Governos Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1993) Prof. Dr. Silvio Romero Martins Machado

Fernando Collor de Mello vence as eleições diretas para a presidência da república; Collor visita países vizinhos do Cone Sul, EUA, Japão, URSS e países europeus; MRE – Francisco Rezek; Ministra da Economia, Zélia Cardoso, anuncia plano econômico heterodoxo, congelando depósitos bancários por 18 meses; Em Budapeste, reunião entre os chanceleres dos países do leste europeu e o Grupo do Rio, sobre o processo de transição política naqueles países; Reunião em Kuala Lampur, da I Cúpula do Grupo dos 15, reunindo Argélia, Argentina, Brasil, Egito, Índia, Indonésia, Iugoslávia, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Peru, Senegal, Venezuela e Zimbábue; o G-15 se destina a promover maior cooperação Sul-Sul, atuando como foro de consulta e coordenação política desse grupo selecionado de países em desenvolvimento; 1990

George Bush lança a Iniciativas para as Américas, com vistas a criação da ALCA, uma área de livre comércio do Alasca à Terra do Fogo; Collor e Menem assinam a Ata de Buenos Aires – decidem formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994;é celebrado o Tratado para o estabelecimento de um estatuto das empresas binacionais brasileiro-argentinas; depois no âmbito da ALADI assinarão um Acordo de Complementação Econômica (ACE-14) referente ao programa de liberalização comercial; Governo brasileiro condena a invasão do Kuwait pelo Iraque; apoia a decisão do CS de impor sanções econômicas contra o governo de Saddam Hussein; Com o agravamento da situação, o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, negocia com sucesso a retirada de 450 brasileiros impedidos de deixar o pais; 1990

1990 Extinta a Secretaria Especial de Informática; Collor fecha um poço que serviria para testes nucleares na Serra do Cachimbo, Pará; Collor participa da XLV AGONU; a nova política externa, identificada com a “modernidade”, preconiza a aproximação do Brasil com o primeiro-mundo a partir da adoção do Consenso de Washington > abertura econômica e desestatização; No GATT, admite a discussão de novos temas, aproximando-se da posição norte-americana; Presidente mexicano, Salinas de Gortari visita o Brasil; 1990

Assinada, em Foz do Iguaçu, Declaração sobre Política Nuclear Comum entre o Brasil e Argentina, cria novo sistema de contabilidade e controle de materiais nucleares; Bush visita o Brasil; Celebrado convenio para o funcionamento da sede acadêmica da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso) no Brasil; sedes em Brasília, Rio e SP; Assinado, em Lisboa, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, com a pretensão de unificar o idioma; 1990

Embaixada do Brasil em Bagda é fechada antecipadamente à Operação Tempestade no Deserto; Collor é o primeiro presidente a visitar a Estação Comandante Ferraz; Celebrado o Tratado de Assunção – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – constituição do Mercosul; incorpora os mecanismo anteriormente negociados entre Brasil e Argentina; se estrutura com o Conselho do Mercado Comum (CMC) – órgão supremo intergovernamental; e o Grupo Mercado Comum (GMC) – órgão executivo e coordenador de dez subgrupos de trabalho; O comércio regional intrazona irá crescer cerca de 312% entre 1991 e 1997; 1991

Collor visita Espanha, Suécia, Noruega, EUA, África Austral, Itália e Áustria; Concluído Acordo 4+1 (Rose Garden Agreement), relativo ao comércio e investimento entre os EUA os países do Mercosul; Fim da reserva brasileira para o mercado de informática; O Irã passa a ser o primeiro fornecedor de petróleo do Brasil; I Cúpula Ibero-americana, em Guadalajara, marca a aproximação da Espanha e de Portugal com a América Latina; Brasil e Argentina firmam o Acordo de Guadalajara – uso exclusivamente pacífico da energia nuclear e criação da ABACC – Agencia Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares; 1991

Brasil envia 60 militares para a Missão de Observadores da ONU em El Salvador; Argentina, Brasil e Chile firmam o Compromisso de Mendoza, renunciando ao uso, produção, aquisição ou transferência de armas químicas ou biológicas; Croácia e Eslovênia, se separam da Iugoslávia; Início da guerra civil; Brasil envia observadores militares à Força de Proteção da ONU; Helmut Kohl, visita o Brasil e anuncia uma linha de $ 250 milhões de marcos para a proteção da Amazônia; Países do Mercosul firmam o ACE-18 no âmbito da ALADI; disciplina a TEC e os certificados de origem; 1991

Assinado em Viena, acordo entre o Brasil , Argentina, ABACC e AIEA para aplicação de salvaguardas; o Brasil também apresenta a ONU proposta referente ao desarmamento e para o intercambio internacional de tecnologias sensíveis; I Cúpula do Mercosul, em Brasília, aprova o Sistema de Solução de Controvérsias, conhecido com o Protocolo de Brasília, que estabelece mecanismo extrajudiciários de solução: negociação, conciliação e arbitragem; 1991

Brasil adere aos Pactos Internacionais da ONU de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Acordo entre Brasil e FMI – reescalonamento da dívida externa; liberação em 6 parcelas de um empréstimo de U$ 2 bilhões; Realizada , em Manaus, a II Reunião de Presidentes dos Países dos Países Amazônicos – reafirma o direito dos países em utilizar seus próprios recursos para assegurar seu bem-estar e progresso, respeitada a proteção ambiental; Em 25/05 o Brasil homologa a reserva Yanomami (RO); Brasil protesta e suspende relações bilaterais com o Peru em função do autogolpe do Presidente Fujimori; Celso Lafer assume o MRE; 1992

Concluído acordo interinstitucional entre o Mercosul e a Comissão das Comunidades Europeias; Realizada a Rio 92 – a Cúpula da Terra; são aprovados: Declaração do Rio, Agenda 21, Convenção sobre Mudança Climática, Convenção sobre Diversidade Biológica e Declaração de Princípios sobre Florestas; decisões acompanhadas pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU; Em Madrid, a II Cúpula Ibero-Americana, que consolida a criação de novo foro político, com reuniões anuais de chefes de Estado de governo; Brasil anuncia, em Washington, adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José; 1992

1992 – Governo Itamar Franco Itamar Franco assume a presidência após o impeachment do Presidente Collor; Assume o MRE o Senador Fernando Henrique Cardoso; Os países do Mercosul aprovam o Cronograma de Las Leñas, que define prazos para o cumprimento dos compromissos fixados no Tratado de Assunção; Itamar Franco visita Dacar, no Senegal e participa da Cúpula do G-15 – cooperação sul-sul para a promoção do desenvolvimento e da democracia; VI Cúpula do Grupo do Rio, em Buenos Aires, Itamar lança a Iniciativa Amazônica, pela qual o Brasil propõe a negociação de acordos de livre comércio com outros países sul-americanos, em especial do Grupo Andino; Gorbachev, ex-líder soviético visita o Brasil; Carta da OEA é emendada pelo Protocolo de Washington; estabelece o princípio democrático para a participação dos países membros; Estabelecida Missão de Paz da ONU para Moçambique – ONUMOZ; o Brasil enviará observadores militares e eleitorais, além de uma companhia de infantaria; O Brasil adere, em Nova York, ao novo Acordo Internacional do Açúcar – estabelecimento de cotas e limites para políticas protecionistas; 1992 – Governo Itamar Franco

Brasil assume, pela sétima vez desde 1946, assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU. No biênio 93/94, o Brasil irá tomar parte ativa nas discussões sobre a ampliação do quadro permanente do CSNU; Concluída a Convenção para a Proibição das Armas Químicas (CPAQ), à qual adere o Brasil por considera-la “abrangente, não discriminatória e verificável”; Lançado em Cabo Canaveral, na Flórida, o primeiro satélite brasileiro para coleta de dados, o SCD-1; Os presidentes Itamar Franco e Jaime Paz Samora, em Cochabamba, assinam o contrato comercial regulando a compra de gás natural da Bolívia pelo Brasil. São iniciadas as obras do gasoduto Brasil-Bolívia que será inaugurado em 1999; Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo no Brasil: decide-se pela manutenção da República e do presidencialismo; 1993

1993 FHC vai para o Ministério da Fazenda e Celso Amorim assume o MRE; A Carta da OEA é emedada pelo Protocolo de Manágua – cooperação técnica para o desenvolvimento e promoção da democracia; O embaixador Gilberto Saboia preside o comitê de redação da declaração final da II conferencia Mundial sobre Direitos Humanos, em Viena, que consagra a universalidade e invisibilidade dos direito humanos e seu tratamento global; Realizada no Itamaraty, a primeira reunião do grupo de trabalho para examinar a participação do Brasil em operações de Paz da ONU; Brasil, sedia em Salvador, a III Cúpula Ibero-Americana de debate sobre o desenvolvimento, com ênfase no aspecto social; 1993

Inaugurado, em São Paulo, a sede do Parlatino – organismos regional, unicameral, integrado por representantes eleitos dos parlamentos nacionais da região; Aberto em Brasília a representação da Delegação Especial da Palestina; Iniciativa brasileira cria o APPC –Associação dos Países Produtores de Café – que aprova plano de retenção da oferta mundial; Na XLVIII AG, o chanceler Celso Amorim critica os conceitos de “dever de ingerência” e “boa governança”; Na VII Cúpula do Rio, em Santiago, o Brasil anuncia proposta para o futuro estabelecimento de uma “Área de Livre Comércio da América do Sul” (ALCSA); absorve e amplia a Iniciativa Amazônica; o objetivo é aproximar Mercosul, Grupo Andino e Chile; Jiang Zemin visita o Brasil; 1993

Aprovado o Protocolo de Colônia para promoção e proteção recíproca dos investimentos no Mercosul; Criação da Agencia Espacial Brasileira, subordinada à Presidência da República, reafirma o controle civil sobre a Missão Espacial Completa Brasileira, baseada no desenvolvimento de um VLS; I Encontro dos Chanceleres dos Países de Língua Portuguesa, em Brasília, discute a institucionalização de uma comunidade lusófona; Celso Amorim, em visita à China, preside, em Pequim a I Reunião de Chefes de Postos do Brasil na Ásia e Oceania; Concluído, em bases permanentes, o acordo entre Brasil e FMI para reestruturação global da dívida externa; adesão definitiva do Brasil ao Plano Brady; 1994

Adesão do Brasil ao Tratado de Tlatelolco e ao OPANAL (Organismo para a proscrição das armas nucleares na América Latina); Acontece em Belém a XXIV AG da OEA; aprova a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – Convenção de Belém do Pará; Na IV Cúpula Ibero-Americana, em Cartagena de Las Índias, o presidente Itamar Franco defende uma política de mão estendida e não de isolamento politico e econômico em relação a Cuba; Implementação do Plano Real; Brasil se abstém na votação que autoriza a intervenção da ONU no Haiti; 1994

Celso Amorim realiza a primeira visita de um chanceler brasileiro à Austrália e Nova Zelândia; Brasil sedia a III Reunião de Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, que marca o ingresso da África do Sul na organização; Na XLIX AG ONU, o Brasil apresenta proposta de convocação de uma Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento; Protocolo de Ouro Preto – modifica parcialmente o Tratado de Assunção e confere personalidade jurídica ao Mercosul; MEC institui o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras); 1994