Avaliação do Acordo de Cooperação Cambial Cabo Verde-Portugal Outubro 2008 Manuel M. F. Martins João Loureiro Ana Paula Ribeiro.

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1 Avaliação do Acordo de Cooperação Cambial Cabo Verde-Portugal Outubro 2008 Manuel M. F. Martins João Loureiro Ana Paula Ribeiro

2 CEMPRE - FEP 2 1. O ACC Cabo Verde-Portugal 2. Evolução da Economia de Cabo Verde 3. O Funcionamento do Regime Cambial 4. Avaliação do Impacto do ACC 5. Soluções Possíveis para a Ligação de Cabo Verde ao Euro Outline do Estudo

3 CEMPRE - FEP 3 Taxa de câmbio fixa do CVE contra o PTE/Euro Linha de crédito para efeitos de intervenção cambial Adopção por Cabo Verde dos critérios macroeconómicos de referência da UE Em que consiste o ACC?

4 CEMPRE - FEP 4 Aprofundamento dos laços económicos com Portugal e com a União Europeia Criação de condições à prossecução das reformas estruturais tendentes à abertura e modernização da economia Objectivos do ACC

5 CEMPRE - FEP 5 Avaliação com base nos benefícios e nos custos teóricos de um regime de câmbios fixos (face a alternativas cambiais mais flexíveis) Vantagens Eliminação do risco cambial Estabilidade nominal (estratégia relevante para pequenas economias) Avaliação dos 10 primeiros anos do ACC

6 CEMPRE - FEP 6 Custos Perda de instrumentos de gestão da conjuntura Taxa de juro [Ressalvas: restrições cambiais & correlação dos ciclos económicos] Taxa de câmbio [Ressalva: será um mecanismo de ajustamento relevante para Cabo Verde?] Perda de competitividade face a terceiros países (eg, Argentina) Avaliação dos 10 primeiros anos do ACC

7 CEMPRE - FEP 7 Custos Custos de eventuais ataques especulativos Perda de reservas cambiais Gestão das taxas de juro (crescimento; desemprego) Desvalorização (contravalor da dívida em divisas & importação de inflação) [Ressalva: restrições à livre circulação de capitais] Avaliação dos 10 primeiros anos do ACC

8 CEMPRE - FEP 8 1993-1997 1998-2008 1998-2000: “Arranque e sobressalto” 2001-2004: “Recuperação” 2005-2008: “Consolidação e expansão” O impacto do ACC

9 CEMPRE - FEP 9 Estabilidade nominal (Figura 2.1) Convergência para as taxas de inflação da UEM Maior volatilidade do que na UEM O impacto do ACC

10 10 O impacto do ACC

11 CEMPRE - FEP 11 Aprofundamento das relações económicas com Portugal e com a EU Aumento do Grau de abertura ao comércio internacional (Tabela 2.7) Aumento do número de produtos importados e exportados (Tabela 2.8) Proveniência de importações e destino das exportações é fundamentalmente a Europa (Tabela 2.9 e Tabela 2.10) O impacto do ACC

12 CEMPRE - FEP 12 O impacto do ACC

13 CEMPRE - FEP 13 O impacto do ACC

14 CEMPRE - FEP 14 O impacto do ACC

15 CEMPRE - FEP 15 O impacto do ACC

16 CEMPRE - FEP 16 Aprofundamento das relações económicas com Portugal e com a UE Turismo quase exclusivamente proveniente da Europa (Figura 2.7) Aumento da importância relativa das remessas de emigrantes residentes na Europa (Tabela 2.15) Fluxo recente de IDE é fundamentalmente proveniente da Europa (Tabela 2.17) Grande parte das empresas de cabo Verde com maior dimensão têm empresas portuguesas como accionistas de referência (serviços financeiros, águas, electricidade, telecomunicações) O impacto do ACC

17 CEMPRE - FEP 17 O impacto do ACC

18 CEMPRE - FEP 18 O impacto do ACC

19 CEMPRE - FEP 19 O impacto do ACC

20 CEMPRE - FEP 20 Análises económicas da COMACC/UAM (a par das análises do FMI) passaram a ser um referencial para os agentes económicos e para as autoridades de política económica Por via indirecta, o ACC contribuiu para a disciplina orçamental de Cabo Verde Impacto sobre o enquadramento institucional das políticas macroeconómicas O impacto do ACC

21 CEMPRE - FEP 21 Perda de competitividade internacional? (Figuras 2.2 e 2.3) Redução do crescimento económico? Falta de sincronização com o ciclo económico da Área do Euro? (Figura 2.4 e Tabela 2.3) O impacto do ACC

22 MMF 2005 - Crete, September22 O impacto do ACC

23 23 O impacto do ACC

24 CEMPRE - FEP 24 Taxas de crescimento mais baixas? Média 1993-977.2% Média 1998-Jul 087.2% Média 1998-20009.2% Média 2001-045.1% Média 2005-Jul 087.7% Taxas de crescimento em comparação internacional (Figura 2.6) O impacto do ACC

25 CEMPRE - FEP 25 O impacto do ACC

26 CEMPRE - FEP MMF 2005 - Crete, September26 O impacto do ACC

27 CEMPRE - FEP 27 O impacto do ACC

28 CEMPRE - FEP 28 Estabilidade cambial durante 10 Anos! Comportamento do mercado paralelo Comportamento dos depósitos de emigrantes (Figura 2.8) A credibilidade do regime cambial de Cabo Verde

29 CEMPRE - FEP 29 A credibilidade do regime cambial de Cabo Verde

30 CEMPRE - FEP 30 Factores que contribuíram para a credibilidade do regime cambial: O bom nível de reservas cambiais (Figura 3.7) A disciplina orçamental Estabilidade social e política O forte compromisso das autoridades com a defesa da estabilidade cambial A credibilidade do regime cambial de Cabo Verde

31 CEMPRE - FEP 31 A credibilidade do regime cambial de Cabo Verde

32 CEMPRE - FEP 32 Factores de ameaça à posição externa de Cabo Verde: Evolução dos donativos e dos empréstimos concessionais (Cabo Verde foi graduado pela ONU como país de médio rendimento) Evolução das remessas de emigrantes Repatriamento de lucros Os fluxos de IDE terão um fim A conjuntura internacional A credibilidade do regime cambial de Cabo Verde

33 CEMPRE - FEP 33 Tem servido os objectivos fixados As autoridades adquiriram know how relativamente ao funcionamento do regime Os agentes económicos estão familiarizados com o regime cambial Atenção: o problema dos ataques especulativos auto- sustentados (restrições cambiais) Alternativa I: Manutenção do actual regime

34 CEMPRE - FEP 34 Em caso de manutenção, é de estudar eventuais ajustamentos ao ACC: Montante da linha de crédito (Tabelas 5.1 e 5.2) Prazo de amortização dos saques Finalidade da linha de crédito Entidades interlocutoras Alternativa I: Manutenção do actual regime

35 CEMPRE - FEP 35 Alternativa I: Manutenção do actual regime

36 CEMPRE - FEP 36 Alternativa I: Manutenção do actual regime

37 CEMPRE - FEP 37 Elementos básicos de um Currency Board Currency Board designa a instituição responsável pela convertibilidade e o regime monetário/cambial Notas e moedas em circulação são convertíveis em divisas pelo Currency Board (taxa de cobertura deverá ser superior as 100%) O Banco Central enquanto entidade que gere a política monetária é desmantelado Evolução da massa monetária está dependente da evolução da balança de pagamentos Com referência ao euro existem actualmente 4 países com Currency Board: Bulgária, Bósnia-Herzegovina, Estónia e Lituânia Alternativas II e III: Currency Board e euroização unilateral

38 CEMPRE - FEP 38 Aspectos básicos da euroização Em termos operacionais, a sua adopção é um processo muito semelhante ao que os países da UEM observaram Taxa de conversão para redenominar preços e contratos Conversão de activos e passivos bancários em euros BCV recompra notas e moedas de CVE e é desmantelado Existem actualmente 3 países euroizados de forma unilateral: Andorra, Kosovo e Montenegro Alternativas II e III: Currency Board e euroização unilateral

39 CEMPRE - FEP 39 Comparação entre Currency Board e euroização - Aspectos comuns: Não existe prestamista de última instância (o que exige qualidade na regulação e supervisão bancária) Governo não dispõe de nenhuma entidade onde possa financiar os défices orçamentais de forma privilegiada (tem que recorrer ao mercado) Taxas de juro tendem a ser semelhantes às taxas das UEM Os preços dos bens transaccionáveis (descontando custos de transporte e diferenças na estrutura de impostos) tendem a ser iguais aos preços na UEM Alternativas II e III: Currency Board e euroização unilateral

40 CEMPRE - FEP 40 Terá Cabo Verde divisas suficientes para adoptar um Currency Board ou euroizar? Os activos líquidos externos do BCV representam 284.7% da circulação monetária Os activos líquidos externos do BCV representam 115.1% da base monetária Alternativas II e III: Currency Board e euroização unilateral

41 CEMPRE - FEP 41 Qual o regime mais credível? Risco cambial e risco inflacionário Custos de transacção cambial Restrições à livre circulação de capitais O problema do prestamista de última instância Custos iniciais de conversão (só com euroização) Senhoriagem Alternativas II e III: Currency Board e euroização unilateral

42 CEMPRE - FEP 42 Condições básicas para a euroização: Sustentação da Balança Corrente O significado de défices crónicos e consequências sobre a liquidez (o caso da Argentina) Formas de ajustamento em caso de défices crónicos Alternativas II e III: Currency Board e euroização unilateral

43 CEMPRE - FEP 43 Outras condições (para Cabo Verde ter taxas de juro iguais às da UEM): Disciplina orçamental Estabilidade política Boa qualidade da regulação e supervisão de forma à reserva legal ser igual à da UEM Concorrência bancária Custo das telecomunicações Liberdade de circulação de capitais Alternativas II e III: Currency Board e euroização unilateral

44 CEMPRE - FEP 44 Inconveniente da euroização: não é bem aceite pelas autoridades europeias Condições de entrada na UEM A dupla circulação poderá ser vista como um aprofundamento da actual situação de pegging A proposta de Willem Buiter para as Repúblicas Bálticas Alternativa IV: Dupla circulação

45 CEMPRE - FEP 45 As partes envolvidas: Cabo Verde, Portugal e UE Eurosistema (via BdP) passa a exercer autoridade monetária em Cabo Verde e o BCV é desmantelado (tal como com euroização unilateral e dupla circulação) Todos os bancos a operar em Cabo Verde estão registados no BdP Alternativa V: Acordo Tripartido

46 CEMPRE - FEP 46 Principais benefícios na óptica de Cabo Verde: Existem prestamistas de última instância Importação imediata de um sistema financeiro moderno e sofisticado. Garantia de concorrência no sistema bancário Passaria a vigorar em Cabo Verde o sistema de reserva legal da UEM (o que determinaria uma redução dos custos dos bancos) Libertação de recursos humanos qualificados Liberalização instantânea do movimento de capitais Alternativa V: Acordo Tripartido

47 CEMPRE - FEP 47 Problemas na perspectiva de Cabo Verde Deixar de ter autoridade monetária dentro das próprias fronteiras Perda de receitas de senhoriagem Receitas fiscais relativas a lucros da banca Na perspectiva da UEM, o impacto da adopção do euro por parte de Cabo Verde seria negligenciável O papel das autoridades portuguesas na euroização de Cabo Verde Alternativa V: Acordo Tripartido