Aula 4. Atores Domésticos na Política Externa Brasileira: Congresso e Empresariado FLP0437 – Política Externa Brasileira Instituto de Relações Internacionais.

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1 Aula 4. Atores Domésticos na Política Externa Brasileira: Congresso e Empresariado FLP0437 – Política Externa Brasileira Instituto de Relações Internacionais USP Prof. Pedro Feliú

2 Plano de Aula 1.Partidos Políticos e Política Externa – Brasil, América Latina e EUA 2.Interesses Organizados e Política Externa – as negociações da ALCA

3 Parte I. Partidos Políticos e Política Externa

4 Atores Domésticos: O Legislativo Veto Player Institucional (Tsebelis, 1995) Influência: Delegação X Abdicação EUA X BRA (Oliveira, 2003) Poderes Jurídicos X Poderes Exercidos (Evorah,2006) Desinteresse Eleitoral e Opinião Pública (Rosenau, 1967 e Holsti, 1992) Capacidade Institucional do Executivo Custo de se Opor ao Presidente

5 Exemplo 1: Poderes Formais PEB U = União PR = Presidente da República CN = Congresso Nacional SF = Senado Federal STF = Supremo Tribunal Federal STJ = Superior Tribunal de Justiça JF = Justiça Federal CDN = Conselho Nacional de Defesa

6 Atribuições em Política Externa ArgentinaBrasilChileMéxicoParaguaiPeru CDSNCDSNCDSNCDSNCDSNUNI Aprovar Tratados Internacionaisxxxxxx xxxx Declarar Guerraxxxx xx xx x Regulamentar Comércio Exteriorxx xx xx Aprovar Nomeações Diplomáticas x x x Aprovar Empréstimos Estrangeirosxx x x xxxxx Recrutar e Manter Tropasx xx Fixar Fronteirasxx x Aprovar Saída e Entrada de Tropasxxx x x x xx Aprovar a Ausência do Presidente xx x x x

7 7 Exemplo 2: Abdicação Brasil Política Comercial Abertura Total Autarquia L SQ P LIMA, Maria Regina Soares e SANTOS, Fabiano. (2001), “O Congresso e a Política Exterior”. Lua Nova, n°52, pp. 121- 150.

8 Exemplo 3: Delegação EUA Politica Comercial Passividade ou atividade do Congresso na política externa depende do grau de consenso entre as estratégias políticas presidenciais e o interesse dos congressistas (McCormick e Wittkopft, 1995). Consenso = Delegação (Ex: TPA) Fast Track: 74-94; 97 (oposição de 80% dos D e 30% dos R) e 2001 (Baldwin e Magee, 2000 e Biglaiser et al, 2004).

9 Tese do Bipartisanship Conteúdo distinto da mesma oposição estrutural: King (1986)

10 Bipartisanship – Guerra Fria e Vietnã Fonte: McCormick e Wittkopft (1990)

11 Partisanship – Pós-Guerra Fria Fonte: Poole e Rosenthal, disponível em: voteview.com.

12 Agenda de Pesquisa Variáveis IndependentesVariáveis Dependentes Poderes ConstitucionaisApoio à Política Externa Presidencial (voto, tramitação, nomeações, entre outros) Partidos Políticos (Ideologia, Disciplina, Governo Dividido, Coalizões) Grau de Influência na Política Externa (preferências) Tipo de GovernoComportamento Legislativo Sistema EleitoralVotações Nominais Grupos de InteresseEstabilidade da Política Externa Condições socio-econômicas distritaisNível de Barganha nas Negociações Internacionais – Jogos de Dois Níveis Eleitorado/Opinião Pública Temas Sistema Internacional / Contexto Internacional

13 13 Discussão acerca da Participação do Legislativo em Política Externa 1. Descentralização decisória: diminuição da possibilidade de se formular políticas equivocadas 2. Perda de agilidade decisória em momentos de crise 3. Aumento do poder de barganha no plano internacional (Jogos de Dois Níveis) 4. Dependência do presidente - perda de credibilidade 5. Natureza da Política Externa - Política Paroquial 6. Maior estabilidade dos acordos internacionais, incentivando a cooperação (Martin, 2000) - aumento do número de pontos de veto.

14 Comportamento Legislativo e Política Externa na América Latina Como votam os legisladores latino-americanos em temas de política externa? Há diferença entre o comportamento legislativo nas arenas doméstica e internacional?

15 Hipóteses Bipartisanship: Multipartisanship Ideologia Partidária Pertencimento à coalizão de Governo Influências distritais

16 Pontos Ideais Argentina

17

18 Pontos Ideais Brasil

19

20

21 Pontos Ideais Chile

22

23 Pontos Ideais México

24 Pontos Ideais Paraguai

25 Pontos Ideais Peru

26 Polarização Partidária na Política Externa

27 Parte II. Interesses Organizado s

28 A Lógica da Ação Coletiva Bem Puro e Bem Comum: exclusão e partilha Efeito Carona: cálculo racional Exploração do Grande pelo Pequeno Relevância do tamanho do grupo

29 Estratégia inicial do MRE na ALCA Equilíbrio do processo negociador Assimetria Brasil – single undertaking EUA – negociação em blocos Integração sub- regional Poder de Barganha Liderança Brasileira

30 Governo FHC: 2 fases na negociação Fase 1 Ação reativa - protelação Negação de alinhamento com EUA Não renovação do fast-track (1997) Fase 2 Maior engajamento - Proposição 2001 – TPA aprovado no Congresso Congelamento das negociações com a UE Miami (1994) a Québec (2001) 2001 a 2002

31 Interesses Brasileiros Ofensivos Agricultura Corte subsídios Setor Têxtil Defensivos Indústria Acordo de proteção de investimentos Redução tarifária Propriedade Intelectual

32 O PT e a ALCA Pragmatismo x Ideologia Bilateral x Multilateral Conflito permaneceu na mesma dimensão Baixa diferenciação entre partidos Participação da CNI Temas sensíveis ao Brasil – via OMC Campanha eleitoral x Prática Política

33 CNI e as Negociações da ALCA CEB: CNI (liderança), CNA, CNS, CNC e CNT Influência: Position Papers e Participação nas reuniões Unicidade Sindical e o Imposto Sindical (corporativismo estatal) Superação do problema da ação coletiva Grupo Privilegiado

34 Posicionamento Governamental Não Acordo MRE Cautela MDIC Cautela MA Favorável MF