Mesas redondas sobre Políticas de Coerência Regulatória Relações Bilaterais Brasil – Estados Unidos e Políticas de Coerência Regulatória João Augusto Baptista.

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1 Mesas redondas sobre Políticas de Coerência Regulatória Relações Bilaterais Brasil – Estados Unidos e Políticas de Coerência Regulatória João Augusto Baptista Neto Câmara de Comércio Exterior Brasília, 14 de agosto de 2014

2 Diagnóstico do Comércio Exterior Brasileiro -Elevado número de órgãos que lidam com comércio exterior. -Pouca integração entre o tratamento aduaneiro e administrativo -Atuação sequencial dos órgãos intervenientes. -Legislação complexa e dispersa. -Diferentes sistemas eletrônicos de comércio exterior. -Informações solicitadas de maneira repetitiva pelos intervenientes.

3 Órgaõs intervenientes Tratamento de carga 1. Ministério da Defesa 2. Departamento de Aviação Civil 3. Infraero 4. Ministério do Transporte 5. Ministério do Trabalho e Emprego 6. Secretaria Especial de Portos 7. Agência Nacional de Transportes Aquaviários 8. Agência Nacional de Transportes Terrestres 9. Agência Nacional de Aviação Civil Tratamento de carga e documental 10. Secretaria da Receita Federal do Brasil 11. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

4 Órgãos intervenientes 14.Departamento de Polícia Federal 15.Secretaria de Comércio Exterior 16.INMETRO 17.SUFRAMA 18.Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação 19.CNPq 20.Empresa de Correios e Telegrafos 21.ANCINE 22.Ministério da Defesa 23.IBAMA 24.ANEEL 25.ANP 26.Ministério de Minas e Energia Tratamento Administrativo

5 Consolidação da Legislação de Comércio Exterior Criação de grupo técnico para consolidação da legislação de comércio exterior - GTIC (Resolução Camex nº 44/2011) Finalidade: consolidação e aperfeiçoamento de normas sobre comércio exterior Projeto apresentado ao Conselho de Ministros da Camex em julho de 2013 Parceria com a CNI e proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) Medidas de Facilitação de Comércio

6 Pós Bali - AFC – Brasil notificou os compromissos nacionais no âmbito do AFC, tendo classificado quase todos em “categoria A” – implementação imediata após a entrada em vigor do Acordo; – A notificação foi aprovada no Conselho de Ministros da CAMEX; – Operador Econômico Autorizado, Remessa Expressa, definição de prazo para a emissão de solução de consultas e regulamentação da solução de consultas para regras de origem são os assuntos que serão classificados em Categoria B (implementação em prazo a ser definido). – É importante para o Brasil implementar os dispositivos do AFC porque os compromissos fazem parte da agenda de incremento da competitividade brasileira – Remessa expressa: Discutir a ampliação do regime para ampliar os valores das remessas e o seu volume. Acordo de Facilitação de Comércio da OMC (AFC)

7 Medidas de Facilitação de Comércio O Portal será o único ponto de entrada acessível por meio da internet para a prestação de informações para a realização das operações de comércio exterior; O Portal distribuirá os documentos e dados recebidos aos respectivos órgãos e entidades da administração pública participantes do SISCOMEX; Redução dos prazos, custos e documentos usados no comércio exterior. Portal Único de Comércio Exterior Importante medida do governo de facilitação de comércio lançada pelo Decreto nº 8.229/2014;

8 Coordenação de políticas de Facilitação de Comércio GTFAC - Órgão consultivo do Conselho de Ministros que visa formular e implementar políticas de racionalização, simplificação e harmonização das políticas de comércio exterior tais como: - Melhorar coordenação dos órgãos intervenientes no comércio exterior na definição de regulamentos. - Propor medidas que aumentem a eficiência dos procedimentos de comércio exterior. - Reduzir procedimentos e custos de transação. - Integrar sistema eletrônicos de comércio exterior e a atuação entre os órgãos. Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio - GTFAC

9 Cooperação Brasil – Estados Unidos Tópico 1: Portal único de comércio exterior Troca de experiências, em 2013 e 2014, com o US Census, Department fo Agriculture and Department of Commerce sobre o desenvolvimento do Portal único. Compartilhamento de informações sobre o catálogo de produtos e indicação de desenvolvedores para esta aplicação. Troca de informações sobre o desenvolvimento do Automated Commercial Environment dos EUA e suas novas funcionalidades. Troca de informações sobre “documento único” e integração ao processo dos órgãos intervenientes. Apresentação das premissas para o desenvolvimento do Portal único no Brasil. Continuidade da troca de informações em 2014 e 2015.

10 Cooperação Brasil – Estados Unidos Tópico 2: Implementação do Acordo de Facilitação de Comércio Troca de experiências, em 2013 e 2014, sobre a implementação do acordo de facilitação de comércio no Brasil e Estados Unidos. Compartilhamento de informações sobre os compromissos em Categoria A. Identificação de terceiros países candidatos a receber cooperação e assistência técnica. Continuidade na troca de informações sobre Operador Econômico Autorizado, Remessa Expressa, Portal único e melhores práticas em coerência regulatória.

11 Cooperação Brasil – Estados Unidos Tópico 3: Melhores práticas de coerência regulatória Ampliar a troca de experiências sobre a políticas públicas de coerência regulatória. Difundir em outros órgãos de comércio exterior as melhores práticas internacionais na área. Identificação de possíveis melhorias na regulamentação de comércio exterior por meio do uso das melhores práticas internacionais. Difundir o uso de consultas pública e ampliar a capacidade de empresas, associações e interessados participar da regulamentação do comércio exterior.

12 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX www.camex.gov.br www.camex.gov.br Esplanada dos Ministérios Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Bloco “J”, 7º andar, sala 700 Brasília – DF, CEP: 70053-900 Telefones: + (55 61) 2027-7050 / 2027-7090 Fax: + (55 61) 2027-7049 camex@mdic.gov.br