ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública CENÁRIO ATUAL E DESAFIOS DA LIMPEZA PÚBLICA NO BRASIL Simone Paschoal Nogueira Coordenadora.

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1 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública CENÁRIO ATUAL E DESAFIOS DA LIMPEZA PÚBLICA NO BRASIL Simone Paschoal Nogueira Coordenadora Jurídica e Conselheira ABLP snogueira@siqueiracastro.com.br 4º. Fórum Internacional de Resíduos Sólidos Porto Alegre, 22 a 24 de Julho de 2013

2 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS  Enfim a regulação do Setor de Resíduos  Mudança de Paradigma  Conceitos Inovadores  Centro da discussão mundial, com a inclusão da variável social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública  Dificuldades de implementação, lacunas quanto à natureza jurídica e diferenças do país

3 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública RESPONSABILIDADES - Regra geral  Poder Público – Setor Empresarial – Coletividade – efetividade da PNRS;  Titular do Serviço Público – organização e prestação direta ou indireta dos serviços;  Geradores – implementação plano gerenciamento e atendimento à Logística Reversa;  Consumidores – acondicionar e disponibilizar adequadamente e de forma diferenciada (coleta seletiva e logística reversa) – Plano Municipal e Sistemas de Logística

4 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Fabricantes/Importadores/Distribuidores/Comerciantes:  Obrigações do Plano de Gerenciamento;  Investir no desenvolvimento, fabricação e colocação no mercado de produtos que sejam aptos à reutilização e reciclagem e que gerem menor quantidade resíduos;  Divulgar informações para evitar, reciclar e eliminar resíduos;  Recolher produtos e resíduos, nos casos de logística reversa;  Participar de ações previstas no Plano Municipal.

5 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Titular dos Serviços Públicos, observado o Plano Municipal:  Adotar procedimentos para reaproveitar resíduos reutilizáveis e recicláveis;  Estabelecer sistema de coleta seletiva;  Articular com agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno dos resíduos ao ciclo produtivo;  Realizar atividades definidas por acordo setorial, mediante remuneração do setor empresarial;  Dar destinação adequada aos resíduos e rejeitos oriundos de seus serviços (prazo de 4 anos - 2014).

6 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública PODER PÚBLICO MUNICIPAL - reflexões  Poucos fizeram Planos de Resíduos (menos de 400)  Precisavam erradicar lixões até 2014...  Precisam aperfeiçoar os serviços gerenciamento resíduos, em especial a coleta domiciliar e instituir coleta seletiva, de acordo com o Plano de Gestão  Tem de assumir responsabilidades que serão instituídas em conjunto com a logística reversa  Para assumir as responsabilidades, terão de ter recursos  Para recursos, devem instituir a taxa de resíduos

7 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública SITUAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO Plano Nacional - aguardando Decreto Planos Estaduais – de SP, por exemplo, recente concorrência cancelada... Planos Municipais – os municípios (menos de 400) fizeram, copiando outros e já utilizando a revisão como desculpa por estar incompleto

8 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública SITUAÇÃO ATUAL DA LOGÍSTICA REVERSA Discussões evoluindo, na prática:  Sistema de eletroeletrônicos – momento de integrar as diferentes propostas  Lâmpadas – nova proposta unificando as associações  Lubrificantes – assinaram acordo no início do ano  Embalagens: Proposta apresentada pela Coalizão Estudo 12 bilhões MMA X Coalizão CEMPRE 70 milhões proposta apresentada em dezembro de 2012

9 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública PARA PENSAR REALIDADE X TEORIA Sistema Comando e Controle X Sistema indutor de medidas voluntárias e consensuais Rio + 20 e demais discussões da PNRS X Situação prática da PNRS como um todo PRECISAMOS PASSAR A PENSAR DE ACORDO COM A MUDANÇA DO PARADIGMA QUE A LEGISLAÇÃO NOVA TROUXE AO PAÍS

10 ABLP - Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública Obrigada!! snogueira@siqueiracastro.com.br