Instruções nº 02/2008 (TCE/SP)

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2 Instruções nº 02/2008 (TCE/SP)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Instruções nº 02/2008 (TCE/SP) Justificativa do Poder Público Estabelecimento de data limite para a prestação de contas (31/01) Apresentação da prestação de contas ao TCE Fiscalização a cargo do órgão concessor Irregularidades verificadas pelo Poder Público ou ausência de prestação de contas Suspensão dos repasses Comunicação ao Tribunal de Contas do Estado Relatório governamental (metas e resultados) Parecer conclusivo

3 Achados da Fiscalização
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Achados da Fiscalização Pagamentos Diversos: Compra injustificada de diversos gêneros alimentícios; Despesas rateadas; Serviços advocatícios; Notas fiscais e recibos de pagamentos genéricos; Despesas anteriores à celebração de Convênio; Taxa de Administração; Consultoria;

4 Fiscalização in loco TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Fiscalização in loco Ausência de controles de visitas médicas, bem como dos ACS;

5 Fiscalização in loco TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Fiscalização in loco Quantidade de médicos em confronto com o estabelecido no Convênio; Acumulação irregular de cargo de profissional médico; Ausência de controle de ponto de médicos;

6 Agendamento de consultas (dentista);
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Fiscalização in loco Agendamento de consultas (dentista);

7 Controle de validade de medicamentos (vacina);
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Fiscalização in loco Controle de validade de medicamentos (vacina);

8 Medicamentos vencidos armazenados junto aos demais;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Medicamentos vencidos armazenados junto aos demais;

9 Acondicionamento dos medicamentos;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Acondicionamento dos medicamentos;

10 Acondicionamento de lixo hospitalar;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Acondicionamento de lixo hospitalar;

11 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Abrigos de Resíduos Hospitalares

12 Organização das guias e dos prontuários de pacientes
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Organização das guias e dos prontuários de pacientes

13 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Arquivo - Prontuário dos Pacientes

14 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Arquivo - Prontuário dos Pacientes Ambulatório Municipal de Especialidades

15 Consultas não encaminhadas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Demanda Reprimida Em uma das ESF’s, constatamos a existência de pacientes dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 aguardando por consultas médicas; Consultas não encaminhadas Especialidade 2010 2011 2012 2013 2014 Sem data Total Oftalmologista 6 7 34 70 75 192 Otorrinolaringologista 2 4 12 10 30 Dermatologista 9 3 1 20 19 54 276

16 Incursões Não Agendadas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Incursões Não Agendadas 27/09/ h20min 09/10/ h49min

17 Achados Positivos Dignos de Nota
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Achados Positivos Dignos de Nota 27/09/2012 – 10h07min Limpeza e organização do ambiente. 09/10/2012 – 22h49min Recepcionista à noite. Ausência de fila.

18 Achados Positivos Dignos de Nota
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Achados Positivos Dignos de Nota

19 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14

20 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Agentes do TCE em entrevista à população.

21 Pesquisa de Campo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Pesquisa de Campo Quando alguma pessoa ficou doente e/ou impossibilitada de se deslocar até o posto de saúde, o médico ou o enfermeiro visitou a sua residência? Quando foi necessário, o Agente Comunitário de Saúde agendou consultas?

22 Pesquisa de Campo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Pesquisa de Campo Foi preciso enfrentar filas para receber atendimento? Qual o tempo de espera entre a marcação de consulta e o atendimento?

23 Pesquisa de Campo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Pesquisa de Campo A agenda para marcação de consulta é aberta todos os dias (úteis)? Quando alguém da família precisou de atendimento em hospital, a equipe de saúde da família fez o encaminhamento para realização de exames e tratamentos?

24 Pesquisa de Campo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Pesquisa de Campo Quando o(a) Sr.(a) precisou de medicamentos o Município conseguiu atender suas necessidades? Quando algum membro da Equipe de Saúde da Família visita sua casa, o profissional pergunta sobre as condições da saúde de todos?

25 Pesquisa de Campo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Pesquisa de Campo Todas as vezes que necessitou da Equipe de Saúde da Família foi atendido? A Equipe de Saúde da Família realiza reuniões ou palestras comunitárias para orientação sobre os cuidados com a saúde e medidas sanitárias?

26 Pesquisa de Campo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Pesquisa de Campo O entrevistado está satisfeito com a qualidade do atendimento prestado pela Equipe de Saúde da Família?

27 Pesquisa de Campo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Pesquisa de Campo Todos os membros da família possuem Cartão do SUS? Qual a periodicidade das visitas às famílias cadastradas pelo Agente Comunitário de Saúde?

28 Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14 Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-483/014/11 e TC 630/009/13 (taxa de administração) TC-910/014/13 (ausência de médicos/dentistas, lista de espera) TC-1303/006/08 (responsabilidade do Poder Executivo)