Ministério de Minas e Energia MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Secretaria Executiva Brasília, 14 de abril de 2016 Assessoria Especial em Gestão Socioambiental.

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1 Ministério de Minas e Energia MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Secretaria Executiva Brasília, 14 de abril de 2016 Assessoria Especial em Gestão Socioambiental (AESA) FÓRUM OS DESAFIOS DA TRANSMISSÃO PAINEL 3 – LICENCIAMENTO

2 Ministério de Minas e Energia 2 O Decreto nº 7.798, de 12 de setembro de 2012, aprovou, em seu artigo 7º, a Estrutura Regimental da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental (AESA) e define as ações de sua competência Institucional vinculada a Secretaria Executiva na estrutura do Ministério de Minas e Energia. No desenvolvimento de suas competências, realiza a articulação Institucional e Gestão Socioambiental com concessionários, agentes interessados, órgãos ambientais e demais instituições envolvidas no processo de licenciamento ambiental; bem como participa do desenvolvimento de políticas públicas e da proposição/avaliação de atos normativos com influência sobre o Setor Elétrico. Para tanto, possui duas Coordenações-Gerais: Coordenação de Articulação Institucional e; Coordenação de Monitoramento e Gestão Socioambiental. Assessoria Especial em Gestão Socioambiental (AESA)

3 Ministério de Minas e Energia 3 Estrutura da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental

4 Ministério de Minas e Energia 4 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO Atos do Licenciamento Ambiental: Decreto 7154/2010 (09/04/2010); Portaria 421/2011 (21/10/2011); Lei Complementar 140/2011 e seu Decreto 8.437/2015 ; Portaria Interministerial 60/2015 (24/03/2015); Instrução Normativa 01/2015 (25/03/2015) do IPHAN; Instrução Normativa 02/2015 (27/03/2015) da FUNAI; Instrução Normativa 01/2015 (25/03/2015) da FCP. Em trâmite PLS 654/2015 (Estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental especial de empreendimentos de infraestrutura estratégicos) e; Revisão da Resolução CONAMA 237/1997. Principais Atos Normativos

5 Ministério de Minas e Energia 5 ACOMPANHAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL 40 empreendimentos de Linha de Transmissão. Determinados como prioritários pelo ONS; Usinas Hidrelétricas (Inventário, planejadas e Outorgadas); PCH; Usinas Eólicas; Usinas Termelétricas e Nucleares. Empreendimentos monitorados pelo Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico - Atualmente encontram-se em fase de licenciamento ambiental e monitorados pelo MME cerca de 150 empreendimentos de transmissão (CMSE, PRIORITÁRIOS e MPOG/SEPAC). Implementação do sistema de gestão das informações socioambientais relacionadas ao licenciamento ambiental, inventários e cadastro socioeconômico (SIGESA). Projetos de Lei e Resoluções CONAMA relacionados às questões socioambiental do Setor Elétrico. As ações de gestão envolve a articulação com os Agentes do Setor Elétrico e Instituições vinculadas ao MME, Órgãos Licenciadores, FUNAI, IPHAN, ICMBIO, Ministério de Saúde, ANA, ANEEL, DNIT, DNPM, INCRA, Exército, Secretaria de Governo e Casa Civil da Presidência da República e Ministérios afins (MPOG, MRE, MMA, MJ, MT), dentre outros. Principais ações

6 Ministério de Minas e Energia 6 FOCO NA RESPONSABILIDADE DE VIABILIZAR OS EMPREENDIMENTOS LICITADOS Reduzir prazos, custos e evitar retrabalho (melhoria contínua de estudos técnicos e ambientais); Supervisionar, Monitorar e atuar na medida de sua responsabilidade na defesa do Patrimônio do Setor Elétrico: CMSE, TCU, AGU; Propor atualização e/ou novos marcos legais necessários ao conforto jurídico do processo; Fortalecer os vínculos Institucionais e a comunicação com Ministérios, os Agentes e as Instituições responsáveis pelo licenciamento ambiental e demais envolvidas no processo; Manter atualizadas as informações ambientais dos empreendimentos como subsídio as ações de gestão; Promover o debate e o diálogo social com informação técnica qualificada; Reduzir o contencioso relativos a judicialização de empreendimentos nas etapas necessárias ao licenciamento ambiental. DESAFIOS MME

7 Ministério de Minas e Energia 7 MME – INICIATIVAS PARA MELHORIAS GT MME/IBAMA que promoveu seminários de acompanhamento dos empreendimentos prioritários durante o ano de 2015 e contou com a participação dos empreendedores e órgãos envolvido (MPOG, IPHAN, FCP, FUNAI, ICMBIO...); Promoção de Agendas Bilaterais MME/ Empreendedor/ Órgãos envolvidos - Acompanhamento especial para o licenciamento ambiental das linhas de transmissão consideradas prioritárias (GT’s MME, CMSE/DMSE, Sala de Situação – MPOG/SEPAC); Experiência: Consolidação de Termo de Referência para elaboração dos estudos ambientais do 2º Bipolo de Belo Monte como documentação do Edital de Leilão; Grupo de Trabalho criado na 157ª Reunião CMSE de 08/07/2015, composto de profissionais do MME, ANEEL, EPE e ONS, com o objetivo de avaliar os motivos que têm acarretado atrasos na implantação das obras de transmissão de energia e estabelecer um Plano de Ação para implementar as soluções propostas. Iniciativas para melhorias do processo de licenciamento ambiental

8 Ministério de Minas e Energia 8 GT – SISTEMAS DE TRANSMISSÃO De uma forma geral, o GT se propõe a avaliar e identificar desde o planejamento os problemas que levam ao atraso a entrada em operação dos empreendimentos de transmissão: 1.Estudos relativos à viabilidade técnico-econômica e socioambiental: aprimorar relatórios R1, R2, R3, R4) de modo a atender às necessidades da ANEEL, TCU e empreendedores durante as fases de outorga e implantação das LT; 2.Conciliar a necessidade de recomendação da instalação de transmissão pelo planejamento versus prazo para obtenção das licenças e autorizações ambientais; 3.Licenciamento ambiental – reduzir incertezas dos processos de licenciamento ambiental com a otimização dos prazos para manifestação dos órgãos ambientais, órgãos envolvidos e demais Instituições ( prefeituras, DNIT, INCRA, DERs, Capitanias, ANTAQ, DNPM, Comando do Exercito e da Aeronáutica, etc...). Ex BMTE. Iniciativas para melhorias para o processo de licenciamento ambiental

9 Ministério de Minas e Energia 9 Convite Workshop

10 Ministério de Minas e Energia OBRIGADA! RITA ALVES SILVA ASSESSORA/AESA Coordenadora de Monitoramento e Gestão Socioambiental Ministério de Minas e Energia Secretaria Executiva Assessoria Especial em Gestão Socioambiental (AESA ) Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 7º Andar, Sala 737, BsB/DF. Fone: 2032-5731/5730 aesa@mme.gov.br