XVII Congresso Nacional de Participantes Belo Horizonte, 19 e 20 de maio de 2016 PREVIDÊNCIA SOCIAL: É PRECISO UMA NOVA REFORMA? Eduardo Fagnani IE/UNICAMP.

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1 XVII Congresso Nacional de Participantes Belo Horizonte, 19 e 20 de maio de 2016 PREVIDÊNCIA SOCIAL: É PRECISO UMA NOVA REFORMA? Eduardo Fagnani IE/UNICAMP

2 A DEMOCRACIA E A CIDADANIA SOCIAL SÃO CORPOS ESTRANHOS AO CAPITALISMO BRASILEIRO HIPÓTESE

3 Estratégia Liberal no Brasil Neoliberalismo e Globalização Brasil na contramão do mundo - 1970 e 1980 Contrarreforma liberal-conservadora 1990-1992 – Contrarreforma Truncada 1993-2002 – Contrarreforma em marcha: econômico e social 2003-2005 – Continuidade econômica 2006-2013 – Trégua Cronologia do Golpe 2013 – Protestos junho 2014 – Terrorismo econômico 2015 – Reação dos perdedores 2015 – Maior erro de Dilma Rousseff. Golpe 2016: Oportunidade Histórica para radicalizar a implantação do projeto liberal- conservador no Brasil 3Eduardo Fagnani

4 O PROJETO LIBERAL CONSERVADOR Golpe 2016

5 s REFORMA MINISTERIAL ESTATUTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ECA) MULHERES LGBT SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL QUESTÃO URBANA PAUTA DOS RURALISTAS: ÍNDIOS, MEIO AMBIENTE E TRABALHO ESCRAVO. REFORMA LIBERAL DO ESTADO: Privatização de todas as empresas públicas SOBERANIA NACIONAL DIREITOS SINDICAIS E TRABALHISTAS GESTÃO MACROECONÔMICA DIREITOS SOCIAIS: “AS DEMANDAS SOCIAIS DA DEMOCRACIA NÃO CABEM NO ORÇAMENTO” PREVIDÊNCIA SOCIAL Extinção do MPAS : recaptura de parte doa 8% do PIB Campeão mundial de regras restritivas para as aposentadorias Aumento da idade mínima para 67 anos. Equiparação da idade de aposentadorias de homens e mulheres dos segmentos rurais e urbanos. Extinção do piso de aposentadoria atrelada ao salário mínimo. Direitos adquiridos? SUS EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

6 O BRASIL ESTAVA EM CRISE TERMINAL” EM 2014? Terrorismo Econômico

7 Brasil – Dívida Bruta e Liquida / % PIB – 1995/2014 7Eduardo Fagnani

8 8 Setor Público Consolidado - Resultado Primário e Nominal (Em % do PIB) Ano Resultado Primário (sem despesas financeiras) Resultado Nominal (primário + despesas financeiras) 19993,2-10,1 20003,5-4,5 20013,6-3,6 20023,9-4,6 20033,3-5,2 20043,7-2,9 20053,8-3,6 20063,2-3,6 20073,3-2,8 20083,4-2,0 20092,0-3,3 20102,7-2,5 20113,1-2,6 20122,4-2,5 20131,9-3,2 2014-0,6-6,7 Média 1999/2003 3,5 -5,6 Média 2004/2013 3,0 -2,9 Média 2011/2013 2,5 -2,8 Fonte: BCB /GOMES E CRUZ (2015). Eduardo Fagnani

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10 A CRISE 2015/2016 É FRUTO DO LIBERALISMO ECONÔMICO | FUNCIONALIDADES Terrorismo Econômico

11 11Eduardo Fagnani

12 12Eduardo Fagnani

13 13Eduardo Fagnani

14 QUEM É O VILÃO DAS CONTAS PÚBLICAS? CIDADANIA SOCIAL OU DESPESAS FINANCEIRAS? PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO

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16 Carga de juros e dívida bruta - países selecionados (2015 -% PIB) *

17 UM DOS PRINCIPAIS MECANISMOS DE PROTEÇÃO SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL

18 18 Beneficios rurais representaram 32,8% do total de beneficiários no RGPS em 2015. Evolução dos Benefícios Rurais e Urbanos (Em milhões de beneficiários – posição em dezembro) Fonte: SPPS / Sinteseweb

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20 CRISE DA PREVIDÊNCIA: AUMENTO DAS DESPESAS OU REDUÇÃO DAS RECEITAS? PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO

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22 22Eduardo Fagnani

23 MITO 1 – “DÉFICIT” PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO

24 Modelo Tripartite Clássico Financiamento da Seguridade na OCDE Fontes de Financiamento

25 25 Resultado do RGPS, urbano (R$ bilhões nominais e % do PIB) Fonte: MTPS.

26 26 Resultado do RGPS, rural (R$ bilhões nominais e % do PIB)

27 27 Resultado da Previdência Social Urbana e Rural (Em R$ bilhões nominais) Fonte: Fluxo de Caixa do INSS

28 Orçamento da Seguridade Social Artigo 195 da Constituição Federal

29 O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL / DENISE GENTIL

30 30 Incidência da DRU nas Receitas da Seguridade (R$ bilhão nominal e % do PIB) Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO/STN 30

31 DESONERAÇÕES / DENISE GENTIL

32 Fonte - Receita Federal do Brasil Renúncias Previdência Social Urbana DesoneraçãoSimplesFilantrópicasMEITotal Parcial 20117611.2507.187018.513 20122.03011.2917.92541421.246 20135.22014.8508.86748728.937 201424.07117.6909.92061351.682 201522.39222.42910.7071.34556.873 Previdência Rural Exportação 20112.641 20122.749 20134.305 20144.629 20155.332

33 Elaboração DENISE GENTIL

34 CRESCIMENTO ECONÔMICO REFORMA TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO RENUNCIAS SONEGAÇÃO PREVIDENCIA E E COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO ALTERNATIVAS PELO LADO DAS RECEITAS:

35 Crise Fiscal e Renúncias Tributárias Tabela 1 - Gastos tributários de 2010 a 2014: bases efetivas de 2010 a 2012 e projeções para 2013 e 2104 Valores em R$, deflacionados pelo IGP-DI Tributos20102014Variação % Impostos101.172.042.728117.843.191.94016,48% Imposto Importação – II3.862.338.0543.874.656.3260,32% Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF30.150.499.72937.145.891.43423,20% Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ36.751.983.25541.302.913.04912,38% Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF5.075.291.8276.027.167.42518,76% Imposto sobre Produtos Industrializados – Operações Internas – IPI-I20.884.107.03423.586.904.95012,94% IPI-Vinculado2.702.990.5043.788.693.67240,17% Imposto sobre Operações Financeiras – IOF1.708.356.5092.081.351.67221,83% Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR36.475.81835.613.413-2,36% Contribuições sociais83.273.374.795143.862.904.881 72,76% Contribuição Social para o PIS-Pasep8.234.286.66312.262.831.01148,92% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL8.328.235.0579.800.053.52317,67% Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins42.366.860.46761.646.695.15145,51% Contribuição para a Previdência Social24.343.992.60960.153.325.196147,10% Outros -1.445.065.089 Adicional ao frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM -1.445.065.089 Total184.445.417.524263.151.161.911 Gastos tributários/arrecadação em % do PIB 17,52%23,06% Gastos tributários/PIB (%) 3,60%4,76% 35Eduardo Fagnani

36 36 Recuperação de Créditos: Cobrança da Dívida Ativa da União Créditos Previdenciários

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38 MITO 2 – “BRASIL NÃO TEM IDADE MÍNIMA” E AS APOSENTADORIAS SÃO PRECOCES PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO

39 Idade média na concessão em 2015 Fonte: MTPS 39

40 FONTE: DATAPREV, SINTESE. Idades médias na concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição – 1995 a 2015. 40

41 41 Idade média na concessão em 2015 Fonte: MTPS

42 MITO 3 – AS REGRAS SÃO “GENEROSAS” PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO

43 A experiência internacional aponta idade mínima para aposentadoria próxima a 65 anos Idade mínima de aposentadoria nos Países da OCDE Fonte: OECD (dados 2012) 43

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46 Fonte: United Nations, World Population Prospects - 2012 Revision. Pensions at a Glance 2015 - © OECD 2015 Expectativa de vida ao nascer em alguns países para o homem em 2010-2015 46

47 PREVIDENCIA SOCIAL: O BRASIL PRECISA DE NOVA REFORMA? PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO

48 SIM : RESULTADOS DE LONGO PRAZO SEM IMPACTOS SOBRE A QUESTÃO FISCAL DE CURTO PRAZO PREVIDÊNCIA SOCIAL | DEBATE IDEOLÓGICO

49 Reformas Realizadas 2015 APOSENTADORIAS POR PENSÃO A Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, que resultou da conversão da MP nº664/2014 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Provisória (MP) 676 de outubro de 2015 Formula 85/95 Gradual até 90/100 (2027) MULHER = 60 anos + 30 contribuição = 90 HOMEM = 65 + 35 de contribuição = 100

50 0 a 14 anos15 a 64 anos 65 anos ou mais Idosos / Adultos 201547,4140,916,111,5 202044,3147,820,013,5 203039,3153,930,019,5 204035,4152,640,126,3 205031,8143,251,335,8 206028,3131,458,444,4 Variação % 2015 a 2060 -40,3%-6,7%262,7%286,1% As projeções populacionais mostram que, em 2060, teremos menos pessoas em idade ativa que hoje. Ao mesmo tempo, o número de idosos irá crescer 262,7% nesse mesmo período. Fonte: IBGE/ Projeção da População de 2013 Projeções da População Brasileira (em milhões de pessoas) 50

51 51 EntesSuperávit/Déficit Municípios 6,7 Estados/DF-60,9 União - Civis-35,5 União - Demais-4,5 União - Militares-32,5 Total-126,7 Regimes Próprios - Resultado Financeiro - 2015 (R$ bilhões) Observações: 1 - Municípios e Estados/Distrito Federal - Fonte: DIPR (DRPSP/SPPS/MTPS) e RREO (STN) - projeção para final de 2015. 2 - União - Fonte: RREO (STN) - posição em dezembro de 2015. 3 - A rubrica “União - Demais” inclui: FCDF, IPC, pensões especiais, anistiados, complementação RFFSA e outros.

52 52 Fonte: RREO (STN/MF) (1)“Demais Benefícios” inclui: FCDF, IPC, Pensões de Legislação Especial, Anistiados Políticos (inclusive passivos) e Complementações de Aposentadoria (RFFSA, ECT, MT)

53 53 Quantidades (em milhares), segundo faixa etária - 2014 2,4 milhões de beneficiários acumulam aposentadoria e pensão, sendo que 93,4% deles têm 60 anos ou mais Fonte: PNAD 2014. Elaboração: DRGPS/SPPS/MTPS. 0,2%0,3% 1,3% 4,8% 12,2% 15,6% 20,0% 17,6% 28,0%

54 www.plataformapoliticasocial.com 54Eduardo Fagnani