Maria Lucia Fattorelli XXI Congresso Brasileiro de Economia “A apropriação e a distribuição da riqueza - desafios para o século XXI” Curitiba, 10 de setembro de 2015 Taxação de Heranças e de Grandes Fortunas

Heranças: ITCD - Tributo de competência dos Estados e Distrito Federal Constituição Federal – art. 155, I Alíquota máxima 8% (Resolução 9/1992, do Senado Federal) Fortunas: IDF - Tributo de competência Federal Constituição Federal – art. 153, VII NUNCA CHEGOU A SER REGULAMENTADO Projeto de FHC em 1989, quando era Senador

CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL 0,05% da população economicamente ativa no Brasil concentra: 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. 0,5% da população ativa (renda acima de 40 salários mínimos mensais, ou R$ 325 mil anuais) concentra: 30% da renda total e 43% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Fonte: IPEA - Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair – com base em dados divulgados pela Receita Federal do Brasil

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS ESTIMATIVA DE RECEITA Alíquota de 5% sobre a parcela da riqueza acumulada excedente a R$ 50 milhões Arrecadação de R$ 90 bilhões por ano  Atlas da Exclusão Social (organizado por Márcio Pochmann): as 5 mil famílias mais ricas do Brasil têm patrimônio correspondente a 42% do PIB. Considerando-se o PIB de 2013 (R$ 4,844 trilhões), cada uma destas 5 mil famílias detém, em média, R$ 407 milhões em fortunas.  Parcela excedente a R$ 50 milhões = R$ 357 milhões  R$ 357 milhões X X 0,05 = R$ 89,25 BILHÕES

MODELO TRIBUTÁRIO CONCENTRADOR DE RENDA Privilégios: Baixa tributação sobre lucros exorbitantes, fortunas, heranças, latifúndios, rentistas, bens supérfluos de luxo Isenção sobre lucros e dividendos distribuídos Isenção nas remessas para o exterior Isenção para exportações Aberrações: Dedução dos juros sobre o capital próprio Impunibilidade

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO SISTEMA DA DÍVIDA METAS ESTÉREIS Superávit Primário Inflação DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária Desindustrialização POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA

MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO E INJUSTO ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA = 36% do PIB PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DESRESPEITADOS Capacidade Contributiva Progressividade CONCENTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO Federal = 71,8% Estadual = 22,7% Municipal = 5,5 % DISTORÇÕES Privilégios e Aberrações SONEGAÇÃO FISCAL Evidente necessidade de fortalecimento da Administração Tributária

BASE TRIBUTÁRIA: Quem financia o Estado? Carga tributária por tipo de tributo – 2012 (Total: 34,54% do PIB) Esferas Federal, Estadual e Municipal Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

BRASIL 2015 CONJUNTURA Aprofundamento da Crise Econômica seletiva Social Política Avanço das concessões ao Capital Elevação de juros e lucros dos bancos Mecanismos financeiros, por exemplo “swap” Aceleração de privatizações e contra reformas Acordos internacionais feitos com EUA em 2015 AJUSTE FISCAL: Corte de gastos sociais e aumento de tributos para a classe média e pobre Crescimento acelerado da Dívida Pública

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos 7ª ECONOMIA MUNDIAL Pior distribuição de renda do mundo COMPARADO COM GINI index | Data | Table index | Data | Table 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) 128 o no ranking do crescimento econômico

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão Fonte: SIAFIElaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

MECANISMOS QUE GERAM DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA  Emissão de títulos da dívida para pagar juros  Estabelecimento de abusivas taxas de juros  Juros sobre juros: ANATOCISMO  Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de setembro/2014 a julho/2015 os resultados negativos somaram R$158 bilhões  Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto”: remuneração da sobra de caixa de bancos em cerca de R$ 1 trilhão  emissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares (quando se encontrava em franca desvalorização), empregados na compra de títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país;  cobertura de bilionários prejuízos operacionais do BC, por exemplo, R$147,7 bilhões em 2009, R$ 48,5 bilhões em 2010, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser arcados pelo Tesouro Nacional. A corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o Brasil

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência Mecanismos

Dívida Externa US$ 554 bilhões ( R$ 1,476 trilhão, utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66) Dívida Interna R$ 3,301 trilhões Dívida Brasileira R$ 4,777 trilhões 86,5% do PIB 2014 divulgado pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões Números da Dívida em 31/12/2014

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã “SISTEMA DA DÍVIDA” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais Seminário Nacional em SP dias 30 e 31 de outubro 2015

PRIVILÉGIOS FINANCEIROS DO “SISTEMA DA DÍVIDA” Juros elevadíssimos mensais e cumulativos Atualização monetária mensal e cumulativa Política de Superávit Primário: cortes de gastos e investimentos sociais, contingenciamentos, congelamentos salariais etc., para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública Lucros das estatais Resultado de privatizações DRU – Desvinculação das Receitas da União Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450) Emissão de títulos para pagar juros (Fere art. 167 da CF) Emissão de títulos para cobrir prejuízos do BC Ausência de limites para custo da política monetária

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte:

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

Obrigada Maria Lucia Fattorelli