sul UFABC – Políticas Públicas Sul-Americanas (PPSA), 2015 Prof. Dr. Igor Fuser

Regionalismo: tendência mundial Acordos regionais de integração: componente essencial da economia mundial da atualidade Referência: União Europeia: Tratado de Roma (1957) Impulso a partir do final da década de 1980: Tendência de regionalização da economia global: iniciativas do final dos 80s: Área de Cooperação Econômica do Pacífico-APEC; EUA-Canadá (depois Nafta), ampliação da EU; Organização de Cooperação de Xangai(China, Rússia,Ásia Central)

Dados interessantes (2008) Exportações dentro/fora de acordos regionais dentro fora União Europeia (27 países) 67 33 Nafta (EUA,Méx, Canadá) 49 51 Asean/APEC 25 75 Mercosul 17 83 Comunidade Andina 7 93

Vantagens da integração comercial Divisão de trabalho + eficiente (especialização) Maior produção: economia de escala pela ampliação dos mercados Melhor posição de barganha no plano global Mobilidade de fatores econômicos (capital, mão de obra, tecnologia, matérias-primas, energia) Coordenação de políticas Atração de investimentos externos

Desvantagens da integração Renúncia a receitas fiscais oriundas das taxas cobradas sobre as importações/exportações Redução da soberania: perda da capacidade estatal de decidir sozinho sobre uma série de variáveis econômicas Impactos negativos da concorrência externa sobre empresas e trabalhadores

Os tipos de integração econômica Zona de livre-comércio União aduaneira (tarifa externa comum) Mercado comum (livre circulação de todos os fatores de produção, políticas comuns para quase todas as áreas da economia) União econômica e monetária

Integração na AL: primeira tentativa 1960: ALALC (Associação Latino-Americana de Livre-Comércio) Contexto: desenvolvimentismo Objetivo: criação de um mercado comum regional, a partir da formação de uma zona de livre comércio no prazo de 12 anos Meios: desmantelamento de medidas protecionistas; negociação multilateral, produto a produto, de rebaixas tarifárias

Pq a Alalc fracassou: Enfoque comercialista: a maioria dos membros só almeja ampliar as exportações, sem a busca do desenvolvimento conjunto Protecionismo: a lógica da Importação por Substituição de Importações levava a rejeitar a concorrência de outros países da região Onda de ditaduras militares após 1964 (desconfiança entre regimes democráticos e autoritários; instabilidade política) Pós-Alalc: ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), 1980

Comunidade Andina de Nações(CAN) (ex-Pacto Andino) Fundado em 1969 (Cartagena): Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela Área de livre-comércio 1976: Chile se retira 2006: Saída da Venezuela, após os acordos bilaterais de comércio do Peru e da Colômbia com os Estados Unidos Impasse: Bolívia e Equador no Mercosul?

O fracasso da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) 1990: George Bush: Iniciativa para as Américas 1994: Clinton: início das negociações da Alca (prazo de conclusão: até o final de 2004) Objetivo dos EUA: “garantir às empresas dos EUA um território que se estende desde o Ártico até a Antártida e o livre acesso sem nenhum obstáculo aos nossos produtos, serviços, tecnologias e capitais por todo o hemisfério” (Colin Powell, secretário de Estado dos EUA)

Na prática, a Alca... reduz os custos das corporações dos EUA instaladas na América Latina (menos impostos, menor custo trabalhista) estimula a “relocalização” de fábricas em áreas de mão-de-obra mais barata, leis trabalhistas e ambientais + frouxas rebaixa os salários dos trabalhadores estadunidenses facilita a circulação irrestrita dos produtos entre as filiais das grandes empresas favorece empresas mais internacionalizadas na competição com rivais mais dependentes do contexto local Modelo: maquiladoras do México (negativo); exportações de frutas e madeiras do Chile (positivo)

E a Alca previa ainda: Aceitação de todas as exigências dos EUA em Propriedade intelectual Compras governamentais Abertura de serviços (ensino, saúde...) “Proteção dos investimentos” Tribunais estrangeiros em caso de divergência Sem vantagens da União Europeia: livre trânsito de trabalhadores, compensações regionais A grande crítica: perpetuação das assimetrias

As divergências em torno da Alca De um lado: grupos exportadores e empresas internacionalizadas; Do outro: setores menos globalizados e mais dependentes do mercado interno; exportadores regionais; sindicatos Maior apoio: nos países + dependentes da exportação de primários Dúvidas/resistência: países + industrializados (Brasil e Argentina, com economias menos integradas à esfera comercial dos EUA)

Br/Arg: Choque de posições A favor da Alca: exportadores brasileiros e argentinos com chances de > acesso ao mercado dos EUA (soja, laranja, aço, sapatos, carne, couros, algodão) Contra a Alca: Grupos industriais e financeiros + ligados ao mercado interno e com relações vantajosas com o setor público (compras) Resistência popular: campanha continental contra a Alca

Alca perde impulso 1994: Brasil propõe a Alcsa (Área de Livre Comércio da América do Sul) Pós-2001: Escalada protecionista de George W. Bush: negativa do Congresso em aprovar o “fast track”, Farm Bill (subsídios agrícolas) 2005: arquivamento na reunião de cúpula de Mar del Plata (Argentina) Alternativa dos EUA: acordos bilaterais de livre comércio: Chile, Colômbia, Peru

Mercosul: antecedentes 1969: Tratado do Rio da Prata 1978: Tratado de Cooperação Amazônica 1985: Declaração de Iguaçu: aproximação Brasil/Arg. c/ base na complementaridade das cadeias produtivas (e ñ a lógica livre-cambista) 1988: Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (Br/Arg). Meta: mercado comum no prazo de 10 anos Contexto: crise econômica, busca de alternativas perante a formação de blocos regionais; enfoque nacional-desenvolvimentista

Mercosul – Impulso inicial (1991/1998) Tratado de Assunção (26/3/91) Programa de liberalização comercial amplo Gestão intergovernamental (Conselho) Grupos de trabalho, Comissão Parlamentar Conjunta Visão restrita ao comércio: Menem, Collor, FHC Entendido com etapa na construção da Alca

Resultados do período inicial Crescimento do comércio intra-bloco: 400% Exportações brasileiras para sócios do Mercosul chegam a 17% do total; Argentino se torna o 2º maior mercado p/produtos brasileiros 1994: Protocolo de Ouro Preto: Tarifa Externa Comum e personalidade jurídica internacional 1998: Protocolo de Ushuaia: compromisso democrático (adesão de Chile, Bolívia....)

Os anos de crise: 1998-2002 Janeiro/1999: desvalorização do real (35%) expõe os problemas da assimetria Brasil/Arg. Argentina: salvaguardas contra produtos brasileiros Crises econômicas da Rússia e do Sudeste da Ásia Com agravamento da crise na Argentina, governo argentino cogita saída do Mercosul. Tarifas para importação de bens de consumo final (até 35%) e tarifa zero para importação de bens de capital Dezembro/2001: crise política na Arg: troca de presidente(s) e de modelo econômico; fim da paridade peso/dólar viabiliza retomada do Mercosul

Período atual: integração negociada Comércio intra-bloco volta a crescer Adoção de enfoque menos comercialista, com foco em objetivos sociais e desenvolvimento Parlamento/Mercosul (Parlasul): 18 reps. por país Acordos setoriais Br/Arg: indústria automotiva, eletrodomésticos 2004: Fundo de Convergência Estrutural (Focem), com recurso doados pelo Brasil (70%) e Argentina (37%) Ingresso da Venezuela Acordos em educação: reconhecimento mútuo de diplomas, Universidade da Integração Latinoamericana

Problemas estruturais do Mercosul Assimetria Brasil/Argentina Insatisfação dos sócios menores (desigualdade na distribuição dos benefícios) Baixo grau de institucionalização Desinteresse da elite brasileira, mais voltada para a inserção global; soberanismo brasileiro Expectativa difusa de maior contribuição do Brasil – e o temor da hegemonia brasileira (expansão agressiva das empresas transnacionais brasileiras no Cone Sul) Conflitos decorrentes da inserção subordinada à economia global (papeleras no Uruguai) Postura ambígua do Brasil (líder regional x global trader)

Brasil: visões opostas sobre integração Visão globalista: integração profunda não é desejável: objetivo deve ser a inserção global (Brasil como global player) Compromissos do Mercosul são vistos como obstáculo a acordos com países do Norte Destaque às dificuldades da integração regional: atritos com Argentina, conflito Br/Bolívia do gás Forte resistência ao ingresso da Venezuela Proposta: rebaixamento oficial do Mercosul, com sua volta à condição de área de livre-comércio

Visão regional-desenvolvimentista Elevada prioridade à integração Estratégia para dotar a América do Sul de capacidade de negociação internacional Reconhecimento das assimetrias, políticas coordenadas (regional-desenvolvimentismo) Ênfase na infraestrutura (integração energética, rodovias) “A solução para os impasses do Mercosul é mais Mercosul” (Celso Amorim)

Brasil: saldos comerciais com a América do Sul (em US$ bilhões) 1991: 0,74 1992: 3,13 1993: 3,68 1994: 2,70 1995: 0,33 1996: -0,42 1997: 0,95 1998: 0,98 1999: 0,60 2000: 0,25 2001: 0,99 2002: -0,14 2003: 2,52 2004: 6,44 2005: 10,50 2006: 11,79 2007: 13,39 2008: 14,22 2009: 7,89 2010: 11, 36

UNASUL- União das Nações da América do Sul IIRSA: Brasília, 2000 Comunidade de Nações Sul-Americanas (2004) 2007: Unasul Além do comércio: finanças, infraestrutura, comunicação, energia, transporte, educação, saúde, C&T, defesa -IIRSA vira Consiplan (Conselho S-A de Infra e Planejamento) -NAFR –Nova Arquitetura Financeira Regional; Banco do Sul -Conselho Sul-Americano de Defesa (CSD) Sede em Quito (Equador)