Facilitação de Comércio Exterior

Apresentação em tema: "Facilitação de Comércio Exterior"— Transcrição da apresentação:

1 Facilitação de Comércio Exterior
Caminho para Ampliar a Competitividade

2 Sumário Facilitação de Comércio Exterior Antecedentes
Importância da Facilitação do Comércio Iniciativas do Brasil: Programa Portal Único de Comércio Exterior Cooperação Internacional: Exemplos

3 Antecedentes Facilitação de Comércio Exterior
Acordo de Facilitação de Comércio (AFC): Dezembro de 2013, Conferência de Bali da Organização Mundial do Comércio (OMC). Objetivos: Modernização; Simplificação; Cooperação; Tratamento diferenciado. O Brasil é signatário do Acordo de Facilitação de Comércio, assinado em dezembro de 2013, durante a Conferência Ministerial de Bali, tendo o país apoiado a inclusão do tema de facilitação de comércio no pacote de resultados. O objetivo do Acordo é o de modernizar a administração aduaneira, simplificar e agilizar os procedimentos de comércio exterior, além de possibilitar a cooperação entre os Membros tanto na prevenção e combate a delitos aduaneiros como no oferecimento de assistência técnica, capacitação e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

4 Importância da Facilitação de Comércio
Facilitação de Comércio Exterior Importância da Facilitação de Comércio Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Economia de 12,5% a 17,5% Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de junho de 2015, estima que a implementação das ações do Acordo tem potencial para reduzir entre 12,5% a 17,5% os custos das transações comercias no mundo.

5 Programa Portal Único de Comércio Exterior
Facilitação de Comércio Exterior Programa Portal Único de Comércio Exterior Implementação do “Single Window” Centralização das informações Lançamento: Abril, 2014 Redução de Custos de Exportadores e Importadores Aumento da Eficiência Aumento da Transparência O Programa Portal Único de Comércio Exterior representa a iniciativa brasileira de implementação do conceito de “Single Window” (Janela Única) nas operações de comércio exterior, em conformidade com o Acordo sobre Facilitação de Comércio. Por meio desse sistema, as informações exigidas por entidades governamentais para autorização das operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro serão apresentadas pelas empresas em único ponto acessível pela Internet. O projeto foi lançado em abril de 2014 como uma das principais iniciativas de facilitação de comércio do governo brasileiro e vai permitir que as empresas apresentem informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. O objetivo é também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações em tempo real.

6 Facilitação de Comércio Exterior
Integração dos sistemas de controle dos órgãos governamentais que atuam no comércio exterior Visa otimizar e simplificar a intervenção estatal nos fluxos logísticos internacionais. Segundo pilar para o fortalecimento do comércio exterior e da competitividade exportadora do País. O programa portal único de comércio exterior é uma grande iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Pensado ao lado das ações de infraestrutura, esse programa se apresenta como o segundo pilar para o aumento da eficiência do comércio exterior brasileiro e da competitividade exportadora do país. A partir do programa portal único, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.

7 PILARES DO PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR
Facilitação de Comércio Exterior PILARES DO PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR Integração dos Intervenientes O primeiro pilar é A INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E DOS INTERVENIENTES PRIVADOS , BUSCANDO A GRADATIVA ELIMINAÇÃO DE DUPLICIDADES E REDUNDÂNCIAS NAS EXIGÊNCIAS E CONTROLES DO COMÉRCIO EXTERIOR. Presentemente, há hipóteses em que um mesmo dado ou documento é exigido por mais de um órgão de governo para se concretizar uma mesma operação, devendo, por vezes ser apresentado de forma distinta a cada um deles. Essa situação gera retrabalho para governo e setor privado, com consequentes custos desnecessários. Exemplos: REUNIÕES REGULARES COM TODOS OS DIRIGENTES E TÉCNICOS ÓRGÃOS ANUENTES. Redesenho dos Processos O segundo pilar é O REDESENHO DOS PROCESSOS DE COMÉRCIO EXTERIOR, ANALISANDO A REAL NECESSIDADE DE CADA PROCESSO OU DEMANDA. Com a expressiva evolução do comércio exterior brasileiro nas últimas décadas, novas necessidades de controles governamentais foram surgindo com vistas ao atendimento de importantes políticas públicas em áreas tais como o meio ambiente, a saúde humana, a segurança alimentar, a segurança pública e a segurança dos consumidores. Com o acúmulo procedimentos de controle nem sempre harmonizados, tem-se a criação de gargalos processuais que trazem atrasos e imprevisibilidades às operações, aumentando custos. Exemplo: MAPEAMENTO AS IS – TO BE, SEM A INFORMATIZAÇÃO DOS FOMRULÁRIOS. Tecnologia da Informação Por fim, o terceiro pilar diz respeito AO EMPREGO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS MODERNOS. Muitos dos sistemas existentes passarão por soluções de integração, de modo a permitir que determinado dado já presente em um sistema seja compartilhado com os demais que dele necessitem. A entrada de dados para usuários externos também deverá ser unificada, seguindo o conceito de single window , com ferramentas amigáveis para o usuário privado, com preenchimento de dados na tela, quanto em lote. Exemplo: NOVAS FERRAMENTAS WEB DESENVOLVIDAS PELO SERPRO UTILIZANDO CONCEITOS ARQUITETURA SOA, ENTRE OUTRAS. Integração dos intervenientes Redesenho dos processos Tecnologia da Informação Image courtesy of sheelamohan at FreeDigitalPhotos.net

8 Facilitação de Comércio Exterior
BRASIL TRANSPARENTE EFICIÊNCIA Meta de redução de prazos médios para plena implementação do Projeto ACESSO DIRETO AO COMÉRCIO EXTERIOR EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO 13 dias para 8 17 dias para 10 Redução de 38% Redução de 41% Transparência A visão integrada da atuação e dos sistemas dos órgãos anuentes permite a organização mais precisa do conjunto de informações relativas a operações de comércio exterior. Com base nessas informações organizadas em tempo real, novos índices e indicadores de desempenho dos intervenientes de comércio exterior serão criados, de modo a permitir aos usuários avaliar a eficiência da atuação de cada ator nos processos. A existência de gargalos será evidenciada, permitindo ações corretivas tempestivas. Eficiência Segundo o doing business, uma exportação de bem conteinerizado no brasil leva, em média, 13 dias para ser concluída. Uma importação do mesmo tipo de produto requer 17 dias. Com o programa portal único de comércio exterior, objetiva-se que, em 2016, os tempos para se exportar do brasil sejam reduzidos a somente 8 dias, prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importação, almeja-se que, em 2017, os prazo médios de importação cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%. Além dos ganhos para o setor privado, o programa portal único de comércio exterior representará também um ganho de eficiência na atuação dos agentes públicos, otimizando o uso dos recursos humanos e físicos que sustentam as operações de comércio exterior. Visão compartilhada sobre o comércio exterior para todos os intervenientes, públicos ou privados * Compreende o tempo total gasto para todo o processo

9 Facilitação de Comércio Exterior
INTEGRAÇÃO REDUÇÃO DE BUROCRACIA Integração dos sistemas atuais: controle fiscal, logístico, aduaneiro e administrativo. Integração Em sua abordagem de single window, o programa portal único de comércio exterior objetiva a criação de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e anuentes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelo governo para importação, exportação ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da internet. Com essa integração de sistemas, é possível também a integração e coordenação dos órgãos fiscalizadores do comércio exterior, permitindo sua atuação conjunta em inspeções físicas, quando necessárias. Redução da burocracia Da mesma forma, os documentos exigidos pelos órgãos de governo passarão a ser demandados uma única vez, de forma eletrônica ou digitalizada, sem repetições. Agendamento das inspeções físicas de órgãos distintos em um único momento. Apresentação de informações uma única vez pelo usuário e eliminação de exigência de cópias em papel. Image courtesy of sscreations at FreeDigitalPhotos.net

10 Fluxo único de informações
Facilitação de Comércio Exterior SIMPLIFICAÇÃO FOCO NO USUÁRIO Fluxo único de informações Ferramentas simples e unificadas para o acesso a todas as informações sobre regras e processos de comércio exterior. Consultas inteligentes a processos, auxílio de classificação fiscal, busca de legislação de comércio exterior, entre outras facilidades. Image courtesy of Stuart Miles at FreeDigitalPhotos.net

11 Antes e Depois do Portal Único
Facilitação de Comércio Exterior Antes e Depois do Portal Único Antes Depois Visão sobre operações de comércio exterior - fragmentada - agregada pelo Portal com acesso único para todos os intervenientes públicos e privados Sistemas de controle fiscal, aduaneiro e administrativos - esparsos e desconectados - integrados em uma plataforma única com ponto único de comunicação dos operadores privados com os intervenientes públicos Procedimentos e exigências - repetitivos e onerosos - simplificados, integrados e eficientes Verificação física de mercadorias - descoordenada e repetitiva - coordenada

12 Projetos do Programa Portal Único
Andamento dos Projetos do Portal 2014 Site do Portal Anexação de Documentos Visão Integrada Cadastro de Intervenientes Novo Processo de Exportação Novo Processo de Importação Já entregue 2014 Já entregue 2014 Já entregue 2016 35% 2016 35% 2017 O programa portal único está sendo implementado em 6 projetos. Cada projeto vem sendo desenvolvido em etapas, com seus produtos sendo entregue de forma incremental e progressiva, segundo a metodologia ágil. Os projetos principais de exportação e importação terão como base o trabalho de um projeto transversal que se chama harmonização de dados. Esse projeto assegura a compatibilidade e o intercâmbio da informação entre os operadores privados e os diversos órgãos intervenientes. • Coletar todos os dados de comércio exterior utilizados nos sistemas e formulários dos diversos órgãos intervenientes que atuam nodo comércio exterior brasileiro; • Preparar um banco de dados com informações específicas dos dados coletados (nome, definição e representação – texto, formato ou código). • Analisar os dados coletados sob o aspecto de sua essencialidade para a operação, visando a simplificação e harmonização das informações e eliminando as redundâncias encontradas; • Fazer a conciliação, tanto quanto possível, do modelo brasileiro com os padrões internacionais da organização mundial da adunas – OMA (data model) e da organizações das nações unidas – ONU ( UNTDED -united nation trade data element directory). 5% Informação atualizada em 15/05/2015

13 Entregas do Programas 2013 Novo Fluxo Aduaneiro de Exportação: Documentos só são exigidos quando há seleção para conferência documental ou física pela aduana (Menos de 12% dos casos) APP Importação: Consulta da Declaração de Importação e da Situação dos despachos aduaneiros de suas importações 2014 Siscomex Drawback Integrado Isenção, via Web Nova Declaração de Exportação, via Web Módulo “Visão Integrada”. Portal Siscomex: Processos de registro de exportação Licenciamento de importação Despacho aduaneiro de importação e de exportação Entrega, pela Internet, de documentos eletrônicos ou digitalizados vinculados a operações de comércio exterior Novo Fluxo Aduaneiro de Exportação A partir dessa nova proposta, OS DOCUMENTOS EM PAPEL SÓ SÃO SOLICITADOS PARA OS CASOS EM QUE A MERCADORIA SE ENQUADRA NO CANAL LARANJA OU VERMELHO. Essa ação reduziu o despacho em papel e a conferência física para menos de 12% dos processos de exportação no país. APP Importação Essa ferramenta PERMITE AOS OPERADORES OBTER INFORMAÇÃO ONLINE SOBRE A SITUAÇÃO DOS DESPACHOS ADUANEIROS DAS SUAS IMPORTAÇÕES. Está disponível para dowload gratuito e pode ser usada em smartfones ou tablets que usem sistemas Android ou IOS, sem necessidade de habilitação, certificação ou outro sistema especial. Também ENVIA MENSAGEM PELO SISTEMA PUSH que informa ao usuário sobre uma operação previamente escolhida. ________ Módulo Visão Integrada do Portal SISCOMEX O MÓDULO VISÃO INTEGRADA PERMITE A VISUALIZAÇÃO DE DIVERSAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO HISTÓRICO DOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. A empresa sabe, em tempo real, quem é o responsável por fazer seu processo andar em cada etapa, assegurando a transparência e previsibilidade da operação. Se antes os operadores precisavam acessar quatro sistemas diferentes para consultar individualmente cada um dos processos de Registros de Exportação, Declarações de Exportação, Licenças de Importação e Declarações de Importação, hoje as informações essenciais filtradas sobre todos eles são acessíveis de forma fácil, rápida e segura pelo Visão Integrada. Drawback Isenção via Web COM O DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO WEB, ACESSÍVEL POR MEIO DO PORTAL SISCOMEX, A CONCESSÃO SERÁ PELA INTERNET, SEM PAPEL. A AUTOMATIZAÇÃO DA ANÁLISE PERMITIRÁ DRÁSTICA REDUÇÃO DE PRAZOS E CUSTOS PARA OS BENEFICIÁRIOS. Nova DE via Web ESSE SISTEMA TROUXE MAIS TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE AOS PROCESSOS DE DESPACHO ADUANEIRO, NÃO APENAS PELA SUA BASE TECNOLÓGICA, MAS TAMBÉM PELA INTEGRAÇÃO COM OUTROS SISTEMAS DE TRÂNSITO ADUANEIRO E O PORTAL SISCOMEX. Anexação Eletrônica de Documentos PERMITE A ENTREGA EM ÚNICO LOCAL, PELA INTERNET, DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS VINCULADOS A PROCESSOS DE COMÉRCIO EXTERIOR, EM SUBSTITUIÇÃO A CÓPIAS EM PAPEL E SEM REPETIÇÕES. A integração aos processos e sistemas de comércio exterior será progressiva.

14 Anexação Eletrônica de Documentos
Promover a entrega, pela Internet, de documentos digitalizados em substituição a cópias em papel vinculados a operações de comércio exterior Possibilitar o compartilhamento dos documentos entregues com todos os órgãos de governo que os exigirem Garantir a segurança das informações compartilhadas mediante utilização de certificado digital SISCOMEX.GOV.BR Acesso via funcionalidade específica dentro do módulo “Visão Integrada” no Portal SiscomexO acesso ao Anexação de Documentos está na barra de menu do Visão Integrada, são permitidas a anexação nas seguintes extensões: TXT, RTF, DOC, DOCx, ODT, CSV, XLS, XLSx, ODS, PDF, PPT, PPTx, ODP, XML, BMP, PNG e JPG e tamanho máximo de 15MB.

15 Permite a maior racionalização dos recursos dos órgãos anuentes
Anexação Eletrônica de Documentos Permite a maior racionalização dos recursos dos órgãos anuentes Possibilidade de descentralização da análise documental Diminuição de custos com manutenção de arquivos físicos

16 Órgãos Participantes Para o planejamento e desenvolvimento do programa portal único de comércio exterior, formou-se uma grande estrutura de governança, sob coordenação conjunta da secretaria da receita federal do brasil e da secretaria de comércio exterior, sob supervisão da casa civil. Essa estrutura compreende 22 órgãos de governo que atuam no comércio exterior. Além disso, contamos também os seguintes parceiros privados: cni e procomex. E os parceiros internacionais, e suas melhores experiências: o international trade center (itc), a organização mundial das aduanas (oma), banco interamericao de desenvolvimento e sua rede interamericana de ventanillas unicas (red vuce), bem como a embaixada britânica. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

17 Importância da Facilitação de Comércio Crescimento do PIB em Real
Facilitação de Comércio Exterior Importância da Facilitação de Comércio Crescimento do PIB em Real - Estudo: O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de Transformação, Lucas Ferraz, Economia de São Paulo – EESP, Centro do Comércio Global e Investimento da FGV Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

18 Adicional em bilhões de US$ de 2013
Facilitação de Comércio Exterior Adicional em bilhões de US$ de 2013 - Estudo: O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de Transformação, Lucas Ferraz, Economia de São Paulo – EESP, Centro do Comércio Global e Investimento da FGV Fonte: Centro do Comércio Global e Investimento, Fundação Getúlio Vargas

19 Expectativas do Portal Único
Facilitação de Comércio Exterior Expectativas do Portal Único Economia de tempo em 40%; Redução do prazo de exportação (8 dias) e importação (10 dias); Economia de US$ 23 bilhões; Aumento do PIB em 1,19% ao final de 2017. Como impacto do programa, estima-se uma economia de cerca de 40% nos tempos de exportação e importação, com ganhos expressivos para o PIB. A meta final do programa é reduzir o prazo de exportação de treze para oito dias e o prazo de importação de dezessete para dez dias. Com essas medidas, estima-se uma economia de custos anual da ordem de 23 bilhões de dólares para os agentes exportadores e importadores no Brasil e um aumento do PIB da ordem de 1,19% ao final do projeto em 2017, de acordo com estudo publicado pelo professor Lucas P. Ferraz da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

20 Cooperação Internacional
Facilitação de Comércio Exterior Cooperação Internacional Objetivos: Identificação das funcionalidades para facilitar o comércio entre países; Aprofundamento do intercâmbio de experiências. Iniciativas: Red VUCE EUA México e Peru Coreia do Sul Reino Unido Identificação de oportunidades de desenvolvimento de funcionalidades que contribuam para facilitar o comércio entre os países parceiros, como por exemplo, BRICS. Exemplo de funcionalidade: a possibilidade de futura interoperabilidade dos sistemas. Aprofundar o intercâmbio de experiências e melhores práticas das respectivas iniciativas de modernização dos sistemas de operações de comércio exterior. Em março de 2015, foi firmado o Memorando de Intenções sobre Facilitação de Comércio entre Brasil e Estados Unidos. As ações focarão especificamente no desenvolvimento dos respectivos sistemas de Janela Única e na implantação das medidas previstas no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ambos os países se encontram em estágios similares de desenvolvimento dos seus sistemas de Janela Única. O intercâmbio de informações contribuirá para o aumento do conhecimento técnico das partes envolvidas no desenvolvimento dos novos sistemas. O Memorando de Intenções sobre Facilitação Comercial consiste em um compromisso entre os governos do Brasil e EUA para cooperar em iniciativas de modernização e facilitação de comércio. O principal objetivo do memorando é apoiar medidas prioritárias de facilitação comercial que tragam benefícios para o governo e para o setor privado em termos de aumento na eficiência e de redução de custos e tempo nas transações de comércio bilateral, aumentando a previsibilidade, transparência e, por consequência, o fluxo bilateral de comércio. Na visita presidencial de julho de 2015, houve a reafirmação do Memorando de Intenções. Houve ainda a ratificação do interesse em cooperar para a construção de seus respectivos sistemas de Single Windows, especialmente por meio do compartilhamento de experiências e boas práticas. Atualmente, colabora-se na definição do plano de trabalho para cooperar bilateralmente para a implementação de ações de facilitação de comércio com vistas à redução de gargalos no comércio exterior bilateral. Os dois países também têm a intenção de identificar setores industriais que poderiam se beneficiar de um aumento do comércio bilateral decorrente da implantação dos seus respectivos sistemas de Janela Única. A participação do setor privado é reconhecida como essencial pelos governos de ambas as partes, sendo a base para as ações prioritárias e iniciativas de cooperação bilateral numa abordagem setorial. Foi realizada entre os dias 21 e 22 de maio de 2015 a VII Reunião da Rede Interamericana de Guichês Únicos de Comércio Exterior (Red VUCE), organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC). O evento, realizado na cidade de Brasília, Brasil, no hotel Royal Tulip – Brasília Alvorada –, contou ainda com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e com a participação de diversas entidades governamentais e não governamentais de 27 países. Estiveram presentes 63 representantes de entidades estrangeiras e 45 representantes de entidades nacionais. 108 participantes. A Rede Interamericana de Guichês Únicos de Comércio Exterior – Red VUCE – é uma iniciativa do BID que visa promover a cooperação entre os países da região em torno da implementação de sistemas de guichês únicos. A Red VUCE estimula a adoção e celeridade na implantação dos sistemas de guichê único como instrumento de facilitação de comércio e otimização de controle, reduzindo tempos e custos relacionados aos processos de exportação, importação e trânsito aduaneiro, em consonância com os padrões, recomendações e boas práticas internacionais. A Red VUCE buscar alavancar seu trabalho valendo-se da sinergia entre as iniciativas regionais, da integração entre processos na região e do interesse de governos, agências e organismos internacionais. Organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito da Rede de Comércio e Integração, inserida em sua Política de Diálogo Regional, as reuniões da Red VUCE são parte de uma iniciativa que busca criar espaço para troca de experiência e para a reflexão sobre políticas de facilitação do comércio. Busca-se, ainda, a identificação de oportunidades de cooperação entre representantes governamentais, responsáveis por assuntos relacionados ao comércio exterior e a políticas de integração entre os países da América Latina e Caribe. A Rede conduz reuniões periódicas com o objetivo de manter ativo um fórum para discussão e troca de conhecimento entre os principais formuladores de políticas púbicas da região sobre temas relacionados à facilitação do comércio. Sessão I – A importância do redesenho de processos no desenvolvimento e na implementação de Guichês Únicos Houve a apresentação da metodologia de mapeamento de processos de comércio exterior no Brasil, conduzido pela Aliança Procomex (instituição que agrega representantes dos mais diversos atores privados do comércio exterior brasileiro) em parceria com diversos órgãos do governo brasileiro. “O governo tem de mostrar ao setor privado que sua colaboração é válida e trará resultado”, afirmou o panelista John Mein. Na apresentação sobre a experiência dos Estados Unidos da América, José Raul Perales fez uma retomada histórica da evolução do Single Window no país. Apresentou a estrutura da cooperação público-privada que ocorre tanto no nível político-estratégico, como no tático e de automação. Essa cooperação é fundada em um plano de comunicação estruturado, que contempla desde seminários e um calendário público da evolução do projeto até campanhas, consultas e visitas a portos. Sessão III – Sistemas de Comunidades Portuárias Foram apresentados casos práticos de construção de Sistemas de Comunidades Portuárias (SCP) e as oportunidades e os desafios a eles associados. Jean Paulo Castro e Silva, Diretor da SEP, mediou o painel. Em apresentação conceitual, Richard Morton, da International Port Community Systems Association, salientou que a instauração de um SCP não se refere somente ao desenvolvimento de ferramentas de tecnologia, mas sim à reengenharia dos processos relacionados. A experiência chilena com o Siscex foi apresentada por Barbara Matamala, e hoje se encontra na fase de integração desse Portal com os sistemas logísticos do país. Dentre as funcionalidades do Siscex estão a de pagamento eletrônico, conectada diretamente com o Tesouro Nacional do país, e a de rastreamento da carga terrestre. Sessão IV – Interoperabilidade entre Guichês ÚnicosJonathan Tsen, da Crimson Logic (Singapura), explanou sobre o tema de interoperabilidade na ASEAN, que, em 2005, estabeleceu como objetivo do bloco a construção de uma janela única regional. Para integrá-la, os países já deveriam possuir uma Janela Única Nacional, o que gerou a necessidade de uma adesão por fases. A troca de dados entre países também foi um desafio para esse arranjo regional e os países têm trabalhado na construção de uma estrutura legal baseada em autorizações e reconhecimento mútuo para superar a questão. Cooperação para compartilhamento de experiências e melhores práticas e oportunidades de cooperação no desenvolvimento de guichês únicos de comércio exterior e; contratação de consultoria com foco em diagnóstico e monitoramento bem como em gestão de riscos junto aos órgãos anuentes no comércio exterior. A cooperação em facilitação de comércio com o Reino Unido vai ao encontro dos objetivos do Prosperity Fund, conforme descrito no item 5.2 do Brazil Programme Indicators, constante do edital. Ademais, o Reino Unido vem trabalhando desde 2006 na experiência de um guichê único de comércio exterior (UK ITSW), visando alcançar passos importantes também endereçados pelo Programa brasileiro. Memorando de Entendimento para cooperação com a Coréia do Sul, realizada por ocasião da visita oficial da Presidenta coreana ao Brasil em abril de 2015, houve o convite para a apresentação de representantes daquele país sobre a experiência na integração de seu sistema portuário com seu sistema de “comércio sem papel”. Foi realizada, ainda, reunião com os representantes coreanos, em que houve o alinhamento sobre as possibilidades de cooperação bilateral. Dessa forma, será enviada proposta de plano de ação pelo representante coreano para a identificação e mapeamento de necessidades na implementação do sistema brasileiro.

21 Facilitação de Comércio Exterior
Obrigada!