UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO NPGA – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PROGESP – PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISA E FORMAÇÃO.

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO NPGA – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PROGESP – PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISA E FORMAÇÃO EM POLITÍCAS EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA CURSO ESPECIALIZAÇÃO II PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DA CIDADANIA

2 ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA AULA 1 DEMOCRACIA E CIDADANIA Mediadora Núbia dos Reis Ramos

3 O QUE É DEMOCRACIA?

4 CONTEXTUALIZAÇÃO Formação do mundo moderno e do indivíduo como elemento central da realidade e dos processos sociais: Formação do mundo moderno e do indivíduo como elemento central da realidade e dos processos sociais: A era moderna: o mundo da razão e do individualismo. A era moderna: o mundo da razão e do individualismo. A ação social do homem na produção dos eventos históricos: a construção do sujeito político. A ação social do homem na produção dos eventos históricos: a construção do sujeito político. O fim do regime antigo: absolutismo, domínio do soberano com o apoio da Igreja, a subordinação dos súditos. O fim do regime antigo: absolutismo, domínio do soberano com o apoio da Igreja, a subordinação dos súditos. O surgimento da democracia moderna como expressão política e social da nova ordem: a relação entre indivíduo/sociedade e Estado. O surgimento da democracia moderna como expressão política e social da nova ordem: a relação entre indivíduo/sociedade e Estado. A cidadania como base da democracia A cidadania como base da democracia

5 TEORIAS SOBRE DEMOCRACIA : ((Maquiavel, Montesquieu Locke, Rousseau): tem origem romana, apoiada na soberania popular. O poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou se transmite por delegação total ou parcial, definitivo ou temporário, revogável ou irrevogável. Teoria medieval: ((Maquiavel, Montesquieu Locke, Rousseau): tem origem romana, apoiada na soberania popular. O poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou se transmite por delegação total ou parcial, definitivo ou temporário, revogável ou irrevogável. Teoria clássica; tem origem na teoria aristotélica das três formas de governo, segundo a qual a Democracia é o governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania; Monarquia governo de um só, e da aristocracia, governo de poucos Teoria clássica; tem origem na teoria aristotélica das três formas de governo, segundo a qual a Democracia é o governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania; Monarquia governo de um só, e da aristocracia, governo de poucos Teoria moderna: (Tocqueville) nascida com o Estado moderno, a democracia estaria relacionada a relação entre o indivíduo e o Estado, baseada na liberdade civil e liberdade política Teoria moderna: (Tocqueville) nascida com o Estado moderno, a democracia estaria relacionada a relação entre o indivíduo e o Estado, baseada na liberdade civil e liberdade política

6 PRESSUPOSTOS DA DEMOCRACIA MODERNA A democracia moderna nasceu de uma concepção individualista da sociedade: (i) contratualismo; (ii) nascimento da economia política; (iii) filosofia utilitarista. A democracia moderna nasceu de uma concepção individualista da sociedade: (i) contratualismo; (ii) nascimento da economia política; (iii) filosofia utilitarista. Principio fundamental da democracia: representação que passou de um mandato vinculatório, i. e, o representante persegue os interesses particulares dos representados, para um mandato em que o representante passa a representar a nação e não mais seus eleitores (mandato livre). Principio fundamental da democracia: representação que passou de um mandato vinculatório, i. e, o representante persegue os interesses particulares dos representados, para um mandato em que o representante passa a representar a nação e não mais seus eleitores (mandato livre). Assume diversas formas históricas no Ocidente; Assume diversas formas históricas no Ocidente; É necessário uma avaliação crítica entre a democracia ideal e a real, i.e., a diferença entre os pressupostos, princípios e valores e práticas sociais. É necessário uma avaliação crítica entre a democracia ideal e a real, i.e., a diferença entre os pressupostos, princípios e valores e práticas sociais.

7 Sistema ou regime político de uma sociedade: refere-se à estrutura das relações de poder; Sistema ou regime político de uma sociedade: refere-se à estrutura das relações de poder; informa em que medida os cidadão participam da distribuição de poder e da “vontade” do Estado e é através dele que se define a mediação entre o Estado e a sociedade. informa em que medida os cidadão participam da distribuição de poder e da “vontade” do Estado e é através dele que se define a mediação entre o Estado e a sociedade. Situa quem toma e implementa decisões e quais procedimentos (meios e meios-fins). Situa quem toma e implementa decisões e quais procedimentos (meios e meios-fins). Tomada de decisão: (alternativas e escolhas) por maioria, cujos resultados se tornam regras coletivas --- regras vinculatórias de todo o grupo. Tomada de decisão: (alternativas e escolhas) por maioria, cujos resultados se tornam regras coletivas --- regras vinculatórias de todo o grupo. As lei como reguladora das relações sociais (impessoalidade). As lei como reguladora das relações sociais (impessoalidade).

8 TIPOS DE DEMOCRACIA Procedimental: Procedimental: (a) considera quem toma as decisões e com quais procedimentos; (b) As decisões podem ser tomadas por indivíduos ou grupos, mediante regas clara, previamente definidas, que autorizem os indivíduos a tomar decisões vinculátoria aos membros do grupo; (c) prevê a garantia de liberdade existência de vários partidos concorrendo entre si; (d) eleições periódicas e sufrágio universal, decisões coletivas acordadas ou tomadas com base no princípio da maioria.

9 Representativa Representativa a) Eleições livres; b) livre escolha dos dirigentes e a limitação do seu poder. c) Livre acesso aos bens políticos (elegibilidade) d) Representação política do sujeito, mediante delegação de poder para representar os interesses coletivos (não privados) Poliarquia: Poliarquia: (a) Grau elevado de institucionalização da competição pelo poder, com regras claras e conhecidas que possibilitam a associação e participação política, gerando um centro de poder de caráter pluralista. (b) Igualdade de participação, na qual são garantidas condições para o exercício pleno da política, dentre elas o direito de associação, liberdade de expressão, acesso igualitário à informação, igualdade perante a lei, etc

10 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA  Participação social e política nas decisões;  Transparência nas relações sociedade X Estado  Controle social das ações do Estado  (Re)significação dos valores sociais  Reconstrução do tecido social

11 O QUE É CIDADANIA?

12 CIDADANIA Emerge na democracia moderna e evolui gradativamente em torno do desenvolvimento dos direitos do homem em quatro níveis: Cidadania civil (na busca da liberdade e afirmação do indivíduo) - refere-se a liberdades individuais e sociais que limitam o poder do Estado frente ao indivíduo: o indivíduo passa a ser portador de direitos e de deveres. Cidadania civil (na busca da liberdade e afirmação do indivíduo) - refere-se a liberdades individuais e sociais que limitam o poder do Estado frente ao indivíduo: o indivíduo passa a ser portador de direitos e de deveres. Cidadania política (a universalização dos direitos políticos: votar e ser votado) - participar do exercício do poder político através das instituições políticas (partidos). Cidadania política (a universalização dos direitos políticos: votar e ser votado) - participar do exercício do poder político através das instituições políticas (partidos). Cidadania social (expansão dos direitos sociais providos pelo Estado) – refere-se a garantia das condições objetivas de existência (saúde, educação, lazer, trabalho, segurança, etc.). Cidadania social (expansão dos direitos sociais providos pelo Estado) – refere-se a garantia das condições objetivas de existência (saúde, educação, lazer, trabalho, segurança, etc.). Cidadania pós-material: meio ambiente, minorias, bens simbólicos, patrimônio cultural etc. Cidadania pós-material: meio ambiente, minorias, bens simbólicos, patrimônio cultural etc.

13 CARACTERÍSTICAS DA CIDADANIA Universaliza os sujeitos (igualdade). Universaliza os sujeitos (igualdade). Impessoalidade na distribuição das oportunidades sociais Impessoalidade na distribuição das oportunidades sociais Proteção social pelo Estado. Proteção social pelo Estado. Participação social e política nos espaços/esferas públicos Participação social e política nos espaços/esferas públicos Solidariedade e reciprocidade na comunidade Solidariedade e reciprocidade na comunidade Identidade coletiva. Identidade coletiva. Liberdade civil e política. Liberdade civil e política.

14 CIDADANIA NO BRASIL Tradição/herança histórica X racionalidade moderna Tradição/herança histórica X racionalidade moderna Estado brasileiro: patrimonialista X burocrático-racional. Estado brasileiro: patrimonialista X burocrático-racional. Instituições públicas : baixo nível de confiabilidade Instituições públicas : baixo nível de confiabilidade Desigualdades sociais: fragilização da solidariedade social Desigualdades sociais: fragilização da solidariedade social Corrupção: compromete a governabilidade Corrupção: compromete a governabilidade Cidadania relacional: sistema universalista sistema de lealdade e afetividade (indivíduo X pessoa) Cidadania relacional: sistema universalista sistema de lealdade e afetividade (indivíduo X pessoa) Você sabe com quem está falando? Você sabe com quem está falando? O jeitinho brasileiro O jeitinho brasileiro O homem cordial O homem cordial

15 CIDADANIA ATIVA: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA  Participação social e política nas decisões;  Transparência nas relações sociedade X Estado  Controle social das ações do Estado  (Re)significação dos valores sociais  Reconstrução do tecido social