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LDO / LOA - 2008. 31/10/2007LDO / LOA 20072 Audiência Pública do Executivo para a ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO da LDO § Único, Art. 48 da LRF Em conjunto para.

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1 LDO / LOA - 2008

2 31/10/2007LDO / LOA 20072 Audiência Pública do Executivo para a ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO da LDO § Único, Art. 48 da LRF Em conjunto para a LOA

3 31/10/2007LDO / LOA 20073 Previsão da Receita (sem o FAPS) ReceitaPrevisão R$ Receita Tributária 3.668.315,00 Receita de Contribuições 330.000,00 Receita Patrimonial 41.150,00 Receita de Serviços40.000,00 Transferências Correntes ( - ) Contribuição ao FUNDEB 41.206.900,00 -5.592.374,65 Outras Receitas Correntes 972.300,00 Receita de Capital 4.187.000,00 Receita Total 44.853.290,35

4 31/10/2007LDO / LOA 20074 Previsão da Receita do FAPS ReceitaPrevisão R$ Receita de Contribuições dos Servidores 1.308.000,00 Receita de Contribuições Patronal1.842.000,00 Receita Patrimonial 250.000,00 Receita Total 3.400.000,00

5 31/10/2007LDO / LOA 20075 Receita Total Projetada ReceitaPrevisão R$ Receita da Unidade Gestora FAPS3.400.000,00 Receita da Unidade Gestora Poder Executivo44.853.290,35 Receita Total 48.253.290,35

6 31/10/2007LDO / LOA 20076 Programas de Governo Programas Administrativos –Ação LegislativaR$ 1.977.000,00 –Administração GeralR$ 6.921.000,00 –Gestão da EducaçãoR$ 1.442.000,00 –Gestão da SaúdeR$ 1.468.000,00 –Gestão SocialR$ 55.000,00

7 31/10/2007LDO / LOA 20077 Programas de Governo (2) Programas Finalísticos –Desenvolvimento do EsporteR$ 86.000,00 –Manutenção da CidadeR$ 8.578.000,00 –Acesso à Educação InfantilR$ 1.960.681,65 –Acesso ao Ensino FundamentalR$ 8.766.383,70 –Proteção SocialR$ 907.200,00 –Atenção à SaúdeR$ 8.114.810,00 –Desenvolvimento SustentávelR$ 459.000,00 –Difusão CulturalR$ 906.100,00 –Desenvolvimento Urbano IntegradoR$ 582.500,00 –Proteção AmbientalR$ 374.000,00 –Produção e AbastecimentoR$ 268.000,00

8 31/10/2007LDO / LOA 20078 Programas de Governo Encargos Gerais –Encargos do MunicípioR$ 1.987.615,00 –Reserva do FAPSR$ 1.809.000,00 –Previdência do ServidorR$ 1.501.000,00

9 31/10/2007LDO / LOA 20079 Recursos Destinados por Função FunçãoRecursos – R$ Legislativa1.977.000,00 Administração 7.401.000,00 Assistência Social 962.200,00 Previdência Social (considerando reserva do FAPS) 3.400.000,00 Saúde9.582.810,00 Trabalho439.000,00 Educação12.169.065,35 Cultura 906.100,00 Urbanismo 2.050.000,00 Habitação 452.000,00 Saneamento3.070.000,00

10 31/10/2007LDO / LOA 200710 Recursos Destinados por Função (2) FunçãoRecursos - R$ Gestão Ambiental374.000,00 Agricultura 268.000,00 Transporte3.048.500,00 Desporto e Lazer 86.000,00 Encargos Especiais 1.987.615,00 Total48.253.290,35

11 31/10/2007LDO / LOA 200711 Participação das Secretarias DescriçãoRecursos – R$Participação GABINETE DO PREFEITO389.000,000,81% GABINETE DO VICE-PREFEITO159.000,000,33% SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO5.620.000,0011,65% SECRETARIA DA FAZENDA2.557.615,005,30% SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL896.200,001,86% SECRETARIA DE OBRAS6.720.000,0013,93% SECRETARIA DE EDUCAÇÃO12.169.065,3525,22%

12 31/10/2007LDO / LOA 200712 Participação das Secretarias DescriçãoRecursosParticipação SECRETARIA DA SAÚDE9.582.810,0020,86% SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO459.000,000,57% SECRETARIA DA CULTURA906.100.001,86% SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO612.500,001,88% SECRETARIA DA QUALIDADE AMBIENTAL374.000,000,92% SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS1.978.000,004,02% SEC ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR 268.000,000,49%

13 31/10/2007LDO / LOA 200713 Participação das Secretarias DescriçãoRecursosParticipação PROCURADORIA GERAL185.000,000,25% REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (FAPS) 3.400.000,008,24% TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL46.276.290,3594,91% PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL1.977.000,005,09% TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL48.253.290,35100%

14 31/10/2007LDO / LOA 200714 Demonstrativo dos Limites Poder Legislativo Receita Tributária – Estimativa para 2007R$ 4.815.125,08 IMPOSTOSR$ 3.573.509,47 TAXASR$ 217.878,61 CIPR$ 305.000,00 MULTAS E JUROS DE TRIBUTOSR$ 34.411,00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIAR$ 684.326,00 Contribuição Social dos Servidores1.330.000,00 Transferências ConstitucionaisR$ 28.814.020,00 FPMR$ 8.355.000,00 ITRR$ 520,00 IPI - ExportaçãoR$ 612.500,00 LC 87/96 (Lei Kandir)R$ 258.000,00 CIDE84.000,00 IPVAR$ 772.000,00 ICMSR$ 18.732.000,00 TotalR$ 34.959.145,08 Limite de Despesa do Legislativo: 8% = R$ 2.796.731,60 Limite de Gasto com pessoal: 70% = R$ 1.957.712,12

15 31/10/2007LDO / LOA 200715 Demonstrativo dos Limites Gasto com Pessoal Estimativa da Receita Corrente Líquida 2008R$ 40.916.290,35 Gasto Total com Pessoal – Projetado 2007R$ 20.869.949,00 Limite Máximo – 54%R$ 22.094.796,79 Limite Prudencial – 51,3%R$ 20.990.056,95 Comprometimento da RCL com Pessoal 51 %

16 31/10/2007LDO / LOA 200716 Demonstrativo dos Limites MDE / ASPS Receita dos Impostos e Dívida Ativa dos ImpostosR$ 4.209.300,00 Transferências Constitucionais – (Art. 212 da CF/88 e EC 29) R$ 30.760.500,00 Receita TotalR$ 34.969.800,00 DescriçãoValor % Limite mínimo MDER$ 8.742.450,0025 Previsão da Despesa MDE sem o Plus do Fundeb R$ 10.491.940,0030 Previsão da Despesa com o PLUS do FundebR$ 807.625,35100 Limite mínimo ASPSR$ 5.245.470,0015 Previsão da Despesa ASPSR$ 6.994.960,0020

17 LDO / LOA - 2008

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