1 PRESTAÇÃO DE CONTAS Prefeitura Municipal de Anchieta.

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1 1 PRESTAÇÃO DE CONTAS Prefeitura Municipal de Anchieta

2 RECEITAS 2013

3 METAS DE ARRECADAÇÃO

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5 RECEITA TRIBUTÁRIA IPTU73.804,49 DÍVIDA ATIVA + JUROS e MULTAS10.022,97 DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA7.375,90 ISSQN44.305,35 IRRF19.055,58 ITBI12.100,00 TAXAS 91.289,54 RECEITA PATRIMONIAL(RENDIMENTOS)17.912,43 RECEITA DE SERVIÇO (Hora máquina, inseminação, inscrição concurso e processo seletivo) 6.328,75 COSIP 47.574,09 SUB-TOTAL 329.769,10

6 TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL FPM (Fundo de Participação dos Municípios)1.451.689,92 ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e serviços)925.937,84 IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)109.345,95 IPI (Imposto sobre serviços industrializados)13.268,88 ITR (Imposto Territorial Rural)10,97 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL PETROLEO - FEP25.988,99 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOM. ECON. - CIDE721,89 OUTRAS TRANSF.UNIÃO - SIMPLES NACIONAL26.459,62 RECEITA DE REPASSES - UNIÃO - FNDE EDUCAÇÃO (Salário Educação, Merenda Escolar, Transporte Escolar, PDDE)92.963,25 RECEITA REPASSES - ESTADO (Transporte Escolar)52.862,00 FUNDEB577.932,40 Sub total3.277.181,71

7 OUTRAS RECEITAS RECEITAS DIVERSAS (retirada de entulhos, horas ginásio e outros)2.328,07 MULTAS DE TRÂNSITO5.643,73 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES111.101,93 Sub Total119.073,73

8 RECEITAS DE CAPITAL CONVÊNIO UNIÃO – Ônibus Transporte Escolar237.780,00 CONVÊNIO UNIÃO – Ministério das Cidades79.041,18 AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS - COHAB349,04 Subtotal317.170,22 TOTAL RECEITA PRÓPRIA + INTRAGOVERNAMENTAL4.043.194,76

9 RECEITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) + RENDIMENTO APLIC.FINANCEIRA+ RESTITUIÇÃO +TAXA VIG.SANIT40.651,21 RECEITA DE REPASSE DA UNIÃO405.985,15 RECEITA DE REPASSE DO ESTADO 26.967,00 TOTAL473.603,36

10 RECEITAS FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) + REC. RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA 165,31 REPASSEDE RECEITA DA UNIÃO 32.760,65 REPASSE DE RECEITA DO ESTADO0,00 TOTAL32.925,96

11 RECEITAS HOSPITAL MUNICIPAL IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) + RECEITAS DIVERSAS + RESTITUIÇÕES 58.407,66 RECEITA DA UNIÃO – AIHS (Autorização de Internamento Hospitalar) + MAC58.993,04 TOTAL117.400,70 TOTAL GERAL4.667.124,78

12 TOTAL GERAL DAS RECEITAS Receita Tributária329.769,10 Transferência Intragovernamental3.277.181,71 Outras receitas119.073,73 Receitas de Capital317.170,22 Fundo Municipal de Saúde473.606,36 Fundo Municipal de Assistência Social32.925,96 Hospital Municipal Anchietense117.400,70 TOTAL GERAL4.667.124,78

13 2011 20122013 EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

14 DESPESAS 2013

15 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

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17 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS X DESPESAS DO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2013 TOTAL DE RECEITA ARRECADADA4.667.124,78 TOTAL DAS DESPESAS EMPENHADAS6.243.149,11 TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA (COM NOTA FISCAL)3.527.080,17

19 DESPESAS POR SECRETARIA Poder Legislativo159.935,97 Poder Executivo157.419,52 Secretaria de Administração e Gestão48.670,67 Secretaria da Fazenda183.888,38 Secretaria de Educação873.683,34 Cultura, Esporte e Lazer83.548,89 Secretaria de Agricultura178.284,13 Secretaria de Infraestrutura486.963,15 Secretaria de Desenvolvimento Local16.067,38 Encargos Gerais do Município68.769,22 Hospital Municipal Anchietense389.880,18 Fundo Municipal de Saúde765.380,22 Fundo Municipal de Assistência Social114.386,70 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente202,12 Despesa Total do Município3.527.080,17 Consolidação das Despesas Liquidadas (com Nota Fiscal) por Secretaria, no período de Janeiro a Abril de 2013

20 LIMITES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS Aplicação em Educação do percentual de no mínimo 25% das Receitas, Impostos e Transferências Constitucional e Legal Receitas, Impostos e Transferências Constitucional e Legal 3.395.673,15 (100%) Total das Despesas Liquidadas com Educação 863.206,72 (25,43%) Total aplicado a Maior no período14.288,43 RECEITAS NO PERÍODO (Janeiro a Abril de 2013)R$ e %

21 LIMITES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS Aplicação em Saúde do percentual de no mínimo 15% das Receitas, Impostos e Transferências Constitucional e Legal Receitas, Impostos e Transf. Const. e Legal3.395.673,15 (100%) Total de Despesas Liquidadas com Saúde789.834,74 (23,27%) Total aplicado a Maior no período280.483,76 RECEITAS NO PERÍODO (Janeiro a Abril de 2013)R$ e %

22 Receitas do FUNDEB no período de janeiro a abril de 2013 + saldo em 31/12/2012602.166,55 Despesas c/ folha de pagto. e encargos sociais – somente com professores 60% FUNDEB531.639,35 Saldo em conta bancária do FUNDEB em 30/04/201370.526,90 Demonstrativo da aplicação dos Recursos do FUNDEB do percentual mínimo de 60% em despesas com remuneração de Profissionais do magistério do Ensino Fundamental + Ensino Infantil ( conforme art. 60, § 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 14 e Lei 9.424, de 24/12/1996, Art. 7º

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26 Obrigado pela presença!!!