Direito no Brasil: evolução histórica. PANORAMA HISTÓRICO FEUDALISMO REGIMES ABSOLUTISTAS GRANDE PODER DA IGREJA DIREITO CANÔNICO.

Apresentação em tema: "Direito no Brasil: evolução histórica. PANORAMA HISTÓRICO FEUDALISMO REGIMES ABSOLUTISTAS GRANDE PODER DA IGREJA DIREITO CANÔNICO."— Transcrição da apresentação:

1 Direito no Brasil: evolução histórica

2 PANORAMA HISTÓRICO FEUDALISMO REGIMES ABSOLUTISTAS GRANDE PODER DA IGREJA DIREITO CANÔNICO

3 ORIGENS 2 TRATADOS, CELEBRADOS ENTRE ESPANHA E PORTUGAL PAPA ALEXANDRE IV 1. BULA INTERCOETERA (1493) 2. TRATADO DE TORDESILHAS (1494)

4 BULA INTERCOETERA ASSEGURAVA AO REI DA ESPANHA DIREITOS SOBRE A AMÉRICA E OUTRAS TERRAS AINDA NÃO DESCOBERTAS

5 TRATADO DE TORDESILHAS FOI CELEBRADO ENTRE ESPANHA E PORTUGAL: PARTE DAS TERRAS DESCOBERTAS PERTENCERIAM À PORTUGAL E PARTE À ESPANHA NAÇÕES QUE DOMINAVAM OS MARES

6 PRESTÍGIO DA IGREJA NESSA ÉPOCA A IGREJA TINHA ENORME PRESTÍGIO E AS BULAS (CALCADAS EM PRECEITOS TIDOS COMO JUSTOS), ERAM RESPEITADAS EM TODA A EUROPA

7 PRIMEIROS TEXTOS LEGAIS SOMENTE ALGUNS ATOS LEGISLATIVOS VINDOS DE PORTUGAL ORDENAÇÕES MANOELINAS, FILIPINAS TINHAM CARACTERÍSTICAS ECLESIÁSTICAS E CIVIS DIREITO ALIENÍGENA, IMPOSTO AOS NATIVOS

8 LEGISLAÇÃO ECLESIÁSTICA BULA DE 1506, CONFIRMANDO OS DIREITOS DE PORTUGAL SOBRE O BRASIL BULA DE 1551, RATIFICANDO A DE 1506

9 LEGISLAÇÃO CIVIL CONTRATO DE ARRENDAMENTO DAS TERRAS DESCOBERTAS E COLONIZAÇÃO (FERNANDO DE NORONHA) ALVARÁS DETERMINANDO A ENTREGA DE BENS AOS COLONIZADORES CARTAS-RÉGIAS, COM NORMAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO (MARTIN AFONSO DE SOUZA)

10 GOVERNOS GERAIS NESTA FASE AS NORMAS DE PORTUGAL TINHAM PLENA VIGÊNCIA NO BRASIL E ALÉM DESTE DIREITO COMUM À PORTUGAL, ERAM APLICADOS REGIMENTOS, ALVARÁS, ETC...

11 APÓS A INDEPENDÊNCIA: 07/09/1822 INICIAM-SE OS TRABALHOS PARA DOTAR O BRASIL DE LEIS PRÓPRIAS. EM 1823 FOI CONVOCADA UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE EM 1824 D. PEDRO DISSOLVEU A ASSEMBLÉIA E O PRÓPRIO IMPERADOR OUTORGOU A NOSSA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO, COM 179 ARTIGOS

12 APÓS A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA: 15/11/1889 CONSTITUIÇÃO DE 1891 CONSTITUIÇÃO DE 1934 CONSTITUIÇÃO DE 1937 CONSTITUIÇÃO DE 1946 CONSTITUIÇÃO DE 1967 CONSTITUIÇÃO DE 1988