Economia Informal e Precariedade

Apresentação em tema: "Economia Informal e Precariedade"— Transcrição da apresentação:

1 Economia Informal e Precariedade
Alessandra Molz Programa de Politicas de Emprego e Desenvolvimento das Competências, CIF-OIT

2 O que é que aprenderam na semana passada?

3 Qual é a vossa definição de:
Economia informal Precariedade

4 Definição OIT: Economia informal
Não existe nenhuma descrição ou definição universalmente aceite ou considerada como exata de “economia informal” Resolução da 90ª Conferencia Internacional do Trabalho, 2002

5 Definição OIT: Economia informal
Diversidade considerável de trabalhadores empresas empresários Resolução da 90ª Conferencia Internacional do Trabalho, 2002

6 Definição OIT: Economia informal
atividades económicas que não são abrangidas, em virtude da legislação ou da prática, por disposições formais Operam à margem da lei Legislação não é aplicada embora operem no âmbito da lei Legislação não é respeitada (inadequada, gravosa, encargos excessivos) Imensa diversidade! Resolução da 90ª Conferencia Internacional do Trabalho, 2002 Zonas cinzentas: Quando a atividade económica aglutina características da economia formal e da economia informal p.ex. quando trabalhadores da economia formal recebem remunerações não declaradas p.ex. Quando em empresas da economia formal existem trabalhadores cujas condições de trabalho ou de remuneração são características da informalidade

7 Definição OIT: Trabalho informal
Trabalhadores assalariados Trabalhadores por conta própria Trabalhadores de empresas familiares Maioria são vulneráveis: falta de segurança, proteção, direitos, representação Diferentes graus de vulnerabilidade Baixos níveis de renda, pobreza Trabalho precário Resolução da 90ª Conferencia Internacional do Trabalho, 2002 Trabalho escravo e forçado na economia informal

8 Tipos de unidades de produção
Trabalho informal Tipos de unidades de produção Tipo de emprego Trabalhadores por conta própria Empresários / empregadores Membros de família sem salario / contrato Trabalhadores assalariados Membros de cooperativas de produtores Informal Formal Empresas do setor formal Empresas do setor informal Famílias

9 Características do trabalho informal
Fracos níveis de Qualificação Produtividade Falta de acesso à Informação, Mercados Financiamento Formação Tecnologia Questões de género Exiguidade /indefinição dos locais de trabalho Condições de trabalho que não garantem nem saúde, nem segurança Rendimentos baixos e irregulares, Longas horas de trabalho Falta de proteção social

10 Características do trabalho informal
Fraco nível de organização (pouca ou nenhuma divisão entre trabalho e capital) Baixa produtividade Relações de trabalho: emprego ocasional parentesco, relações pessoais e sociais sem acordos contratuais e garantias formais.

11 Definição OIT Economia informal Economia ilícita
Produtos & serviços legais Ainda que não estejam em conformidade com os procedimentos legais Atividades criminosas ou ilegais Trabalho Forçado/ Trabalho Escravo: uma grave violação dos direitos humanos Trabalho Forçado Convenção no. 29 da OIT, de De acordo com esta Convenção, o trabalho forçado é “Todo trabalho ou serviço que for extraído de qualquer pessoa sob ameaça de qualquer penalidade para o qual a referida pessoa não tiver se oferecido voluntariamente”. Os elementos-chave desta definição são: Todo trabalho ou serviço: Isto inclui todos os tipos de trabalho, serviço e emprego, independentemente da indústria, setor ou ocupação na qual ocorra, e compreende o emprego legal e formal, assim como o emprego ilegal e informal. Qualquer pessoa: Refere-se a adultos, bem como crianças, independentemente da nacionalidade, e é considerado irrelevante se a pessoa é ou não cidadão do país no qual o caso de trabalho forçado foi identificado. Ameaça de qualquer penalidade: Pode referir-se a sanções criminais, bem como a várias formas de coerção, tais como ameaças, violência, retenção de documentos de identidade, confinamento ou não-pagamento de salários. A penalidade também pode assumir a forma de perda de direitos ou privilégios. Voluntário: Refere-se ao consentimento dos trabalhadores para assumir o emprego e sua liberdade de deixar o emprego a qualquer momento, notificando-o dentro de um prazo razoável e de acordo com a lei nacional ou acordos coletivos. Basicamente, as pessoas encontram-se em situação de trabalho forçado quando assumirem um trabalho ou serviço contra a sua liberdade de escolha, e não puderem deixá-lo sem serem penalizadas ou sofrerem ameaças de penalidades. Não é necessário tratar-se de punição física ou constrangimento; pode também assumir outras formas, tais como a perda de direitos ou privilégios.

12 Definição OIT: Setor informal
Todos os trabalhos em empresas não registradas Empresas familiares com membros de família pagos Empresas de indivíduos com empregados Auto emprego / microempresa Unidades produtivas pequenas (em baixo de um número mínimo de trabalhadores, p. ex. 10) que operam: a escala pequena, de maneira não estruturada, com baixa produtividade Resolução da 15ª Conferencia Internacional de Estatísticas do Trabalho, 1993 O numero mínimo pode variar entre países e setores Porque precisamos do conceito do “setor informal”? Para a medição e o analise adequado do problema e a identificação de estratégias pertinentes. Analise (macro) económica Planeamento, formulação e a avaliação de políticas Integração do sector informal no processo de desenvolvimento Identificar estratégias de formalização Obter informação quantitativa sobre a contribuição do sector informal no âmbito socioeconômico (incl. a criação de empregos e produção de rendimentos e formação de capital humano) Elaboração de políticas de apoio Programas de assistência específicos Melhora das condições do trabalho nas empresas informais

13 Onde está a diferença? Qual expressão é preferível? Economia informal
Setor informal Trabalho Vinculação com a proteção social / lei Estabelecimentos económicos (empresas) Certas características Qual expressão é preferível?

14 A expressão “economia informal” é preferível à expressão “setor informal”, pois os trabalhadores e as empresas em questão não advêm de um só setor de atividade económica, mas sim de vários. Esta expressão tende, porém, a minimizar a importância das ligações, das zonas cinzentas e das interdependências que existem entre atividades formais e atividades informais. Resolução da 90ª Conferencia Internacional do Trabalho, 2002

15 Precariedade: Definição e características
Situação de trabalho “atípica”, além do “normal” Sem benefícios sociais, proteção social ou direitos legais, Falta de estabilidade (contrato, renda) Contratos de pouca duração, poucas horas, Baixas remunerações: não cobrem necessidades básicas Alto risco de acidentes, baixos níveis de segurança e saúde Falta de representação e de proteção de trabalho Vulnerabilidade socioeconômica Trabalho considerado “típico”: tempo completo, continuo, com remunerações adequadas que permitem cobrir necessidades básicas (+), com um só empregador

16 Trabalho precario Alta representação de mulheres
Responsável pela desigualdade de pago entre homens e mulheres Estratégias contra trabalho precário: tomar em consideração as relações / a desigualdade de género

17 Trabalho informal  Trabalho Precário
Definição OIT Trabalho informal  Trabalho Precário Onde está a diferença?

18 Grupos por país 1.) Brasil, 2.) Angola, 3.) Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe Onde existe, no âmbito dos vossos países, trabalho informal? Setores específicos da economia? Zonas geográficas? Tipos de trabalho? Grupos específicos da população? Género! Idade Pessoas com deficiências? Trabalhadores migrantes?

19 Mercado de trabalho em países em desenvolvimento
urbano urbano rural empleo asalariado auto- emprego assalariado auto- economia informal

20 “excedente” estrutural
Economia informal “excedente” estrutural de mão-de-obra Principalmente uma questão de governação Mal funcionamento das instituições no mercado de trabalho e políticas (econômicas e sociais) inadequadas ou ineficazes Legislação Demografia Despidos Formação (desarticulação de oferta e procura) Custos de oportunidade Produtividade Tecnologia (mudanças rápidas) Despidos massivos, reestruturação (desemprego) Subcontratação (informalidade no final da cadeia produtiva) A economia não pode gerar suficientes empregos formais

21 Ligações entre economia informal e formal
Produto final Informalidade na cadeia produtiva Subcontratação

22 Papel da economia informal
Dinâmica e importância da economia informal 1/3 do PIB urbano (América Latina) Jovens e economia informal Única alternativa de trabalho Única alternativa para a aquisição de competências profissionais (aprendizagem tradicional) Geração de emprego e de rendimentos Criatividade, empreendedorismo, dinamismo Geração de produtos / serviços para consumidores pobres (serviços accessíveis, preços baixos)

23 Escolha ou não? OIT Banco Mundial
(Estudo em México) A maior parte dos empresários que entram na economia informal não o fazem por escolha, mas por necessidade absoluta. A maior parte dos empresários que entram na economia informal o fazem por escolha. Eles deveriam registrar as empresas e cumprir com as suas obrigações fiscais e sociais.

24 A “fronteira da informalidade” (Marrocos)
Empresas altamente produtivas (e que podem pagar contribuições) Empresas de produtividade “media” Economia de sobrevivência Atenção: setor informal!

25 Desafio Problema muito complexo Heterogeneidade Diferentes:
Enfoques / categorias de análise Estratégias / Medidas Serviços Assistência

26 Grupos por país A.) Os vossos sindicatos oferecem alguns serviços / assistência / representação para trabalhadores informais? B.) Para quê tipo de trabalhadores informais? C.) Por Central sindical: Identificar possíveis iniciativas por país para aumentar a representação de trabalhadores informais

27 Questões para a reflexão e ação
Qual é a definição da “economia informal” / “setor informal” nos vossos países? Quais são as condições de trabalho dos trabalhadores informais? O quê é que podem fazer os sindicatos para as diferentes categorias de trabalhadores informais? O quê é que podem fazer os sindicatos para ajudar aos trabalhadores informais de aceder à formalidade? Qual é (ou: deve ser) o posicionamento da vossa Central sindical? Existe a nível do vosso sindicato uma “posição oficial”?