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Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel  Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 2 Direitos Autorais O que é direito autoral? “O direito exclusivo de produzir ou reproduzir (copiar), para atuar em público, ou para publicar um original literário ou trabalho artístico.” –Dicionário de Leis Duhaime Quase tudo que foi criado privadamente e originalmente nos EUA depois de 1 de Março de 1989 tem seu direito autoral garantido e protegido quer tenha sido noticiado ou não.

Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel  Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 3 Itens que não tem Direitos Autorais Exemplos do que não é protegido pela lei dos direitos autorais –Trabalhos que não tenham sido escritos ou gravados –Idéias, procedimentos, métodos, descobertas, etc.conforme distinto por uma descrição, explicação ou ilustração. –Trabalhos que consistam inteiramente de informação comum ou compilações (por exemplo: calendários padrão, fitas métricas e réguas, listas de telefones, etc.) –Ítens de domínio público (todos os trabalhos criados antes de 1923 e a maioria entre ) –A maioria dos materiais do governo dos EUA(alguns itens criados por contratados pelo governo podem estar sob a lei dos direitos autorais) –Fatos

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Programs of the Intel Education Initiative are funded by the Intel Foundation and Intel Corporation. Copyright © 2007 Intel Corporation. All rights reserved. Intel and Intel  Education are trademarks or registered trademarks of Intel Corporation or its subsidiaries in the United States and other countries. *Other names and brands may be claimed as the property of others. 5 Quatro Fatores ajudam a Determinar o Uso legal 1.O propósito e o caráter do uso, incluindo se tal uso é de natureza comercial ou para propósitos educacionais sem fins lucrativos –Você deve estar usando algo para fins educacionais, não apenas usando-o no ambiente escolar 2.A Natureza do Trabalho sob a Lei de Direitos Autorais –O uso legal se aplica mais estreitamente para trabalhos altamente criativos —em comparação àqueles que são principalmente de natureza baseada em fatos 3.A quantidade e a substancialidade da porção usada em relação ao trabalho sob a lei de direitos autorais como um todo –A consideração da quantidade e qualidade...usando apenas o que é necessário e não o “coração” do trabalho 4.O efeito do uso sobre o mercado potencial ou o valor do trabalho sob direito autoral –A cópia não deve prejudicar o mercado para o trabalho original –Os materiais copiados de “consumíveis,” assim como registros de trabalhos planejados ou finalizados, recaem severamente contra o uso legal

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