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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM Secretaria de Finanças AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar a LOA para o exercício de 2015
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DEFINIÇÃO DE ORÇAMENTO É um Plano de Trabalho expresso por ações, identificado por recursos orçamentários, necessários e suficientes à realização das metas e prioridades definidas pela LDO, metas estas, extraídas do PPA. Portanto, o ORÇAMENTO abrangerá receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal para um exercício.
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Sistema de Planejamento PPA x LDO x LOA LDO 2015 LDO 2016 LDO 2014 LDO 2017 LOA 2015 LOA 2016 LOA 2014 LOA 2017 PPA 2014/2017
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LOA 2015 Audiência Pública RECEITAS
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ESTIMATIVA DAS RECEITAS
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FPM, ICMS, FUNDEB, SUS, FNDE, FNAS, CONVÊNIOS...
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RECEITA TRIBUTÁRIA A receita tributária municipal é a arrecadação de recursos próprios do município, sendo composta por impostos (IPTU, ISS, IRRF e ITBI), taxas e contribuições de melhoria. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 1.267.910,00 a este título.
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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES As transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objeto seja a aplicação em despesas correntes. Podem ser: transferências intergovernamentais (exemplos: FPM, IPI, IPVA, ICMS, SUS, FNDE, FNAS, FUNDEB...), transferências de instituições privadas, transferências do exterior, transferências de pessoas e transferências de convênios. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 31.315.459,00 a este título.
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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
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TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS CORRENTES As transferências intergovernamentais registra o valor das receitas recebidas através de transferências ocorridas entre diferentes esferas de governo. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 31.245.459,00 a este título.
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CONVÊNIOS CORRENTES Os convênios correntes são as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados com ou sem contraprestação de serviços. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 70.000,00 a este título. Destinado à Educação: Apoio ao Ensino Médio e Pré-Vestibular.
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TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL As transferências de capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital. Podem ser: transferências intergovernamentais, transferências do exterior e transferências de convênios. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 4.413.965,00 a este título.
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TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
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CONVÊNIOS DE CAPITAL Os convênios capital são as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados com ou sem contraprestação de serviços. O município de Fortim prevê a arrecadação em 2015 de R$ 4.293.965,00 a este título. Destinado à Educação: Aquisição de Transporte Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola; Construção, Reforma e Ampliação de Centros Esportivos e Quadras nas Escolas; Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Fundamental. Outras destinações: Construção do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS; Construção do Centro Administrativo; Abertura e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Passeios; Construção de Praças e Pólos de Lazer; Construção, Reforma e Ampliação da Infraestrutura de Esporte e Lazer.
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LOA 2015 Audiência Pública DESPESAS
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METAS E PRIORIDADES PARA 2015 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA QUE ORGANIZA O ORÇAMENTO Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual (PPA); Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo; e Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços (Exemplos: Pagamento de Dívidas (INSS, FGTS), Contribuição para o PASEP, Cumprimento de Sentenças Judiciais.
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Fixação das Despesas por Órgão
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FIXAÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO 1º 3º 2º
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Despesas por Função de Governo
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Despesa por Categoria Econômica
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Pessoal e Encargos: Pessoal contratado, pessoal efetivo, encargos... Outras despesas correntes: Material de expediente, serviços de terceiros PF e PJ... Investimentos: Obras, compra de equipamentos...
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INVESTIMENTOS DENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA 2015, ESTÃO: Constr. e Equip. de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Fontes de recursos: Fundeb e convênio Imagens meramente ilustrativas Constr., Reforma e Ampl. de Centros Esport. e Quadras nas Escolas Fontes de recursos: Fundeb e FNDE Constr., Reforma e Ampliação da Infraestr. de Esporte e Lazer Fonte de recursos: Convênio
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INVESTIMENTOS DENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA 2015, ESTÃO: Construção do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS Fonte de recursos: Convênio Imagens meramente ilustrativas Construção do Centro Administrativo Fonte de recursos: Convênio Abertura e Pavimentação de Ruas, Avenidas e Passeios Fonte de recursos: Convênio
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INVESTIMENTOS DENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO PARA 2015, ESTÃO: Constr. e Equip. de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Fonte de recursos: Fundeb e convênio Imagens meramente ilustrativas Ampl. e Reforma e Equipamentos das Unidades Básicas de Saúde Fonte de recursos: SUS Aquis. de Transp. Escolar para Educação Básica - Caminho da Escola Fonte de recursos: FNDE
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