Senado Federal Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa Audiência Pública para debater “A valorização da Administração Tributária.

Apresentação em tema: "Senado Federal Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa Audiência Pública para debater “A valorização da Administração Tributária."— Transcrição da apresentação:

1 Senado Federal Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa Audiência Pública para debater “A valorização da Administração Tributária e da carreira de Auditor Fiscal Brasília, DF 30/11/2015

2 O LEÃO RFB Queremos demonstrar - EFICIÊNCIA, AUTORIDADE, RELEVÂNCIA, EFICÁCIA, IMPORTÂNCIA Olhar da Sociedade - COBRANÇA, BUROCRACIA, PROPINA, AUTORIDADE COATORA, ARROGÂNCIA, MALHA FINA, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PAGAMENTO, IMPOSTO

3 O LEÃO SOCIAL

4 PROGRAMAS DA SEGURIDADE SOCIAL 32,5 milhões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários e assistenciais (RMV e LOAS) do RGPS – 65% dos municípios brasileiros Seguro Desemprego e outros benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Abono anual/rendimentos) Ações do Sistema Único de Saúde/ Filantropia Programas do Ministério do Desenvolvimento Social – Bolsa-Família - 13,9 milhões de famílias (R$ 154 per capita) Outras ações da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência)

5 OUTROS TRIBUTOS (*) Imposto de Renda (PJ/PF) IPI Imposto de Importação ITR CIDE IOF Outros

6 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE X RECEITA ADMINISTRADA RFB (R$ bilhões) Tributo/Ano 2011201220132014 % Previdência 271,6302,3331,9357,9 29,2% Cofins 158,1174,5190,6195,2 CSLL 58,157,563,165,5 Pis/Pasep 41,846,250,151,9 PSS 22,622,924,626,9 SEGURIDADE 552,2603,4660,3697,458,2% Outros (*) 417,7425,9478,0490,5 TOTAL 969,91029,31138,31187,9100%

7 RELEVÂNCIA DO AUDITOR FISCAL Administração, controle e cobrança dos tributos administrados pela RFB Fiscalização e controle dos 492 EFPP, atendendo 2,5 milhões de participantes e patrimônio de US$ 236 bilhões Fiscalização e controle dos RPPS existentes em 2.024 municípios e nas 27 UF, abrangendo 5,3 milhões de servidores públicos, com reservas de R$ 180 bilhões

8 Vilson Antonio Romero E-mail: romero@anfip.org.br