ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AUTORES DE LIVROS EDUCATIVOS.

Apresentação em tema: "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AUTORES DE LIVROS EDUCATIVOS."— Transcrição da apresentação:

1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AUTORES DE LIVROS EDUCATIVOS

2 APRESENTAÇÃO DA ABRALE A Abrale, fundada em setembro de 1992, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem, entre outras, as seguintes finalidades estatutárias: contribuir para a elevação da qualidade do ensino brasileiro; promover a integração dos autores de livros didáticos e paradidáticos, representando-os junto às editoras, órgãos governamentais e entidades congêneres.

3 A CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES Considerando o objetivo deste Encontro, os autores gostariam de discutir os seguintes pontos: –A AVALIAÇÃO –A EXCLUSÃO NA TRIAGEM 1.OS EDITAIS

4 SOBRE OS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO 1.É preciso discutir formas para eliminar, dentro do possível, a carga de subjetividade. 1.Se “os critérios comuns são de duas naturezas: eliminatórios e de qualificação”, pode um critério de qualificação ser responsável pela exclusão de uma obra?

5 SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO Os autores pedem: 1. a não divulgação dos resultados antes de autores e editores terem acesso ao relatório; 2. a existência de mecanismos que permitam o democrático direito de resposta por parte de autores e editores.

6 SOBRE A EXCLUSÃO NA TRIAGEM Os autores pedem que: 1. MEC e FNDE estudem uma forma de analisar os pedidos de revisão dos motivos de exclusão dos livros no processo de triagem, procurando atendê-los, quando bem fundamentados. 1. Questões pontuais poderiam ser facilmente solucionadas dentro de curtíssimo espaço de tempo.

7 SOBRE OS EDITAIS Os autores pedem: Um prazo maior entre a publicação dos editais e a data final do processo de inscrição. No PNLD 2008, o edital foi publicado no dia 29 de dezembro de 2005 e o último prazo para a entrega das obras foi no dia 08 de maio de 2006 (86 dias úteis).

8 SOBRE A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA 1.Qual o sentido do diploma se o que está sendo avaliado é um produto plenamente acabado, ou seja, a obra inscrita?; 1. qual o sentido do diploma e da titulação se um professor doutor corre o risco de ter sua obra excluída?; 1. qual o sentido dessa exigência se ela não é específica, ou seja, o titular de direito autoral pode apresentar qualquer diploma? 1. Se ainda fosse exigido um diploma de licenciatura (bacharelado não é suficiente!) da área específica e fosse eliminada a avaliação, entenderíamos...

9 SOBRE O DIPLOMA E AS OBRAS COLETIVAS A lei dos direitos autorais (9610/98) define a obra coletiva como sendo aquela que é “criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma”. Entendemos que, na obra didática, a iniciativa e a organização são elementos fundamentais do processo autoral, que nesse caso competem à pessoa jurídica. Daí surge uma dúvida: Foi exigido o diploma da pessoa jurídica?

10 OS PROGRAMAS DO LIVRO SOB SÉRIA AMEAÇA Alguns municípios e alguns governos estaduais têm comprado material didático sem seguir as orientações e a prática dos programas do Governo Federal. No primeiro caso, temos a compra de sistemas apostilados por prefeituras. No segundo caso, alguns governos estaduais compraram um único livro para todo o Estado; nessas compras, critérios de preço se sobrepuseram aos critérios qualitativos.

11 OS AUTORES DEFENDEM OS SEGUINTES PRINCÍPIOS 1. Todo e qualquer material didático comprado com dinheiro público deve passar pelo mesmo processo de avaliação por que passam os livros didáticos; 2. o professor tem de ter autonomia para escolher o material mais adequado a seu alunado; 3. um único material didático não pode ser adequado a um grande conjunto de estudantes, que vivem diferentes realidades, que têm diferentes histórias.

12 POR UM DIÁLOGO PERMANENTE 1. A Abrale assinala sua satisfação em participar deste Encontro, que representa a concretização do diálogo. 2. Os autores reiteram sua crença no diálogo, em busca de propostas que visem melhorias na educação em geral e nos Programas do Livro em particular.