Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG CREA – PR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Apresentação em tema: "Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG CREA – PR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE."— Transcrição da apresentação:

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2 Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG CREA – PR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART E MATRIZ DE COMPETÊNCIAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISLEG Engenheira AgrônomaEliziane do Carmo Nisgoski Engenheira Agrônoma Eliziane do Carmo Nisgoski Assessora Técnica da Câmara Especializada de Agronomia

3 “O SISLEG tem como diretrizes básicas a manutenção dos remanescentes florestais nativos, a ampliação da cobertura florestal mínima visando a conservação da Biodiversidade e o uso dos recursos florestais, e o estabelecimento das zonas prioritárias para a conservação e recuperação de áreas florestais pela formação dos corredores de Biodiversidade.” (IAP, 2006). Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

4 “O SISLEG foi institucionalizado através do Decreto Estadual n° 387/99, estabelecendo um sistema estadual de implantação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal previstas no Art. 16 da Lei Federal 4771/65 (Código Florestal).” (IAP, 2006). Decreto n° 387/99 Decreto Estadual nº 3.320/04 Portaria IAP nº 233/04 Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

5 “O Plenário do CREA-PR, atendendo demanda do IAP e dos profissionais, constituiu em 13/03/2007, na Sessão Plenária Ordinária nº 857, realizada em 13/03/2007, o Grupo de Trabalho – SISLEG, composto por Conselheiros representantes das diversas Câmaras Especializadas do Conselho, com a finalidade de estudar e elaborar uma nova matriz de competências para operacionalização do SISLEG.” Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

6 Considerações apresentadas pelo Grupo de Trabalho- SISLEG Manejo Sustentável: o que é? Conjunto de práticas que permitem alcançar a sustentabilidade dos pontos de vista social, econômico e ambiental dos ecossistemas e por conseguinte das propriedades agrícolas neles inseridas. “Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer aquelas das gerações futuras” (U.N. Brundtland Commission 1987) Que conhecimentos são necessários? Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

7 Atividades envolvidas no SISLEG Envolve ações que permitam a seleção de áreas de Reserva Florestal Legal e de Preservação Permanente, seu mapeamento e cadastramento bem como um sistema de gestão e conjunto de operações que promovam a Manutenção, Conservação, Ampliação, Recuperação, Proteção e Monitoramento destas áreas no âmbito das propriedades rurais, e o seu uso e manejo sustentável. Também estão envolvidas atividades que estimulem o cumprimento da lei, e que orientem políticas estaduais diversas (ambiental, de produção florestal, turística, fiscal, agrária, outras) tais como o estabelecimento das zonas prioritárias para a conservação e recuperação de áreas florestais. Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

8 Conhecimentos técnicos levantados nos serviços de Mapeamento, Levantamento e Recuperação: - Topografia; - Fotointerpretação; - Representação gráfica; - Pedologia; - Fitogeografia; - Definição dos limites do imóvel como um todo; - Visão sistêmica do processo do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente – SISLEG; Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

9 Conhecimentos técnicos levantados nos serviços de Mapeamento, Levantamento e Recuperação: - Conhecimentos de áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, para possibilitar a definição de sua área e limites das áreas; - Identificação do uso e ocupação do solo, com identificação dos estágios sucessionais de vegetação, ou seja, a condição em que se encontra determinada biota em função de fenômenos e fatos naturais e/ou de ação antrópica; - Conhecimentos de conexão entre as áreas a serem averbadas e os corredores ecológicos existentes; Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

10 Conhecimentos técnicos levantados nos serviços de Mapeamento, Levantamento e Recuperação: - Localização e composição das reservas legais, observando-se prioritariamente as áreas de vegetação nativa mais representativas do bioma original, localizadas em cada imóvel; - Visão estratégica de planejamento em recuperação biológica de ecossistemas degradados; - Implantação de vegetação, técnicas de manejo e outras práticas. Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

11 Requisitos de Formação Profissional Conhecimentos na área de: AgriculturaFisiologia Vegetal e Botânica EcologiaGeologia e Geomorfologia Pedologia Manejo e Conservação de Solos Silvicultura Manejo e Conservação da água MapeamentoMecanização Agrícola e Florestal Topografia Recursos Naturais Renováveis Interpretação de imagens Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

12 Conclusão: O SISLEG demanda, para sua implementação, por profissionais com formação nas áreas de pedologia, manejo do solo e da água, fisiologia vegetal, silvicultura, preservação dos recursos naturais, agricultura dentre outros; Por sua natureza o SISLEG é de competência de profissionais devidamente habilitados e com atribuições condizentes, adquiridas mediante formação curricular; Certas etapas do SISLEG podem contar com a participação de outros profissionais para elas habilitados; No entanto, a responsabilidade técnica e coordenação deverá ser dos profissionais Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais; A matriz proposta contempla atribuições à profissionais com formação. Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

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14 Formulário SISLEG 1 - IAP

15 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO GT - SISLEG E VOTAÇÃO DE MATRIZ: “O Plenário do CREA-PR, reunido na Sessão Ordinária n.º 864, realizada em 11/12/2007, analisando os resultados apresentados, DECIDIU, por unanimidade: Aprovar os resultados do GT- SISLEG, por meio da Decisão de Plenário n° 117/2007.” Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

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18 Glossário Mapeamento georreferenciado 1. Levantamento planialtimétrico: Conjunto de operações de medida de distâncias, ângulos, alturas e altitudes, necessárias à preparação de uma planta topográfica com vistas à sua representação gráfica. 2. Representação gráfica e memorial descritivo: representação por meio de desenho, planta topográfica, e sua descrição por escrito de amarrações relevantes de ocorrência no meio físico. Levantamento 3. Estágios sucessionais da vegetação: Condição em que se encontra determinada biota em função de fenômenos e fatos naturais e, ou ação antrópica. 4. Uso e ocupação atual do solo.

19 Glossário Recuperação 5. Planejamento de RL: Trabalho de preparação, para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados que levem ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações (governo, iniciativa privada, ou terceiro setor) visando à consecução da recuperação de áreas de Reserva Legal. 6. Planejamento de PP: Trabalho de preparação, para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados que levem ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações (governo, iniciativa privada, ou terceiro setor) visando à consecução da recuperação de áreas de Área de Preservação Permanente. 7. Demarcação da APP: determinação de limites por meio de marcos ou balizas de Áreas de Preservação Permanente.

20 Glossário Recuperação 8. Demarcação de áreas de RL: determinação de limites por meio de marcos ou balizas de áreas de Reserva Legal 9. Execução de obras e serviços: Efetivação propriamente dita das ações planejadas para a recuperação e, ou conservação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

21 ART - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica Lei nº 6.496 de 07/12/1977 Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação dos serviços de Engenharia, de Arquitetura, e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências.

22 ART - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica Lei nº 6.496 de 07/12/1977 Art. 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART). Art. 2º - A ART define para efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

23 ART - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica A IMPORTÂNCIA DA ART PARA O PROFISSIONAL Registra a existência de um contrato, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal. Contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, valorizando as profissões.

24 ART - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica A IMPORTÂNCIA DA ART PARA O PROFISSIONAL Define os limites da responsabilidade técnica de tal forma que o profissional responda pelas atividades técnicas que executou. Todos os serviços registrados no CREA sob a forma de ART poderão compor o ACERVO TÉCNICO do profissional.

25 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Atividade - SISLEG Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG

26 Códigos para ART On-line - SISLEG Os novos serviços para o Tipo de Obra 298 - RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE passam a ser o s citados abaixo, associados aos títulos correspondentes conforme Matriz: 550LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO 551REPRESENTAÇÃO GRÁFICA E MEM.DESCRITIVO 560ESTÁGIOS SUCESSIONAIS DA VEGETAÇÃO 561USO E OCUPAÇÃO ATUAL DO SOLO 570PLANEJAMENTO DE RL 571PLANEJAMENTO DE APP 572DEMARCAÇÃO DA APP 573DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE RL 574EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Obs:. Os códigos de serviços associados, conforme Matriz anterior, foram desativados para utilização pelos profissionais.

27 Códigos para ART On-line - SISLEG Sistema de ARTs On-line: Vincula os títulos da Planilha SISLEG ao Tipo de Obra e Serviços correspondentes, ou seja, os códigos de preenchimento estão disponíveis apenas para as titulações profissionais que tem habilitação para cada um dos serviços, conforme matriz de competências aprovada pelo Plenário do CREA-PR. A codificação das atividades, feita pelo CREA, vem contribuindo à impedir que profissionais que não possuam as devidas atribuição possam executar os serviços compreendidos pelo SISLEG - código tipo de obra n° 298 - RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

28 Tabela de Taxas do CREA-PR ART- SISLEG Taxa por Valor de Contrato

29 Simulação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para a Atividade - SISLEG

30 Simulação de ART - Atividade SISLEG

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42 MISSÃO DO CREA-PR Promover a valorização profissional e garantir a efetiva participação de profissionais habilitados nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, buscando a defesa da sociedade, fundamentado na ética, proteção ao meio ambiente e nos aspectos humanos, sociais e econômicos.

43 CREA-PR O B R I G A D A ! Engenheira Agrônoma Eliziane do Carmo Nisgoski Assessora Técnica da Câmara Especializadas de Agronomia e-mail: eliziane@crea-pr.org.br Fone: (41) 3350-6742