BRASÍLIA, 2012 Criação de Estruturas, Tabelas-Referência e visão de BF para Fontes / Destinações de Recursos 1ª REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS.

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1 BRASÍLIA, 2012 Criação de Estruturas, Tabelas-Referência e visão de BF para Fontes / Destinações de Recursos 1ª REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – GTCON / 2012

2 INTRODUÇÃO POR QUE PADRONIZAR A CLASSIFICAÇÃO POR FONTE\DESTINAÇÃO DE RECURSOS? PROBLEMA NA CODIFICAÇÃO ATUAL – (EXPERIÊNCIA DA UNIÃO): Inexistência atual de lógica intuitiva na estrutura de codificação; Dificuldade de definição de fonte: não se sabe se a mesma diz respeito a agregação de receita, fundo, vinculação de recursos, despesa, etc.; Atual modelo “misto-indefinido” das fontes contribui para a desorganização sistêmica e tem gerado problemas junto aos órgãos de fiscalização e controle. MOTIVAÇÕES ADICIONAIS PARA PADRONIZAÇÃO Troca de experiência entre União, Estados\DF e Municípios; Dar conceituação e lógica à estrutura de fonte; Facilitar o exercício do controle (verificar cumprimento de limites); Maior transparência; Atender disposições\vinculações legais; Facilitar o levant. do BF (fonte\destinação de recursos), DSF e DDC; Adequar PCASP – classes 7 e 8 (DDR) à estrutura elaborada.

3 OBJETIVOS E PRODUTOS 1.Objetivo: Definir uma estrutura padronizada de fontes para Estados e outra para Municípios; Produto: Estrutura-referência para Estados e outra para Municípios. i.Possibilitar apuração de vinculações; ii.Possibilitar apuração do cumprimento de limites; iii.Possibilitar apuração do superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais; 2.Objetivo: Criar uma classificação de fontes sugestiva para Estados e outra para Municípios (tabela sugestiva); Produto: Tabela sugestiva de fontes de recursos; 3.Objetivo: Definir tabela “De-Para” com vistas ao levantamento do Balanço Financeiro. Produto: Tabela referência para agregação de fontes com vistas ao Balanço Financeiro.

4 METODOLOGIA DE TRABALHO 1. Motivações: estruturas heterogêneas; 2. União apresenta sua atual estrutura; 3. SOF apresenta proposta\modelo em estudo; 4. Cada entidade com proposta fará apresentações; 5. Discussões para determinação de estrutura para Estado\Município; 6. Após definição de estrutura, iniciar discussão para montagem de tabela-referência; 7. Montagem de tabela “De-Para” para o Balanço Financeiro.

5 “Art. 8º – Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.” “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;” (Lei Complementar 101/2000) OBJETIVOS DA CLASSIFICAÇÃO EVIDENCIAÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS EVIDENCIAÇÃO DE VINCULAÇÕES TRANSPARÊNCIA NO GASTO PÚBLICO ASPECTOS LEGAIS

6 CODIFICAÇÕES NA FEDERAÇÃO

7 FEDERAÇÃO – CODIFICAÇÃO HETEROGÊNEA MATO GROSSO (1) GRUPOFONTE 3 DÍGITOS (MÍNIMO) Fontes: 1.SEPLAN/MT – Manual Técnico de Elaboração do Plano de Trabalho Anual e Orçamento (para LOA 2012) FonteNome da Fonte de Recurso 100Recursos Ordinários do Tesouro Estadual 101Recursos de Incentivos Concedidos Relativos à Indústria, Comércio e Cor. 102Recursos Destinados ao Desenvolvimento do Turismo 103Recurso Destinado ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais – FUPIS 104Recursos Destinados ao Fundo de Fomento à Cultura 105Recursos Destinados a Incentivos Concedidos na Agricultura 106Recursos destinados ao Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ...

8 Fontes: 2. SEFAZ/AM – Manual Técnico de Orçamento 2010 AMAZONAS (2)3 DÍGITOS GRUPO FONTE ESPECIFICAÇÃO DA FONTE CÓD.DESCRIÇÃO 100Recursos Ordinários 115Alienação de Bens 116Contribuição para Desenvolvimento do Ensino Superior 117Contribuição para InfraEstrutura Básica, Econômica e Social 121Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do DF 127Cota parte da Contribuição do Salário Educação 130 Cota parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico... FEDERAÇÃO – CODIFICAÇÃO HETEROGÊNEA

9 Fontes: 3. SEPLAN/PI – Manual Técnico de Orçamento 2011 PIAUÍ (3)4 DÍGITOS GRUPO FONTE CÓDIGO DA FONTE ID USO CÓD.FONTES 0100Recursos Ordinários 0110Recursos de Convênios – Administração Direta 0200Recursos de Convênios – Administração Indireta 0111Cota-Parte do Estado na Receita da CIDE 0112Recursos Diretamente Arrecadados – Administração Direta 0212Recursos Diretamente Arrecadados – Administração Indireta 0113Recursos do SUS... FEDERAÇÃO – CODIFICAÇÃO HETEROGÊNEA

10 RIO GRANDE DO SUL (4) IDENTIFICADOR DE USO FONTE 3 DÍGITOS Fontes: 4. SEPLAG/RS – Manual para Elaboração da Proposta Orçamentária do Estado para 2012 01 - Tesouro-Livres; 03 - Próprios da Autarquia; 04 - Próprios da Fundação; 05 - Tesouro-Vinculados por Lei; 06 - Convênios; 07 - Operações de Crédito Internas; 08 - Operações de Crédito Externas; 09 - Tesouro-Vinculados pela Constituição; 0 → Recurso não destinado à contrapartida 30; 1 → Recurso destinado à contrapartida de OPC; 2 → Recurso destinado à contrapartida de convênios; 3 → Recurso destinado à outras contrapartidas. FEDERAÇÃO – CODIFICAÇÃO HETEROGÊNEA – RS

11 INTERVALOS DE CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS  0001 a 1000 - Intervalo de códigos definidos pelo TCE. De utilização obrigatória  0001 → Recurso Livre (Administração Direta)  0020 → MDE  0030 → FUNDEF  0031 → FUNDEB  0040 → ASPS  0050 → RPPS  0400 → Rec.Livre (Admin.Ind.)  1001 a 5000 - Intervalo de Livre utilização pelas Entidades da Administração Direta;  5001 a 8000 - Intervalo de Livre utilização pelas Entidades da Administração Indireta, regidas pela LF nº 4320/64;  8001 a 9999 - Intervalo para vinculação dos Recursos Extraorçamentários. FEDERAÇÃO – CODIFICAÇÃO HETEROGÊNEA – RS (MUN.)

12 Fonte: 5. SEP/Subsecretaria de Orçamento – Manual Técnico de Orçamento – 2011 ESPÍRITO SANTO (5)10 DÍGITOS GRUPO FONTE CÓDIGO DA FONTE ID USO DETALHAMENTO CÓD.FONTES 0.1.01.000000RECURSOS DO TESOURO – ORDINÁRIOS 0.1.01.000001RECURSOS DO TESOURO – RESSARCIMENTO... FEDERAÇÃO – CODIFICAÇÃO HETEROGÊNEA

13 13 QUAL É A MELHOR ESTRUTURA? IDENTIFICADOR DE USO FONTE RS GRUPO FONTE CÓDIGO DA FONTE ID USO DETALHAMENTO ES GRUPO FONTE CÓDIGO DA FONTE ID USO PI GRUPOFONTE MT ESPECIFICAÇÃO DA FONTE GRUPO FONTE AM MG RR CE PE SC PR MS TO PB RN AC PA AL RO AP BA DF MA RJ SE SP GO

14 BALANÇO FINANCEIRO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

15 Preocupação em: 1.Melhorar transparência no Balanço Financeiro, no Demonstrativo do Superávit Financeiro e no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, em relação à arrecadação e aplicação de recursos. 2.Contemplar as necessidades de todos os entes da Federação. PADRONIZAÇÃO MÍNIMA DENTRO DA FEDERAÇÃO

16 EX: BALANÇO FINANCEIRO – VINCULAÇÕES BALANÇO FINANCEIRO - MODELO NOVO EXERCÍCIO: MÊS: INGRESSOSDISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exer. Atual Exer. Ant. ESPECIFICAÇÃO Exer. Atual Exer. Ant. Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Ordinária Vinculada Previdência Social Convênios Rec. Próprios Diretamente Arrecad. Operações de Crédito Deduções da Receita Transferências Financ. Recebidas Transferências Financ.Concedidas Recebimentos Extra-Orçamentários Pagamentos Extra-Orçamentários Inscrição de RPP Pagamentos de RPP Inscrição de RPNP Pagamentos de RPNP Valores Restituíveis Saldo do Período Anterior Saldo para o exercício seguinte TOTAL ABERTURA POR FONTE

17 SUGESTÃO ORDINÁRIOS TRANSFERÊNCIAS TAXAS FUNDOS CONTRIBUIÇÕES ALIENAÇÕES DE BENS E VALORES \ PRIVATIZAÇÕES OPERAÇÕES DE CRÉDITO E TÍTULOS RECURSOS PRÓPRIOS CONVÊNIOS DOAÇÕES CONCESSÕES, COMPENSAÇÕES, OUTORGAS E PERMISSÕES DESVINCULAÇÕES CONVÊNIOS EDUCAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL OUTROS BF – TABELA “DE-PARA” Desafio: fontes ora sinalizam “ingressos” (e.g. recursos próprios), ora “destinações” (e.g. MDE), ora “ambos” (e.g. convênios).

18 PROPOSTA SOF

19 Qual seria a melhor definição? “Fonte de Recursos”? “Destinação de Recursos”? DENOMINAÇÃO: DESTINAÇÃO DE RECURSOS (FONTE guarda relação com a origem, já relacionada à Receita). — Os códigos existentes seriam suficientes, adequados e necessários ? Qual a diferença de serem colocados, sob o mesmo código de Fonte, recursos das Fontes 29, 74 e 75, cujo comando legal não os vinculou a políticas públicas, mas apenas a “determinado órgão”? Como extrair rapidamente do sistema informações gerenciais simples, como, por exemplo, o montante de recursos “vinculados” e “livres” disponíveis para a União? Qual o papel do Grupo Fonte “2”? “Primário” e “Financeiro” é atributo da Fonte? Receita?Despesa?Receita e Despesa? 111 – Cide Comb.101 – Transf IR e IPI 115 – Cont. para Prog. Esp (PIN e PROTERRA) 129 – Conc e Perm.102 – Transf ITR 123 – Cont. para Custeio de Pens. Milit. 127 – Custas Jud.112 – MDE140 – Cont. para o PIS e PASEP 134 – Comp. Fin. Util. Rec. Hídricos 133 – Rec. Do Prog. De Adm. Pat. Imob. 130 – Cont. para Desenv. Da Ind. Cinem. Nac. REESTRUTURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES

20 0112000000 IDENTIFICADOR DE USO (1 POSIÇÃO) 0 – Não Destinado à Contrapartida 1 – Contrapartida BIRD 2 – Contrapartida BID 3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo 4 – Contrapartida de Outros Empréstimos 5 – Contrapartida de Doações GRUPO FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS (1 POSIÇÃO) 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente 2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente 3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores 6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores 9 – Recursos Condicionados FONTE / ESPECIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS (2 POSIÇÕES) Recursos Destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino DETALHAMENTO (6 POSIÇÕES) Pode ser detalhado conforme necessidades do ente. METODOLOGIA ATUAL DA UNIÃO – CODIFICAÇÃO

21 Proposta para o IDUSO: incorporar à classificação da despesa; Proposta para o 1º Dígito (Grupo de Recursos): — Delimitar orçamentos fiscal e da seguridade; — Especificar se os recursos são “Primários” ou “Financeiros”; — Assegurar separação entre os superávits (fiscal e seguridade); REESTRUTURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES

22 Proposta para o 2º Dígito (Vinculação Genérica): ― Estabelecer conceitos genéricos, como: ― “Recursos vinculados a órgãos”; ― “Recursos vinculados a Políticas Públicas”; ― “Recursos de livre aplicação do órgão”; ― “Recursos Livres do Tesouro”; Proposta para o 3º e 4º Dígitos (Vinculações Específicas): ― Quando houver necessidade estrita de especificar os recursos, como: ― Doações; ― Convênios; ― Operações de Crédito; ― CIDE Combustíveis; ― Pgto Uso Rec. Hídricos; Proposta para os Dígitos da “Fonte Detalhada”: ― Experiência União: STN se dispôs a ceder alguns dígitos, a fim de aprimorar a lógica da codificação da “vinculação estrita” (reuniões periódicas entre SOF e STN têm ocorrido, nesse sentido); REESTRUTURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES

23 Proposta de NOVA estrutura: REESTRUTURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES

24 0000000000 VINCULAÇÕES ESPECÍFICAS (2 POSIÇÕES) 01 - Doações; 02 - Convênios; 03 - Operações de Crédito; 04 - CIDE Combustíveis; 05 - Pgto Uso Rec. Hídricos; etc. DETALHAMENTO (6 POSIÇÕES) Pode ser detalhado conforme necessidades do ente. CODIFICAÇÃO – PROPOSTA SOF GRUPO DE RECURSOS (1 POSIÇÃO) 1 - Fiscal, Primário; 2 - Fiscal, Financeiro; 3 - Fiscal, Superávit; 5 - Seguridade, Primário; 6 - Seguridade, Financeiro; 7 - Seguridade, Superávit; VINCULAÇÃO GENÉRICA (1 POSIÇÃO) 1 - Livre Aplicação do Tesouro; 2 - Livre Aplicação do Órgão; 3 - Vinculados a Órgão; 4 - Vinculados a Políticas Públicas; 5 - Transferências

25 Próximos Passos: Desenvolver, em parceria com a STN, novo modelo para a “Fonte Detalhada”; Reclassificar as atuais fontes de recursos na nova estrutura; Avaliar Impactos a luz do Balanço Financeiro, Demonstrativo da disponibilidade de caixa e DSF; Providenciar ferramentas sistêmicas (SIOP e SIAFI) necessárias à operacionalização das modificações; REESTRUTURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES