DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO e RESOLUÇÃO PROF. WILIAM CARVALHO.

Apresentação em tema: "DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO e RESOLUÇÃO PROF. WILIAM CARVALHO."— Transcrição da apresentação:

1 DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO e RESOLUÇÃO PROF. WILIAM CARVALHO

2 DISSOLUÇÃO DE SOCIE// -PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

3 Lei 11.101, de 09/02/2005 *Saneamento, reestruturação e retorno ao mercado. *Preservar empresa e empregos. *Pagamento credores. *Tentativa de recuperação, ficando a falência para uma segunda hipótese. Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A Lei visa:

4 Lei 11.101, de 09/02/2005 *Dignidade da pessoa humana. *Preservação da empresa. – Superação da concepção liquidatório solutório – Reorganização da empresa (art. 6º § 4º) – Renovação da empresa *Saída negociada (art. 50) *Continuidade do negócio *Retirada de empresas irrecuperáveis. *Preservação dos interesses da empresa e não dos seus componentes (art. 50 IV). *Redução do custo do crédito. *Proteção aos trabalhadores. *Recuperação de Micro e Pequenas Empresas (art 71). Princípios

5 HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO -DECURSO DE PRAZO (ART. 1033 I CC) -VONTADE DOS SÓCIOS (ART. 1033 II E III CC) -UNIPESSOALI// (ART. 1033 IV CC) -EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO P/ FUNCIONAR (ART.1033 V CC) -IRREALIZAÇÃO DO OBJETO SOCIAL (ART. 1034 II CC) -OUTRAS CAUSAS DEFINIDAS NO C.S. (ART. 1035 CC) -FALÊNCIA DA SOCIEDADE (ART. 1044 CC)

6 DECURSO PRAZO DURAÇÃO ANTES CC -DECURSO PRAZO ERA MOTIVO DE DISSOLUÇÃO (ART. 335 CCo) -PRORROGAÇÃO ARQUIVADA NO R.E.M. FORA DO PRAZO DISSOLVIA SOCIE// (ART. 35 IV LEI 8934/94) APÓS CC -DISSOLUÇÃO PELO DECURSO DO PRAZO E LIQUIDAÇÃO -SENÃO TRANSFORMAÇÃO AUTOMÁTICA PRAZO INDETERMINADO -ALTERÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: -NOVO PRAZO -TRANSF. PRAZO INDETERMINADO

7 VONTADE DOS SÓCIOS -(II) CONCENSO UNÂNIME -(III) MAIORIA ABSOLUTA -PRESERVAÇÃO DA EMPRESA -SÓCIO REMANESCENTE -REEMBOLSO -RECOMPOSIÇÃO DA PLURALI// DOS SÓCIOS

8 UNIPESSOALI// -RECOMPOSIÇÃO DA PLURALIDADE DOS SÓCIOS -EM 180 DIAS -EMPRESÁRIO INDIVIDUAL COM RESPONSABILI// LIMITADA -LEI 12441/2011 DOU 12/07/2011

9 EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO P/ FUNCIONAR -AUTORIZAÇÃO ESTATAL PARA FUNCIONA/TO -EXTINÇÃO POR DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO -EXPLORAÇÃO DE OUTRA ATIVI//

10 IRREALIZAÇÃO DO OBJETO SOCIAL -AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS E/OU ECONÔMICAS -SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

11 FALÊNCIA SOCIEDADE -SOCIE// NÃO SE CONFUNDE COM A DÍVIDA DOS SÓCIOS -QUOTAS DO SÓCIO INTEGRARÃO A MASSA FALIDA -DENTRE OUTRAS CAUSAS CONFORME CONTRATO SOCIAL

12 LIQUIDAÇÃO DA SOCIE// -REALIZAÇÃO DO ATIVO -SATISFAÇÃO DO PASSIVO -ADMINISTRAÇÃO PELO LIQUIDANTE (ART. 1102 A 1112 CC) -INTERVENTOR?

13 RESOLUÇÃO SOCIEDADE -DISSOLUÇÃO PARCIAL -EXCLUSÃO DE SÓCIO(S) -APURAÇÃO DOS HAVERES -SÓCIO(S) REMANESCENTE(S) -RESOLUÇÃO DA SOCIE// EM RELAÇÃO A PARCELA DE SEUS SÓCIOS

14 DIREITO DE RETIRADA -DIREITO DE RETIRADA -COM JUSTA CAUSA -MODIFICAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, FUSÃO, INCORPORADORA, INCORPORADA -30 DIAS DA ASSEMBLÉIA OU REUNIÃO DE SÓCIOS -DISSOLUÇÃO DA SOCIE// (ART. 1029 CC) -SEM JUSTA CAUSA -NOTIFICAÇÃO ANTECEDENTE (MÍN. 60 DIAS) -SOCIE// DE PRAZO DETERMINADO COM JUSTA CAUSA EM JUÍZO

15 EXCLUSÃO SÓCIO MINORITÁRIO -ART. 1085 CC -COM JUSTA CAUSA -ATOS QUE PONHAM EM RISCO A CONTINUI// DA SOCIEDADE -CONFORME ESTIPULAÇÕES DO C.S. -MEDIANTE ASSEMBLÉIA OU REUNIÃO -ASSEGURADO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

16 MORTE DO SÓCIO -ART. 1028 CC -LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS -DISSOLUÇÃO DA SOCIE// (ART. 1028 II CC) -APROVAÇÃO DA MAIRIA SIMPLES PARA HERDEIRO INTEGRAR A SOCIE// (ART. 1076 III CC)

17 LIQUIDAÇÃO PARA CREDOR -PENHORA DAS QUOTAS -PATRIMÔNIO PESSOAL (ART. 1026 CC) -BALANÇO ESPECIAL (ART. 1031 CC)

18 EXCLUSÃO JUDICIAL -SÓCIO MAJORITÁRIO -SÓCIO MINORITÁRIO ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO C.S.

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