EL DESAFIO DE LA INTERCULTURALIDAD

Apresentação em tema: "EL DESAFIO DE LA INTERCULTURALIDAD"— Transcrição da apresentação:

1 EL DESAFIO DE LA INTERCULTURALIDAD
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI I FORO REGIONAL  RECURSOS HUMANOS PARA LA SALUD Y PUEBLOS INDÍGENAS  EL DESAFIO DE LA INTERCULTURALIDAD

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3 SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL PERÍODO COLONIAL (SÉCULO XIX) Os índios eram atendidos pela igreja (missionários). Os contatos, que eram feitos de forma violenta, provocavam mortes, epidemias e escravidão. PERÍODO RONDONISTA (SÉCULO XX) Criação do Serviço de Proteção ao Índio - SPI (Decreto-Lei nº 8.072, de 20/06/1910). DÉCADAS DE Criação da FUNAI, vinculada ao Ministério do Interior (1967), que passa a cuidar da Saúde do Índio.

4 SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL DÉCADAS DE Realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde (março de 1986): proposta da criação do SUS - deliberação da criação do SUS vinculado ao Ministério da Saúde e a realização da 1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde Indígena. Aprovação da Constituição Federal (1988), das leis do SUS (1990): Leis e O CNS aprova a Resolução 11 (13/10/91), criando a Comissão Interinstitucional de Saúde Indígena (CISI). É aprovada a Lei nº (23/09/99), Lei Arouca, criando o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). Responsabilidade da Saúde Indígena passa a ser da União, por meio da FUNASA (Decreto nº (27/09/99).

5 SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL Anos 2000 Edição da Portaria 254 (31/01/2002) - aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Criação do GT Saúde Indígena, pelo Ministério da Saúde, (Portarias 3034 e 3035), para elaboração de propostas de um novo modelo de Saúde Indígena (2008). 20/10/ Publicação do Decreto nº /2010 criando, na estrutura do Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e transferindo as ações de saúde indígena da Funasa para esta Secretaria.

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7 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI

8 SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL Competências da SESAI I - coordenar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas mediante gestão democrática e participativa; II - coordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a proteção, a promoção e recuperação da saúde dos povos indígenas; III - orientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde segundo as peculiaridades, perfil epidemiológico e condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI, em consonância com as políticas e programas do Sistema Único de Saúde - SUS; IV - coordenar e avaliar as ações de atenção à saúde no âmbito do SASISUS;

9 SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL Competências da SESAI V - promover a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena; VI – promover o fortalecimento e apoiar o exercício do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio de suas unidades organizacionais; VII - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena; e VIII estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de saneamento ambiental e de edificações nos DSEIs,

10 ESPECIAL INDÍGENA - DSEI
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - DSEI DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL ÍNDIGENA DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO (62) SERVIÇO DE RECURSOS LOGÍSTICOS ESCRITÓRIO LOCAL ORÇAMENTO E FINANÇAS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE EDIFICAÇÕES E SANEAMENTO AMBIENTAL Seção de Apoio Administrativo

11 ESPECIAL INDÍGENA - DSEI
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - DSEI Das Unidades Desconcentradas (Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI) Art. 45. Aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, subordinados à Secretaria Especial de Saúde Indígena, compete coordenar, supervisionar e executar as atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, criado pela Lei no 9.836, de 23 de setembro de 1999, nas suas respectivas áreas de atuação.

12 SUS SESAI MINISTÉRIO DA SAÚDE
ORGANIZAÇÃO DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA –SASISUS MINISTÉRIO DA SAÚDE SESAI SUS

13 Distribuição Nacional dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

14 ORGANIZAÇÃO ATUAL DO SUBSISTEMA DE ATENÇÂO À SAÚDE INDÍGENA (SASISUS)
34 Distritos Sanitários Especial Indígena – DSEI; 04 Escritórios Locais ; 354 Polos Base; 62 Casa de Saúde Indígena – CASAI; 751 Postos de Saúde; profissionais; 4.104 AIS (Agente Indígena de Saúde ); 2.009 AISAN (Agente Indígena de Saneamento).

15 ASPECTOS DA LOGÍSTICA NA SAÚDE INDÍGENA
Acesso via Barco Ex.: Vale do Javari- de 2 a 12 dias para acesso às aldeias . Aldeia Guató – Mato Grosso do Sul - 12 hs Parque do Xingu horas Acesso somente por Via Áerea Povos Yanomami (Roraima) Região do Tumucumaque (Amapá) Kaiapó (Pará) Aldeia Baú Acesso via Terrestre – maioria das aldeias

16 DEMOGRAFIA DOS POVOS INDÍGENAS
População: ano ano São mais de 220 povos. Falam mais de 180 línguas. Estão presentes : em todos os estados (26) e no Distrito Federal em 438 municípios: 11% de médio porte (acima de 80 mil hab.) 50% de pequeno porte (menos de 20 mil hab.) Vivem em 611 terras indígenas : 64 % regularizadas; 18% em estudo; moram em aldeias; Ocupam hectares de terra (12,6% do território nacional)

17 DEMOGRAFIA DOS POVOS INDÍGENAS
Fonte: SIASI/SESAI Fonte: SIASI/SESAI

18 DEMOGRAFIA DOS POVOS INDÍGENAS
Crescimento da população indígena cadastrada no SIASI, total e por região, período de 2000 a 2011. Fonte: SIASI/SESAI

19 DEMOGRAFIA DOS POVOS INDÍGENAS
Pirâmide populacional dos indígenas cadastrados no SIASI, 2011. Fonte: SIASI/SESAI

20 PRINCIPAIS AGRAVOS Malária – Região Norte
Desnutrição – Povos Xavantes (MT) Guarani - Kaiowá (MS) Tuberculose, Diarreias e IVAS – maioria das aldeias Hepatites virais – Vale do Javari Leishmaniose, Oncocercose – Yanomami Parasitoses – Centro-Oeste

21 MORTALIDADE INFANTIL Taxa de Mortalidade Infantil na População Indígena, 2000 a 2009.

22 Planejamento Estratégico Ministério da Saúde 2011
1. Garantir acesso da população a serviços de qualidade 2. Reduzir os riscos e agravos à saúde da população 3. Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança 4. Aprimorar a rede de urgência e emergência 5. Fortalecer a rede de saúde mental 6. Garantir a atenção integral à saúde de idosos e doentes crônicos 7. Implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena 8. Melhorar as relações do trabalho na saúde 9. Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa 10. Qualificar instrumentos de execução direta 11. Garantir assistência farmacêutica 12. Fortalecer o complexo industrial e de C&T 13. Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar 14. Promover internacionalmente os interesses brasileiros da saúde 15. Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental 16. Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país.

23 Planejamento Estratégico 2011
Objetivo Estratégico nº 7: Implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais.

24 Planejamento Estratégico 2011
Estratégia 5 5. Implantação de nova política de gestão de pessoas para a saúde indígena, visando o redimensionamento, a desprecarização da força de trabalho e a educação permanente/qualificação dos profissionais.

25 Planejamento Estratégico 2011
Estratégia 6 6. Fortalecimento das instâncias de controle social (Conselho Local de Saúde Indígena, Conselho Distrital de Saúde Indígena, Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena), por meio da garantia de capacitações, financiamento, inclusão digital e normatização para o efetivo funcionamento dos conselhos de saúde indígena.

26 Secretário Especial de Saúde Indígena
OBRIGADO! Antônio Alves de Souza Secretário Especial de Saúde Indígena Tel.:

27 COORDENAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PARA ATUAÇÃO NO CONTEXTO INTERCULTURAL

28 Gestão do Trabalho na Saúde Indígena Brasileira
Desafios: levantamento do quantitativo da força de trabalho na saúde indígena; Servidor Convênio Terceirizado Levantamento do quantitativo ideal x quantitativo necessário o funcionamento da Saúde Indígena;

29 FORÇA DE TRABALHO NA SAÚDE INDÍGENA: QUADRO ANTERIOR x QUADRO ATUAL
PROFISSIONAIS QUADRO ANTERIOR QUADRO ATUAL EMSI NASI CASAI TOTAL NÍVEL SUPERIOR Médico 154 304 6 4 314 Enfermeiro I 13 17 719 Enfermeiro II 463 30 54 252 336 Cirurgião-Dentista I 225 371 Cirurgião-Dentista II 53 70 9 28 37 Assistente Social 8 34 48 64 112 Nutricionista 10 12 56 16 68 84 Epidemiologia (especialista) 1 Farmacêutico/Bioquímico 14 32 46 102 Biólogo 2 Antropólogo Educador em Saúde 3 5 Psicólogo 11 7 19 44 Terapeuta ocupacional/Fisioterapeuta Arquiteto Engenheiro 58 Geólogo 23 SUB-TOTAL 918 106 1092 1433 366 434 2233 Nível Médio Técnico de Enfermagem I 1522 2408 20 2431 Técnico de Enfermagem II 180 230 410 75 535 610 Técnico em Saúde Bucal 36 Auxiliar de Saúde Bucal 163 167 335 Técnico de Laboratório 76 80 120 126 Agente de Combate a Endemias 153 Técnico de Saneamento 162 1797 188 235 2220 2777 513 555 3845 NÍVEL AUXILIAR AIS 4132 4144 4104 AISAN 1387 1391 2009 5519 5535 6113 8234 300 313 8847 10323 879 989 12191 Diferença entre o atual e o quantitativo de profissionais a serem contratados: EMSI: 2089 profissionais NASI: 579 profissionais CASAI: 676 profissionais Total: 3344 profissionais a serem contratados

30 CONSOLIDADO PROFISSIONAIS DA FORÇA DE TRABALHO DA SAÚDE INDÍGENA
EMSI NASI CASAI TOTAL NÍVEL SUPERIOR Médico 626 34 660 Enfermeiro 1252 68 309 1629 Cirurgião-Dentista Assistente Social 62 130 Nutricionista Epidemiologia /especialista em saúde pública Farmacêutico/Bioquímico Biólogo Antropólogo Educador em Saúde Psicólogo Terapeuta ocupacional/Fisioterapeuta Arquiteto Engenheiro Geólogo SUB-TOTAL 2504 748 495 3747 Técnico de Enfermagem 1550 4122 Auxiliar de Saúde Bucal Técnico de Laboratório 170 Agente de Combate a Endemias Técnico de Saneamento 3130 578 5258 Nível Auxiliar AIS 5220 AISAN 1979 7199 16204 CONSOLIDADO PROFISSIONAIS DA FORÇA DE TRABALHO DA SAÚDE INDÍGENA PROFISSIONAIS EMSI NASI CASAI TOTAL NÍVEL SUPERIOR Médico 626 34 660 Enfermeiro 1252 68 309 1629 Cirurgião-Dentista Assistente Social 62 130 Nutricionista Epidemiologia /especialista em saúde pública Farmacêutico/Bioquímico Biólogo Antropólogo Educador em Saúde Psicólogo Terapeuta ocupacional/Fisioterapeuta Arquiteto Engenheiro Geólogo SUB-TOTAL 2504 748 495 3747 Técnico de Enfermagem 1550 4122 Auxiliar de Saúde Bucal Técnico de Laboratório 170 Agente de Combate a Endemias Técnico de Saneamento 3130 578 5258 Nível Auxiliar AIS 5220 AISAN 1979 7199 16204 Quadro Ideal

31 O QUE JÁ EXISTE Formação de RH para atuar na saúde indígena.
a)       Especialização: UNIFESP ( 2ª TURMA – EAD); FIOCRUZ ( Especialização em vigilância alimentar e nutricional dos povos indígenas – EAD – 250 alunos, e aperfeiçoamento em vigilância alimentar e nutricional dos povos indígenas – EAD – 250 alunos. Curso financiado no âmbito do projeto VIGISUS); UNB – Especialização em Indigenismo ( varias turmas e multiprofissional); b)      Mestrado: - UNB – Mestrado em desenvolvimento sustentado  e Indígenismo – multiprofissional; - FIOCRUZ/Mato Grosso do Sul – Mestrado profissional em Saúde Indígena – em construção. c)       Estágios de graduação – PROJETO XINGU – UNIFESP d)      Treinamentos e capacitações das equipes de saúde – Capacitação antropológica.

32 O QUE JÁ EXISTE Formação de indígenas:
a)       Agente indígena de saúde (AIS) e o Agente indígena de Saneamento (AISAN) b)      Auxiliares de enfermagem  e Técnicos de Enfermagem – projeto xamã ( Mato Grosso); Amazonas c)     Técnicos de saúde bucal – THD indígena ( Alto Solimões, Minas Gerais) d)      Capacitação das equipes na diversa áreas da atenção básica ( microscopia, tuberculose, saúde da criança, etc...) e)       Cursos Superiores para Indígenas – -  Programa de Bolsa de estudos para indígenas – Iniciado pelo Projeto VIGISUS e mantido atualmente pela FUNAI, este programa oferece as bolsa e o acompanhamento sistemático dos alunos; - Programa de COTAS ESPECIFICA PARA INDIGENAS – UNB, UFMT, UFMG, UFRS, UFRN processo de seleção diferenciado e acompanhamento dos alunos.  -  Cursos de formação de professores indígenas – MT, MS, AM, PA.

33 PRÓXIMAS ETAPAS Política de Capacitação e Aperfeiçoamento da força de trabalho Políticas de incentivos para a retenção da força de trabalho da saúde indígena: Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde Avaliação dos cargos e perfis do profissional para atuação no contexto intercultural Avaliação de desempenho para os profissionais da saúde indígena

34 AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE
O AIS é um interlocutor entre a medicina tradicional indígena e a medicina ocidental – práticas complementares. Sua formação deve ser baseada no diálogo intercultural, respeitando e contando com os curadores tradicionais e com os profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena – EMSI.

35 Papel do AIS - Desenvolver ações de vigilância em saúde, prevenção e controle das doenças e agravos, por meio de visitas domiciliares, atividades educativas individuais, familiares e coletivas e ações de assistência primária à saúde, sob a supervisão e acompanhamento de profissionais da equipe multidisciplinar capacitados pedagogicamente como Instrutores / Supervisores.

36 Seleção do AIS - ser indicado pela comunidade;
- residir na área de atuação; - pertencer preferencialmente à sociedade junto a qual vai atuar; - não ter outro vínculo empregatício; - ter um bom relacionamento com a comunidade; - ter idade, preferencialmente, acima de 18 anos; - ser alfabetizado, preferencialmente; - manifestar interesse, aptidão e responsabilidade com trabalho de saúde. Escolhido por processo seletivo, pela comunidade previamente esclarecida, com participação dos Conselhos Distritais de Saúde 01 agente para cerca de 100 moradores/aldeia (Amazônia Legal e Centro-Oeste) e 01 por cada 150 moradores/aldeia, em média (Sul, Sudeste e Nordeste).

37 MÓDULOS DO CURSO DOS AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE
MÓDULO INTRODUTÓRIO MÓDULO DOENÇAS ENDÊMICAS MÓDULO PARASITOSES INTESTINAIS E DOENÇAS DE PELE MÓDULO DST/AIDS MÓDULO SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E SAÚDE BUCAL MÓDULO SAÚDE DO ADULTO E ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS

38 Controle Social no SASI SUS

39 Marco Legal do Controle Social
Constituição Federal- Carta Magna- Constituição Cidadã- 1988 Leis Orgânicas da Saúde: /90 e /90 Lei Arouca: 9.836/99 (23/09/99)- cria o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS Decreto nº (27/09/99) Portaria Ministerial nº 254 / aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas Resolução nº 333/03 - Conselho Nacional de Saúde Decreto nº /2010 cria na estrutura do Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Saúde Indígena ( SESAI) Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social-2004

40 Marco Legal do Controle Social
Lei 9.836/99 e Lei 8080/90 Art. 19-H. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. N.º de Conselhos Distritais: 34 N.º de Conselheiros Distritais Titulares: 1.200 N.º de Conselhos Locais: 435 N. º de Conselheiros Locais: 4.058

41 Planejamento Estratégico 2011
Produtos e Atividades | Estratégia 6 6.1 Todos os 34 Condisi incluídos no PID (Programa de Inclusão Digital), com seu local de funcionamento junto ao DSEI. 6.2 Regimentos Internos das instâncias colegiadas indígenas (CLSI, Condisi e FPPCondisi), revistos e atualizados, de acordo com a Resolução nº 333/03 do CNS. 6.3 Realizadas pelo menos três reuniões ordinárias do Condisi e do FPPCondisi. 6.4 Todos os mandatos eletivos dos presidentes e vice-presidentes de Condisi atualizados e vigentes, de acordo com as normas do CNS. 6.5 Planos de formação de conselheiros aprovados pelas instâncias colegiadas dos 34 Condisi. 6.6 Viabilizada a participação dos 34 DSEIs nas conferências estaduais e municipais preparatórias para a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

42 Antônio Alves de Souza Alessandra Javoski Gama Bianca Coelho Moura
Contatos Antônio Alves de Souza Secretário Especial de Saúde Indígena Site: www. saude.gov.br/sesai Tel.: Alessandra Javoski Gama Coordenadora Coordenação de Desenvolvimento no Contexto Intercultural Tel.: Bianca Coelho Moura Assessora para o Controle Social Tel.: /