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PublicouLetícia Carneiro Regueira Alterado mais de 8 anos atrás
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Aula 7 Bibliografia: Laffont, 2005, Cap 2, 5. Laffont e Tirole, 2000, Cap 3.
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Instrumentos diferentes 1. Regulação ótima sem transferências: caso frequente em telecom e energia; 2. Regulação ótima com transferências mas sem custos auditáveis: Caso mais frequente em países em desenvolvimento; Corrupção na auditoria dos custos; 3. Regulação ótima quando a comissão reguladora é corrupta: Caso mais frequente em paises em desenvolvimento.
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A existência de uma Comissão (benevolente) que aprimore as crenças do regulador: reduz a renda da empresa eficiente; contratos de incentivos mais fortes, com esforço da empresa menos eficiente maior que antes. Por outro lado, caso a Comissão seja corrupta: O regulador deve propor um contrato às empresas que seja a prova de conluio; Como o volume de renda informacional também é o objeto de cobiça da Comissão, o regulador vai achar ótimo reduzir esta renda: O esforço ótimo da empresa ineficiente é reduzido (função de k). Contratos de incentivo mais fracos tendendo a situação sem Comissão. Regulação otima quando a comissão reguladora é corrupta: Conclusões
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Regulação ótima e as caracteristicas de países em desenvolvimento Países em desenvolvimento são caracterizados por: 1. Alto custo de fundos públicos; 2. Alta propensão à corrupção; 3. Outros.
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1. Alto custo de fundos públicos Sob informação completa, a regulação otima é: Logo, um aumento em λ implica um preço regulado mais elevado para cobrir uma parcela maior dos custos fixos ou para obter renda da empresa regulada ao custo de reduzir a produção.
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No caso de assimetria de informação, o regulador é obrigado a transferir renda informacional à empresa regulada a um custo para a sociedade igual a: A resposta do regulador é reduzir, i.e., reduzir incentivos e ainda mais se λ é elevado.
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Proposição 1: Se custos são auditáveis e transferências são usadas como instrumento de regulação, o poder de incentivos na regulação reduz com o custo dos recursos publicos, λ. Se custos não são auditáveis: o regulador é obrigado a deixar a empresa como responsável integral por seus custos, condicionando incentivos ao nivel de produção. Neste caso, incentivos são independentes de λ; Apreçamento de Ramsey é alterado.
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Se transferências são proibidas Uma das razões do governo proibir transferências entre regulador e empresa regulada é o alto custo dos recursos públicos; Quando transferências são proibidas, mas custos são auditáveis, o regulador deve garantir solvência da empresa regulada e controlar a renda informacional. A regulação ótima implica que: a receita necessaria para cobrir os custos fixos é obtida via aumento de preços e contração da produção e Incentivos também são enfraquecidos para reduzir renda informacional.
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Incentivos e estágios de desenvolvimento: São três os estágios de desenvolvimento de interesse para um regulador: Estágio 1: auditoria de custos não é factível. O regulador não tem escolha senão deixar a empresa regulada como responsável integral por seus custos (price-caps ou contratos de receita fixa). Incentivos fortes a um custo alto de renda informacional. Estágio 2: auditoria de custos torna-se factível, logo é possivel usar regras de reembolso de custos (cost-plus). Estágio 3: com o aumento da eficiência do sistema de impostos, o regulador pode retornar a um esquema de incentivos mais forte.
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Histórico de regulação na Europa segue esta sequência: tempo Poder de incentivos Melhoria da Auditoria Redução do λ Durante sec. XIX, a maioria das empresas eram reguladas com price-caps, com crescente sofisticação. Nacionalizações implicaram mudanças radicais para regulação tipo cost-plus. Durante os anos 80, volta ao price cap visava implementar maiores incentivos.
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2. Alta propensão à corrupção Do modelo, vimos que k alto implica alta propensão à corrupção, que leva a redução dos incentivos; Isso porque o regulador se vê obrigado a reduzir a renda informacional a ser dividida entre Comissão e empresa. Proposição 2: Sob regulação e auditoria perfeita de custos, um aumento da propensão à corrupção leva a uma redução no poder dos incentivos. Proposição 3: Colusão na auditoria dos custos implica uma regulação com alto poder de incentivos.
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3. Outras características de países em desenvolvimento Contratos não necessariamente são garantidos pelo Poder Judiciario: Fraqueza ou corrupção ou viés pró-devedor, por exemplo; Baixo poder de barganha de agências regulatórias frente a grandes investidores; Pouco controle institucional para evitar oportunismo político.
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Regulação de serviços públicos com segmento competitivo Como regular acesso a infra-estrutura?
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Motivação Partes de antigos monópolios naturais são vistos como segmento competitivo: Telecom: ligações de longa distância; Eletricidade: geração; Gás: geração; Ferrovias: operação de transportes. Enquanto outros permanecem monopólios naturais, os chamados bottlenecks: Telecom: rede local; Eletricidade: rede de transmissão e distribuição; Gás: rede de dutos ou gasodutos; Ferrovias: linhas de trem.
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Diferentes estruturas de mercado: Caso 1: separação total entre segmento não competitivo e segmento competitivo: A empresa que atua no segmento não competitivo é proibida de atuar no segmento competitivo. Caso 2: a empresa que atua no segmento não competitivo pode ser um dos competidores no segmento competitivo; Caso 3: Competição entre estruturas verticalmente integradas.
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A escolha entre as diferentes estruturas: Caso 1 vs Caso 2: Trade-off entre economias de escopo de uma estrutura integrada e problema de favoritismo. Em países em desenvolvimento, favoritismo é mais dificil de combater. Recomendação: separação total. Caso 2 vs Caso 3: Custos fixos são multiplicados na competição entre estruturas verticalmente integradas: competição na provisão do bottleneck; Ganhos de competição reduzem a renda informacional a ser capturada pelo regulador. Em países em desenvolvimento, λ alto implica: alto custo fixo mas também alto custo da renda informacional. Qual custo é mais relevante?
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Configurações regulatorias O bottleneck pode ser regulador por: agência regulatoria; Usuários ou competidores, que decidem entre si as regras de preço e acesso. Trade-off entre regulação ineficiente e probabilidade de carona na manutenção e expansão da rede.
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O sucesso das reformas industriais depende da relação entre segmento competitivo e não competitivo (bottleneck): Esta relação é dada pelo preço de acesso ao monopólio natural (o segmento não competitivo). A regulação do preço de acesso deve vislumbrar: o uso eficiente da rede; a entrada de empresas eficientes; encorajar investimentos, minimizando custos.... ao menor custo regulatorio possivel.
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Nível de preços: Preço alto: Nenhuma empresa entra no seg. compet.: o incumbente fica em posição de monopolio; Induzir o uso ineficiente da rede: duplicação ou bypass (uso de outra tecnologia) da rede. Preço baixo: Entrada de empresas ineficientes; Desincentivo ao investimento; Induzir o incumbente a criar barreiras à entrada de novas empresas no seg. competitivo.
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Exemplo de preço de acesso inadequado: A atual razão qualidade/preço do uso de aeroportos em SP capital leva um grupo de empresas que atuam no transporte de executivos a propor construir um novo aeroporto em SP de menor porte. Orçamento do projeto: 150 milhões de reais. Executivos estão dispostos a pagar 150 milhões de reais para duplicar a infra-estrutura com um aeroporto menor (custo médio mais elevado). Perda de bem estar de uma regulação inadequada: 150 milhões de reais (assumindo que infra-estrutura não esta saturada).
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Uma estrutura de preços incorreta pode: lançar sinais errados ao incumbente sobre investimentos; Afetar a entrada de competidores. Algumas restrições relevantes para o regulador: Assimetria de informação; Intenso lobby de incumbente e entrantes sobre o regulador. (renda é alta)
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Aula 8 Bibliografia: Laffont, 2005, 5; Laffont e Tirole, 2000, Cap 3; Viscusi et al., 1995, Cap 14.
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Empresa Pública Solução para monopólio natural Bibliografia: Laffont, 2005, 5; Laffont e Tirole, 2000, Cap 3; Viscusi et al., 1995, Cap 14.
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Empresa Pública Até então, soluções para o problema de monopólio natural visavam influenciar a função objetivo da empresa com vistas a implementar o otimo social. Regulação faz isto pelo poder coercitivo das agências regulatórias; Leilão de concessão, através de competição ex-ante; A empresa pública é uma solução direta: mudar a função objetivo do monopolista. Maximização dos lucros é substituída pela maximização do bem-estar social.
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Intuição: empresas públicas respondem à sociedade e não a acionistas privados. Modelo comum de gestão de monopólios na Europa. (em voga na AL.) Nos EUA, regulação. Uma comparação entre regulação e empresa pública exige uma teoria de como uma empresa pública se comporta: Como ela é pública, é improvável que maximize lucros. De fato, empresas públicas podem atender a diferentes objetivos: Razões ideológicas ou políticas: sem renda para a iniciativa privada; Falência de empresa privada: governo compra e reestrutura a indústria; Aumento da receita do Estado: caso do petróleo ou jogos de azar. Ideal: maximiza o bem estar, mas isso implica dizer que empresa pública é solução para monopólio natural.
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Diferença entre teoria normativa e positiva: Perspectiva normativa: a empresa pública é desenhada para resolver o problema do monopólio natural, i.e., maximização de bem estar social; Perspectiva positiva: como a empresa pública de fato se comporta.
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Modelo gerencial da empresa Característica comum em organizações é a separação entre propriedade e controle gerencial: Empresa privada moderna: Propriedade: acionistas; Controle: gerente escolhido por acionistas. Empresa pública: Propriedade: população da jurisdição política relevante; Controle: gerente escolhido pelo governo.
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Modelo da Empresa Baseado na contratação de empregado pago para gerenciar a empresa. Problema de controle do gerente: Se proprietários tem tanta informação quanto o gerente, separação entre propriedade e controle não tem importância; Caso a distribuição de informação seja assimétrica, o monitoramento do gerente é imperfeito.
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Monitoramento imperfeito é problemático quando gerentes e proprietários têm objetivos distintos: Desalinhamento de interesses é a hipótese central do modelo gerencial da firma.
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Diferenças entre empresa pública e privada: Instrumentos para induzir o gerente a agir corretamente (mecanismos de controle); Interesses dos proprietários (objetivos).
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Proprietários querem maximizar lucro; Gerentes são controlados por: Mecanismos explícitos e Mecanismos implícitos. Mecanismos explícitos: compensação financeira sob performance da empresa. Bonus, ações da empresa; Modelo gerencial da empresa privada
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Mecanismos implícitos: Reputação no mercado de trabalho; Ameaça de demissão, comprometendo renda presente e futura (reputação), mas de difícil implementação, devido a pulverização da propriedade em centenas de acionistas; Ameaça de take-over por outra empresa, visando a reestruturação da empresa. Tais restrições de mercado de capital e trabalho + esquemas de incentivo induzem gerentes a agirem aproximadamente como maximizadores de lucro.
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As restrições sofridas por gerentes de empresas públicas são as mesmas? Modelo gerencial da empresa pública
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Problemas: Objetivos e mecanismos de controle. Bem-estar, diferente do lucro, é dificil de mensurar; gerentes podem fazer uso de indicadores imperfeitos para seguir agenda própria, em detrimento dos objetivos da sociedade; Ameaças de takeover e demissão são inexistentes; Maior discrição para as ações dos gerentes de empresas públicas.
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Proxies para o bem estar que podem ser usadas por eleitores e governadores: Preço; e Qualidade dos serviços. Problema de uso dessas variáveis: gerentes em empresas públicas maximizam seu apoio politico: Preço pode ser subsidiado, não refletindo os custos; Provisão de níveis de qualidade excessiva, independente dos custos.
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Modelo gerencial da empresa pública: O Modelo de Peltzman Hipótese: o gerente maximiza sua função de apoio político. M(P, Π) Π é o lucro da empresa, Π < 0 implica que empresa deve ser subsidiada, mas subsídio fere contribuintes (eleitores); P é o preço final ao consumidor. M Π > 0, ie, maior o lucro, maior o apoio político. M P < 0, ie, maior o preço, menor o apoio político.
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Π P P1P1 Suponha que o retorno deva ser tal que maximize lucros ou: p deve ser tal que π´= 0. Redução pequena em p, i.e., para p-ε, implica dois efeitos: Efeito direto positivo sob os consumidores, Efeito indireto negativo sob os contribuintes. O efeito nos contribuintes: negligível se mudança for pequena o suficiente (π´= 0 na vizinhança de p). |Efeito direto| > |Efeito indireto| Logo, diminuir preço abaixo de p 0 aumenta apoio político. P0P0 M 0 (P, Π) M 1 (P, Π) M 1 (P, Π) >M 0 (P, Π)
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Dois outros resultados emergem do modelo: 1. Se empresa pública também atende a consumidores não contribuintes, preço será mais baixo para consumidores contribuintes: Suponha que empresa sob jurisdição A atua também em B; Logo os eleitores estão localizados em A; Preço maior em B pode reduzir impostos em A sem alterar preço em A; Limites no aumento de preço: consumidores de B podem migrar para A; Consumidores de B podem formar empresa própria. 2. Empresa pública pratica menos discriminação de preço que empresa privada: Tratamento diferenciado pode afastar eleitores.
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Outros objetivos além de maximizar apoio político: Maximizar benefícios não pecuniários e lazer. Nenhum mecanismo de controle (ou disciplinador) factível de transferência da propriedade da empresa pública; Gerentes de empresas publicas têm maior autonomia que gerentes de empresas privadas para seguir agenda própria: aumento de salários; minimizar esforço; investir excessivamente em capacidade.
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Empresa pública versus Empresa privada regulada Empresa pública, em relação a empresa privada, é: Menos eficiente: investimento excessivo em qualidade; Preço inferior; lucros inferiores; Discrimina menos; No caso da empresa privada regulada tem-se dois problemas diferentes: Maximização do bem estar versus Maximização do lucro sujeito a restrição regulatória.
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Se a restrição orçamentária é muito fraca (não ativa), então a análise acima é válida. Caso contrário, regulação também gera preços e lucros baixos. Por outro lado, regulação baseada em taxa de retorno incentiva capitalização excessiva, mas risco moral é limitado pelas restrições do mercado de capital (takeover). Comparação entre estruturas industriais é questão empírica.
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Evidência empírica confirma: Preços inferiores; Não discriminação de preços. Não discriminação de preços implica ineficiência alocativa (VVH pag 466). Evidência empírica ambígua sobre ineficiência produtiva.
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O Problema do Monopólio Natural Regulação econômica deve maximizar o bem-estar da sociedade. Discutimos que a regulação pode ser motivada por outros fatores (problema de controle entre sociedade e políticos e políticos e reguladores) Indústrias com tecnologia tal que custos são sub- aditivos implicam: ineficiência produtiva; e ineficiência alocativa.
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Soluções: Empresa Pública; Regulação; Contrato de concessão. Todas as soluções sofrem algum tipo de restrição: Informacionais, Institucionais, Transacionais. O nível de desenvolvimento de um país pode favorecer uma solução em detrimento de outras. Nível de restrição competitiva
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Empresa pública: Muita discrição conferida ao gerente da empresa; Nenhum mecanismo de controle externo; Não resolve bem o problema de maximização do bem estar: Ineficiência produtiva e alocativa. Mas controle total do lucro da empresa. Solução para países pobres, com uma base de contribuintes reduzida.
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Regulação: Restrição informacional implica desenho de mecanismos de incentivo que atribuem renda (informacional) às empresas reguladas visando eficiência alocativa: Menu de contratos lançados pelo regulador visam a auto- seleção das empresas de acordo com a tecnologia delas. Restrições institucionais implicam contratos de maior ou menor poder de incentivos.
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Leilões de concessão: criam competição pelo mercado: ganha a empresa mais eficiente. Mas em países com instituições fracas, empresas podem se aproveitar da fraqueza do regulador para pedir renegociação. Resultado: empresas ineficientes podem ganhar a concessão. A complexidade do serviço leiloado implica monitoramento, logo, regulação. Perda da atratividade.
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Se restrição regulatória ou processo de seleção gerado por leilões não são eficazes, a comparação que se faz é entre a solução de empresa privada e empresa publica. Vimos que empresa privada (não regulada) vai praticar: preços maiores, mas pode discriminar preços e é mais eficiente (sujeita a mecanismos de controle). Se renda informacional não tem muito valor ao governo, pode ser uma solução.
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Recentemente, tem se estudado o que leva um país a decidir por um formato de reforma em detrimento de outro. Privatização ou Estatização? Separação ou integração? Eficiência ou renda informacional? Grupos de interesse, Qualidade institucional, Restrições financeiras, Restrições informacionais.
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