SETAS ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL Dra. Tania Mara Garib.

Apresentação em tema: "SETAS ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL Dra. Tania Mara Garib."— Transcrição da apresentação:

1 SETAS ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL Dra. Tania Mara Garib

2 SETAS SETASSETAS Linha do Tempo 1940 1947 1979 1980 Prática da sociedade civil para amenizar o sofrimento dos pobres. Princípios caridade, filantropia e solidariedade religiosa. Criação da LBA Legião Brasileira de Assistência Organização e união da sociedade (sindicatos, associações, partidos políticos) Jan-Instalação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul 1º Governador do Estado Harry Amorim Costa Jan-Criação da Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Fundação de Promoção Social) Dez- Criação do FASUL (Fundo Sulmatogross ense de Assistência Social) Jun- Secretaria de Desenvolvime nto Social (SDS) Ações pontuais que não contribuíam para garantir os direitos dos indivíduos.

3 SETAS SETASSETAS Linha do Tempo 1987 1988 1991 1993 1998 2000 Criação da Fundação de Promoção Social de MS (PROMOSUL) Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742 Constituição Federal “Constituição Cidadã” Criação da Secretaria de Ação Social e Comunitária (SASC) Permanece FASUL Criação da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho (SASCT) Criação do FEAS, CEAS e CIB/MS A Assistência Social é assegurada como direito do cidadão e dever do Estado.

4 SETAS SETASSETAS Linha do Tempo 2002 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Pacto de Aprimora- mento da Gestão NOB SUAS NOB SUAS RH Política Nacional de Assistência Social instituindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Criação da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (SETASS) Criação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS) Aumento de 100% de investimentos no FEAS e Novo Critério de Partilha

5 SETASSETAS Ordem do favor e caridade Direito Social Assistência Social

6 SETASSETAS Novo campo conceitual Reconhecimento da assistência social como política pública; Redesenho do papel e da escala de organização dos serviços; Trabalho com centralidade na família; Garantia constitucional do direito a convivência familiar e comunitária; Garantia da conquista dos direitos socioassistenciais; Modelo democrático e descentralizado de gestão, organizada segundo a capacidade dos municípios;

7 SETASSETAS Novo campo conceitual Serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, definidos por nível de complexidade: básica e especial (média e alta complexidade); Território como base de organização; Padrões dos serviços, de qualidade de atendimento, indicadores de gestão e resultados; Transversalidade e integração das políticas sociais.

8 SETASSETAS Sistema Único de Assistência Social SUAS É um sistema público não contributivo, descentralizado que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

9 SETASSETAS PANORAMA ATUAL MATO GROSSO DO SUL

10 SETAS SETASSETAS Divisão das Regiões

11 SETAS SETASSETAS Nível de Gestão

12 SETAS SETASSETAS Porte Populacional

13 SETAS SETASSETASCRAS

14 SETASSETASCREAS

15 SETASSETAS Novo Critério de Partilha do FEAS Piso Linear: corrigir distorções entre os municípios com referência ao nível de gestão e porte populacional. R$ 7.325.200,00 Plus: expansão de CRAS para todos os municípios e CREAS para os municípios em gestão básica ou plena. R$ 2.386.800,00 Concurso de Projetos: projetos de inclusão produtiva, projetos para população indígena e para comunidades negras. R$ 1.400.000,00 Total 2009: R$ 11.112.000,00 Total 2009: R$ 11.112.000,00

16 SETAS SETASSETAS Cofinanciamento do Governo do Estado para a Assistência Social dos Municípios

17 SETAS SETASSETAS Principais Competências do Governo do Estado no SUAS Prestar apoio aos municípios; Definir e implementar uma política de acompanhamento, monitoramento e avaliação da rede conveniada prestadora de serviços socioassistenciais no âmbito estadual e regional; Coordenar, gerenciar, executar e cofinanciar programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços; Cofinanciar: Proteção Social Básica e Especial, Projetos de Inclusão Produtiva e Benefícios Eventuais.

18 SETAS SETASSETAS Conselhos Municipais de Assistência Social do Estado de MS: Panorama Atual Composição do Conselho – Governamental

19 SETAS SETASSETAS Conselhos Municipais de Assistência Social do Estado de MS: Panorama Atual Composição do Conselho – Não Governamental (Sociedade Civil)

20 SETAS SETASSETAS Conselhos Municipais de Assistência Social do Estado de MS: Panorama Atual Representação da Presidência GovernamentalNão Governamental

21 SETAS SETASSETAS Formação da Presidência Conselhos Municipais de Assistência Social do Estado de MS: Panorama Atual

22 SETAS SETASSETAS Formação da Secretaria Executiva Conselhos Municipais de Assistência Social do Estado de MS: Panorama Atual

23 SETAS SETASSETAS Estrutura Física Conselhos Municipais de Assistência Social do Estado de MS: Panorama Atual

24 SETAS SETASSETAS Impactos da Assistência Social em MS Aumento de 100% dos recursos investidos no FEAS destinado ao cofinanciamento dos 78 municípios; Expansão de CRAS em quase todos os municípios; Expansão de CREAS nos municípios de gestão básica e plena; Apenas 10 municípios em Gestão Inicial;

25 SETAS SETASSETAS Impactos da Assistência Social em MS Cumprimento de 92% das metas do Pacto de Aprimoramento de Gestão firmado com o MDS e as demais estão em andamento; 100% dos municípios com Conselho de Assistência Social, paritário e deliberativo.

26 SETAS SETASSETAS Muito Obrigada !