Www.observatoriosocialcastro.org.br IX PRESTAÇÃO DE CONTAS Agosto a Novembro de 2014.

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1 www.observatoriosocialcastro.org.br IX PRESTAÇÃO DE CONTAS Agosto a Novembro de 2014

2 Em Castro a ideia surgiu em uma reunião do Fórum de Entidades em 2010, onde estavam presentes na ocasião: ACECASTRO SINDICASTRO LOJA MAÇÔNICA LIONS CLUB ROTARY CLUBE ROTARY CLUBE CIDADE MÃE OAB ASSOC. DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONSELHO ANTIDROGAS CONSELHO DE SEGURANÇA CASTROTUR CACICPAR COOPERATIVA ELETRO RURAL COOPERATIVA CASTROLANDA CONJOVE COMUNIDADE BETÂNIA AMIGOS DO MUSEU ARTECASTRO SINDICATO RURAL DE CASTRO EMATER APAE

3 O Observatório Social de Castro é uma organização não governamental, mantido com recursos de doações de empresas e pessoas físicas, que visa o controle social através da educação TRIBUTÁRIA, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e o direito do cidadão de acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos. Trabalhos técnicos Este acompanhamento se faz através de trabalhos técnicos com o uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço. Ferramenta da cidadania O Observatório Social de Castro é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário, reunindo o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Transparência O Observatório Social de Castro é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude a favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Quem somos?

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9 DESCRIÇÃO SALDO ACUMULADO 01 a 07/2014 AGOSTOSETEMBROOUTUBRONOVEMBRO TOTAL QUADRIMESTRE SALDO ACUMULADO 01 a 11/2014 (+)DOAÇÕES 47.855,96 7.935,38 5.935,38 7.055,38 7.935,38 28.861,52 76.717,48 (-)TOTAL DAS DESPESAS 51.701,86 6.627,45 6.180,61 6.031,61 10.994,13 29.833,80 81.535,66 DESPESAS COM PESSOAL 25.180,58 2.490,00 4.290,00 2.323,33 3.490,00 12.593,33 37.773,91 SALARIOS E ORDENADOS 19.642,24 2.490,00 1.040,00 2.323,33 3.490,00 9.343,33 28.985,57 13º SALARIO 2.471,67 - 750,00 - 3.221,67 FÉRIAS 3.066,67 - 1.000,00 - 4.066,67 AVISO PREVIO - - 1.500,00 - ENCARGOS SOCIAIS 10.313,05 883,95 1.503,97 824,74 1.238,95 4.451,61 14.764,66 INSS 5.054,80 659,85 871,85 615,65 924,85 3.072,20 8.127,00 FGTS 4.344,86 199,20 596,82 185,86 279,20 1.261,08 5.605,94 PIS S/FOLHA PGTO 913,39 24,90 35,30 23,23 34,90 118,33 1.031,72 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 15.805,25 2.382,65 1.442,66 1.852,55 5.062,72 10.740,58 26.545,83 ALUGUES E CONDOMINIOS 3.645,19 521,32 587,32 552,87 571,80 2.233,31 5.878,50 MATERIAIS DE ESCRITORIOS 2.202,84 79,95 163,72 652,25 357,30 1.253,22 3.456,06 SERVIÇOS DE TERCEIROS 1.035,00 - - - 2.462,49 3.497,49 HONORARIOS 1.400,00 200,00 800,00 2.200,00 VIAGENS E REPRESENTAÇÕES 1.380,97 947,06 - - - 2.328,03 OUTRAS DESPESAS 8.903,19 634,32 491,62 447,43 1.471,13 3.044,50 11.947,69 DEPRECIAÇÃO 1.789,90 255,70 1.022,80 2.812,70 DESPESAS FINANCEIRAS 277,71 26,90 107,60 385,31 PROVISÕES- 1.664,63 588,25- 1.338,62 748,39 919,86 917,88- 746,75 PROVISÃO FÉRIAS E 13e SALARIO 6.156,09 588,25 260,93 748,39 919,86 2.517,43 8.673,52 REVERSÃO PROV. FÉRIAS E 13º SALARIO- 7.820,72 -- 1.599,55 - - - 9.420,27 (=-)SUPERVIT/DEFICIT- 3.845,90 1.307,93- 245,23 1.023,77- 3.058,75- 972,28- 4.818,18

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11 1º Quadrimestre 2012 2º Quadrimestre 20123º Quadrimestre 2012 Total da despesa c/ pessoal R$ 50.896.740,73 R$ 57.288.794,53R$ 60.783.820,80 Receita Corrente Líquida R$ 106.911.324,78 R$ 106.243.712,68R$ 110.830.017,54 % do Total da despesa líquida com pessoal 47,61% 53,92%54,84% Limite Máximo - 54% R$ 57.732.115,38 R$ 57.371.604,85R$ 59.848.209,48 Limite Prudencial - 51,3% R$ 54.845.509,61 R$ 54.503.024,60R$ 56.855.799,00

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14 Limite máximo: 54% Limite prudencial: 51,3%

15 1º Quadrimestre 2013 2º Quadrimestre 20133º Quadrimestre 2013 Total da despesa c/ pessoal R$ 63.999.170,98 R$ 63.995.395,65R$ 65.223.977,57 Receita Corrente Líquida R$ 113.648.025,90 R$ 117.330.910,64R$ 122.867.676,67 % do Total da despesa líquida com pessoal 56,31 % 54,54 %53,08 % Limite Máximo - 54% R$ 68.188.815,54 R$ 63.358.691,75R$ 66.348.545,40 Limite Prudencial – 51,3% R$ 64.779.374,76 R$ 60.190.757,10R$ 63.031.118,13

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18 Limite máximo: 54% Limite prudencial: 51,3%

19 1º Quadrimestre 2014 2º Quadrimestre 20143º Quadrimestre 2014 Total da despesa c/ pessoal R$ 66.200.256,89 R$ 70.492.809,61R$ - Receita Corrente Líquida R$ 131.740.878,85 R$ 136.564.061,63R$ - % do Total da despesa líquida com pessoal 50,25 % 51,62 % Limite Máximo - 54% R$ 71.140.074,58 R$ 73.744.593,28R$ - Limite Prudencial – 51,3% R$ 67.583.070,85 R$ 70.057.363,62R$ -

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22 Limite máximo: 54% Limite prudencial: 51,3%

23 Total da despesa c/ pessoal Receita Corrente Líquida % do Total da despesa líquida com pessoal Limite Máximo - 54% Limite Prudencial - 51,3% 1° Quadrimestre 2012R$ 50.896.740,73R$ 106.911.324,7847,61%R$ 57.732.115,38R$ 54.845.509,61 2° Quadrimestre 2012R$ 57.288.794,53R$ 106.243.712,6853,92%R$ 57.371.604,85R$ 54.503.024,60 3° Quadrimestre 2012R$ 60.783.820,80R$ 110.830.017,5454,84%R$ 59.848.209,48R$ 56.855.799,00 1° Quadrimestre 2013R$ 63.999.170,98R$ 113.648.025,9056,31%R$ 68.188.815,54R$ 64.779.374,76 2° Quadrimestre 2013R$ 63.995.395,65R$ 117.330.910,6454,54%R$ 63.358.691,75R$ 60.190.757,10 3° Quadrimestre 2013R$ 65.223.977,57R$ 122.867.676,6753,08%R$ 66.348.545,40R$ 63.031.118,13 1° Quadrimestre 2014R$ 66.200.256,89R$ 131.740.878,8550,25%R$ 71.140.074,58R$ 67.583.070,85 2° Quadrimestre 2014R$ 70.492.809,61R$ 136.564.061,6351,62%R$ 73.744.593,28R$ 70.057.363,62 Aumento ocorrido no último ano R$ 6.497.413,96R$ 19.233.150,99R$ 10.385.901,53R$ 9.866.606,52

24 01/12 GASTOS COM PESSOAL DesP/REC q-01/12q-02/12q-03/12q-01/13q- 02/13q-03/13q- 01/14q-02/14 Desp. c/ pessoal 50.896.740,7357.288.794,5360.783.820,8063.999.170,9863.995.395,6565.223.977,5766.200.256,8970.492.809,61 R.C. LIQ106.911.324,78106.243.712,68110.830.017,54113.648.025,90117.330.910,64122.867.676,67131.740.878,85136.564.061,63 % G. PESSOAL/ RCL 47,6153,9254,8456,3154,5453,0850,2551,62 Tendência 02/1203/1201/1302/1303/1301/1402/14 DE 51,4 ATÉ 53,99% 54,00% LIM. MÁXIMO 51,3% LIM.PRUDÊNCIAL

25 Carta Convite 01 Concorrência 03 Dispensa 51 Inexigibilidade 24 Pregão Presencial 85 Tomada de preço 08 Total de processos realizados 172 Processos analisados 97 Total analisados 56,39% Ofícios enviados referente licitações 61 Ofícios enviados referente outros assuntos 17 Ofícios não respondidos 07

26 Foram realizadas três visitas nesse último quadrimestre:  Casa Lar : realizada no dia 14/11/2014, com a presença do Sr. Manoel, da Stefani e da Marina. Foi conversado com a Hellen, a Psicóloga, ela explicou como funciona a casa, disse que há a possibilidade de até 10 crianças serem bem atendidas, no momento estão com 06. Mostrou a casa que contém: sala, copa, cozinha, 02 quartos de meninos e 02 quartos de meninas, 02 banheiros separados também, 01 quarto para nenéns (que dormem junto com a mãe social), quintal, sala de informática, quiosque e uma quadra (que será coberta). O lugar está funcionando aparentemente bem, tudo está organizado.

27  Vaca Mecânica : realizada dia 19/11/2014, com a presença do Sr. Manoel, da Stefani e da Marina. Foi conversado com o Roni, ele nos mostrou o local, onde é feito e assado os pães, nos mostrou também o depósito, parte da equipe que trabalha lá e os demais ambientes. Os equipamentos de produção de leite de soja e macarrão estão desativados há algum tempo. A produção dos pães é feita de segunda a quinta-feira, pois na sexta-feira é o dia da limpeza do local. Ele nos mostrou uma lista das entidades que se beneficiam com a produção, todas buscam os pães diariamente. A quantidade de pães produzidas é controlada via ofício pelas entidades, quando ocorre algum imprevisto que diminuirá ou aumentará a quantidade, a própria entidade liga avisando. Local limpo e organizado, controle dos procedimentos e estoque bem feito. A equipe atual conta com 10 funcionários que, de acordo com o Roni, são suficientes.

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33  Laboratório Municipal : realizada dia 19/11/2014, com a presença do Sr. Manoel, da Stefani e da Marina. Fomos atendidos pelo Bioquímico responsável Leandro Souza. De acordo com os relatórios deles, é feito uma média de 5 a 6 mil exames por mês. Todos que são feitos pelo Laboratório são considerados normais, e não necessitam de terceirização. Há alguns exames de alta complexidade, que geralmente são solicitados pelas gestantes, como exemplo: HIV, toxoplasmose, cultura de urina (para todos os casos), glicemia, hepatite B (para todos os casos), incluindo de sangue e urina para gestantes que não são feitos aqui sendo terceirizado através de Licitação. A coleta desses exames terceirizados é feita pelo Laboratório e a empresa que ganha a Licitação vem buscar duas vezes por semana e depois envia o resultado. Há ainda alguns exames hormonais que só podem ser feitos particular. A equipe é formada por 05 Bioquímicos e alguns auxiliares, sendo totalmente capazes de realizar todos os exames acima citados.

34  Em 31 de julho de 2013, a Entidade Beneficência Camiliana do Sul deixou a administração do Hospital Anna Fiorillo Menarim por ausência de licitação e pedido de aumento de repasse.  A Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, que a partir de tal data iria assumir a prestação do serviço, deixou de assinar o contrato decorrente do processo de Dispensa de Licitação n. 73/2013.  Assim, o Município de Castro decretou estado de calamidade hospitalar pelo período de 90 dias em agosto/2013.  Através do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município de Castro e o Ministério Público do Estado do Paraná, o município, dentre outras cláusulas, assumiu a responsabilidade pela administração do HAFM.  Após, foi realizada uma Concorrência Pública para concessão de uso de bem imóvel para implantação de unidade hospitalar, cuja empresa vencedora foi o Instituto DAXA. Assim, foi firmado o contrato n. 158/2013.

35  Ainda na vigência do contrato com o Instituto DAXA, foi realizada a Tomada de Preços n. 002/14, com a finalidade de reforma do telhado do Hospital Anna Fiorillo Menarim. Tal procedimento de licitação estaria com possíveis irregularidades, motivo pelo qual o Observatório Social de Castro solicitou a sua anulação. Atualmente o processo encontra-se em fase de recurso junto à Procuradoria Geral de Justiça.  A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Castro instaurou o Inquérito Civil n.º MPPR-0031.11.000064-82 para investigar o descumprimento de diversas obrigações legal-sanitárias por parte da administração do hospital municipal Anna Fiorillo Menarim e, diante das inúmeras irregularidades constatadas com o auxílio da equipe técnica da 3ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, o Parquet celebrou termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com o MUNICÍPIO DE CASTRO  e com o INSTITUTO DAXA.  Diante do não cumprimento das cláusulas do contrato n. 158/2013, a Prefeitura Municipal de Castro instaurou o Processo Administrativo n. 12129/2014 que deu ensejo à extinção por caducidade do contrato firmado entre o município e o Instituto DAXA em 30/09/2014.  O TAC celebrado em 26/02/2014 com o Instituto DAXA não foi cumprido e está sendo executado na Vara Cível desta Comarca.

36 DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)2012 (até dezembro)2013 (até dezembro)2014 (até outubro) Atenção básica16.729.051,1916.417.167,839.089.900,51 Assistência hospitalar e ambulatorial10.840.860,6112.552.117,5513.774.997,54 Suporte profilático e terapêutico0,00 760.075,19 Vigilância sanitária0,00 Vigilância epidemiológica708.426,331.020.909,42877.539,19 Alimentação e nutrição0,00 Outras sub funções29.334,6033.001,573.626.794,69 Média mensal2.358.972,732.501.933,032.812.930,71 TOTAL28.307.672,7330.023.196,3728.129.307,12

37 ModalidadeNúmeroAssunto Dispensa044/2014Transp. em UTI móvel da paciente do SUS Franciele para hospital Bom Jesus Dispensa045/2014Trasnp. em UTI móvel do paciente Maurindo dos Santos p/ Pronto Socorro de PG Dispensa046/2014Trasnp. em UTI móvel do paciente Otavio H. R. da Silva p/ Hospital de Campo Largo Dispensa055/2014Empresa especializada realização de exames laboratorias para o UPA Dispensa060/2014Transporte de pac. Do sus em UTI móvel Dispensa069/2014Serviço de transporte emergêncial pac SUS Franciele Ap. Arpes Dispensa071/2014Serviços de transporte emergêncial em UTI Móvel do pac. Do Sus Dispensa074/2014Plantões médicas que serão realizados no HAFM Dispensa076/2014UTI móvel pac. Maria Ap. P. Machado para Hosp. N.Sra Do Rocio em Campo Largo Dispensa077/2014UTI Móvel pac. Israel Babi p/ Hosp. Bom Jesus Dispensa078/2014UTI Móvel pac. Pedro Crispim De Morais para Hosp. Regional Dispensa080/2014Aquisição dos medicamentos para atendimentos dos pac. Do HAFM Dispensa082/2014UTI móvel pac Geni Da Rosa hosp. Vicentino Dispensa083/2014UTI móvel pac Wilson Alves Ribeiro Hosp. Bom Jesus Dispensa085/2014UTI móvel pac Pedro Crispim De Morais para hosp. Regional Dispensa088/2014Transporte em UTI móvel do pac do sus Valdemir do E. Santo Miranda p/ Bom Jesus Dispensa098/2014Fornecimentos de materiais para concerto da câmara fria do HAFM Dispensa099/2014Transporte em UTI móvel do pac. Eugênio Michalski Dispensa100/2014Transpote em UTI móvel do pac Ricardo Albino Rebonato Dispensa101/2014Transporte em UTI móvel da pac. Jacira Mari do Rosário. Dispensa102/2014Lenha Mista em carácter emergêncial para abastecimento da caldeira do HAFM

38 ModalidadeNúmeroAssunto Inexigibilidade066/2014Credenciamento de empresa para realização de procedimentos de atenção primária ou de média complexidade Inexigibilidade076/2014Pagamentos de taxas de pedágio deslocamento de ambulância p/ PG e Curitiba. Pregão Presencial069/2014Aqui. Equip. conf. plano de Trab. do Convênio N°648/2013 - SEDU - Ambulância UTI. Pregão Presencial077/2014Contratação de empresa para realização de realização de exames laboratoriais Pregão Presencial129/2014Prest. de serviços com fornec. de materiais para instal. de telas nas janelas do HAFM Pregão Presencial144/2014Contratação de empresa para realização de exames laboratoriais UPA Pregão Presencial147/2014Contratação de empresa para serv. de lavanderia hospitalar com locação de enxoval Pregão Presencial156/2014Gêneros alimentícios para o hospital HAFM Pregão Presencial163/2014Contratação de empresa para transportar pac em UTI móvel Pregão Presencial174/2014Empresa para realização de exames de ultrassonografia. ModalidadeTotal Dispensa21 Inexigibilidade2 Pregão Presencial8 Total31

39  Durante esse quadrimestre nosso site foi invadido por um hacker duas vezes, não houve nenhuma lesão nas informações, tudo já está normalizado e a segurança está redobrada.

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41 “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.” Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

42 Carta Convite00 Concorrência 00 Dispensa 02 Inexigibilidade 05 Pregão Presencial 05 Tomada de preço 00 Total de processos realizados 12 Processos analisados 06 Total analisados 50% Ofícios enviados referente licitações Câmara 05 Ofícios enviados referente licitações Prefeitura 06 Ofícios enviados referente outros assuntos da Prefeitura para o MP – Contrato Empresa software, Bens públicos, Portal Transp. Prefeitura 03 Ofícios encaminhados ao MP – Recursal referente Dispensas 18/2013 e 04/2014, Portal Transp. Câmara, informações Aterro Sanitário 03

43 VereadorRequerimentoIndicaçãoProjetos de Lei Aline Sleutjes0711- Antonio Sirlei050401 Gerson Sutil0608- Herculano da Silva04 02 Itari Cropolato040701 Joel Elias Fadel0604- José Otavio Nocera0407- Luiz Cesar Canha Ferreira020602 Maria de F Barth Antão0812- Paulo Cesar de Farias030401 Regiane Batista Severino0305-

44  Esse projeto de Lei foi feito com o intuito de alterar no Anexo III das Leis nº 2861/2014 e nº 2899/2014 a nomenclatura do Diretor da Contabilidade para Diretor de Licitação, Compras, e Almoxarifado. CargoSímboloValor da Lei 2861/2014Valor da Lei 2899/2014Aumento de Assessor Jurídico CC1R$ 6.812,23R$ 7.082,67R$ 270,44 Assessor Legislativo CC2R$ 4.161,18R$ 4.326,38R$ 165,20 Diretor da Contabilidade CC2R$ 4.161,18R$ 4.326,38R$ 165,20 Assessor de Comunicação Social CC3R$ 3.364,32R$ 3.497,88R$ 133,56 Assessor Parlamentar CC4R$ 2.563,28R$ 2.665,04R$ 101,76 Chefe do Setor Administrativo CC3R$ 3.364,32R$ 3.497,88R$ 133,56 Assessor de Licitações e Contratos CC3R$ 3.364,32R$ 3.497,88R$ 133,56

45  Estabelece o Regime de Diárias e Adiantamentos do Poder Legislativo, normas para o pagamento de despesas e revoga a Lei nº 2.887/2014, incluindo apenas os anexos II e III, para ajudar no controle de gastos, conforme seguem:

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48 Obrigada pela presença de todos!