BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007.

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1 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007

2 MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS “A audiência pública é um instrumento de apoio no processo decisório e visa dar mais transparências as ações do governo”

3 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 AUDIÊNCIA PÚBLICA 26/09/07 ORÇAMENTO ANUAL 2007 Administração 2005-2008 Prefeito: Leonel José Martins Vice-Prefeito: Ivo Álvaro Fleith

4 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 AUDIÊNCIA PÚBLICA 26/09/07 Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal: “São instrumentos de transparências da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação...: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...”

5 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 AUDIÊNCIA PÚBLICA 26/09/07 Orçamento não é apenas um mero documento de previsão da arrecadação e autorização do gasto mas, um documento legal que contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a alcançar no exercício.

6 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PREVISÃO DAS RECEITAS

7 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA RECEITAS CORRENTES 28.329.860,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.832.600,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 648.000,00 TOTAL GERAL 32.810.460,00

8 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PREVISÃO DAS RECEITAS CONSOLIDADO Receita Tributária 6.307.0003,00 Receita de Contribuições 1.432.500,00 Receita Patrimonial 621.040,00 Receita de Serviços 6.169.085,00 Transferências Correntes 11.162.420,00 Outras Receitas Correntes 2.637.812,00 Receita de Operações de Crédito 1.300.000,00 Receita de Transferência de Convênios 2.527.600,00 SUB-TOTAL30.674.852,00 Receita Intra-Orçamentária 648.000,00 TOTAL GERAL 32.810.460,00

9 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PREVISÃO DAS RECEITAS POR ENTIDADE PREFEITURA22.776.345,00 F.M. SAÚDE 1.053.255,00 F.M. ASSISTÊNCIA SOCIAL 224.000,00 F.M. D. CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.000,00 F.M. TURISMO 10.200,00 F.M. DESENV. RURAL 3.460,00 F. MUNIC. PREVIDÊNCIA – FUSPI 1.580.550,00 F.M. HABITAÇÃO 6.650,00 F. M. DE SANEAMENTO - FUNSAN 7.150.000,00 TOTAL32.810.460,00

10 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 RECEITA PRÓPRIA Impostos4.459.000,00 Taxas941.645,00 Contribuição de Melhoria 906.358,00 Receita de Contribuições 1.432.500,00 Receitas Patrimonial 567.140,00 Receita de Serviços 6.169.085,00 Multas e Juros de Mora 360.575,00 Receita da Dívida Ativa 2.109.500,00 Receitas Diversas 167.737,00 Amortização de Empréstimo 5.000,00 Receitas Intra-Orçamentárias 648.000,00 TOTAL GERAL 17.766.540,00 PREVISÃO DAS RECEITAS CONSOLIDADO

11 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CORRENTES11.216.320,00 União União5.088.900,00 Estado Estado3.246.950,00 Multi-Governamental - FUNDEF Multi-Governamental - FUNDEF2.650.000,00 Outras Transferências Outras Transferências176.570,00 Receita Patrimonial Receita Patrimonial53.900,00 CAPITAL2.527.600,00 União União1.907.600,00 Estado Estado620.000,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 13.743.920,00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO1.300.000,00 TOTAL GERAL 15.043.920,00 PREVISÃO DAS RECEITAS CONSOLIDADO

12 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007  Participação da receita própria: 54%  Participação da receita de transferências: 42%  Participação da operação de crédito: 4% PARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS

13 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DA DESPESA

14 DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES 18.529.050,00 DESPESAS DE CAPITAL 13.265.860,00 RESERVA LEGAL RPPS 815.550,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 TOTAL GERAL 32.810.460,00

15 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 DESPESAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO Pessoal e Enc. Sociais 11.506.900,0035,1% Juros e Enc. da Dívida 220.000,000,7% Outras Desp. Correntes 6.802.150,0020,7% Investimentos12.265.860,0037,4% Amortização da Dívida 1.000.000,003,0% Reserva Legal RPPS 815.550,002,5% Reserva de Contingência 200.000,00,6% TOTAL GERAL 32.810.460,00100,0%

16 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PREFEITURA17.408.505,0053,06% CÂMARA DE VEREADORES 879.500,002,68% FUNDO DE SAÚDE 3.714.155,0011,32% FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 870.100,002,65% FUNDO DA CRIANÇA 70.000,000,21% FUNDO DE TURISMO 789.000,002,40% FUNDO RURAL 342.000,001,04% FUSPI1.580.550,004,82% FUNDO DE HABITAÇÃO 6.650,000,02% FUNDO SANEAMENTO 7.150.000,0021,80% TOTAL32.810.460,00100,00% DESPESAS POR ENTIDADE

17 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 APLICAÇÃO DE PESSOAL Despesa total com pessoal 11.506.900,00 Receita Corrente Líquida 27.797.360,00 Percentual de Aplicação 41,40%

18 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE Receita Resultante de Impostos 13.304.500,00100% Gastos com Educação 3.592.215,0027,00% Gastos com Saúde 2.736.000,0020,56% Aplicação a maior em Educação: R$ 266.090,00 Aplicação a maior em Saúde: R$ 740.325,00

19 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS PARA 2007

20 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. EDUCAÇÃO Construção de Escola do Ensino Fundamental R$ 1.090.000,00 (convênio e próprios) Construção de Escola do Ensino Fundamental R$ 1.090.000,00 (convênio e próprios) Ampliação e Reforma da Esc. Profª Felicidade Pinto Figueredo - R$ 152.625,00 (Sal. Educ.) Ampliação e Reforma da Esc. Profª Felicidade Pinto Figueredo - R$ 152.625,00 (Sal. Educ.)

21 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE EDUCAÇÃO Ampliação e Reforma Escola CIEF R$ 150.000,00 (Sal Educação) Ampliação e Reforma Escola CIEF R$ 150.000,00 (Sal Educação) Ampliação do CEI Tia Pequena e CEI Cinderela - R$ 30.000,00 (próprios) Ampliação do CEI Tia Pequena e CEI Cinderela - R$ 30.000,00 (próprios)

22 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE EDUCAÇÃO Ampliação CEI Dona Alcina de O. Figueredo R$ 29.000,00 (convênio e próprios) Ampliação CEI Dona Alcina de O. Figueredo R$ 29.000,00 (convênio e próprios) Reforma e Manut. do Ginásio Aurélio Solano Macedo - R$ 50.000,00 (próprios) Reforma e Manut. do Ginásio Aurélio Solano Macedo - R$ 50.000,00 (próprios) Reforma e Manut. do Estádio Quinca Ludo R$ 60.000,00 (próprios) Reforma e Manut. do Estádio Quinca Ludo R$ 60.000,00 (próprios)

23 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. TURISMO E CULTURA Construção da Casa da Cultura – R$ 120.000,00 (convênio e próprios) Construção da Casa da Cultura – R$ 120.000,00 (convênio e próprios)  SEC. DE OBRAS Reforma das Inst. da Garagem Municipal R$ 25.000,00 (próprios) Reforma das Inst. da Garagem Municipal R$ 25.000,00 (próprios)

24 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE OBRAS Constr. da Adm. do Cemitério Municipal R$ 15.000,00 (próprios) Constr. da Adm. do Cemitério Municipal R$ 15.000,00 (próprios) Urbanização da Orla Marítima R$ 600.000,00 (Op. Crédito e próprios) Urbanização da Orla Marítima R$ 600.000,00 (Op. Crédito e próprios)

25 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE OBRAS Continuação das Obras da Ponte da Rua Alexandre G. Figueredo R$ 170.000,00 (convênio e próprios) Continuação das Obras da Ponte da Rua Alexandre G. Figueredo R$ 170.000,00 (convênio e próprios) Pavimentação e Drenagem Pluvial de Vias - R$ 1.040.000,00 (Op. Crédito e próprios) Pavimentação e Drenagem Pluvial de Vias - R$ 1.040.000,00 (Op. Crédito e próprios)

26 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE OBRAS Construção de Passeios Públicos R$ 100.000,00 (próprios) Construção de Passeios Públicos R$ 100.000,00 (próprios) Implantação e Manutenção de Jardins R$ 10.000,00 (próprios) Implantação e Manutenção de Jardins R$ 10.000,00 (próprios)

27 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE OBRAS Ampliação do Sist. de Drenagem Pluvial R$ 60.000,00 (próprios) Ampliação do Sist. de Drenagem Pluvial R$ 60.000,00 (próprios) Recuperação da Faixa de Areia R$ 490.000,00 (próprios e CM) Recuperação da Faixa de Areia R$ 490.000,00 (próprios e CM)

28 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  FUNDO DE ASSISTÊNCIA Continuação da Constr. de Centro de Convivência – R$ 144.000,00 (convênio e próprios) Continuação da Constr. de Centro de Convivência – R$ 144.000,00 (convênio e próprios)

29 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  FUNDO DE SANEAMENTO Reforma e Ampliação do ETA R$ 300.000,00 (convênio e próprios) Reforma e Ampliação do ETA R$ 300.000,00 (convênio e próprios) Ampliação da Rede de Distribuição de Água – R$ 350.000,00 (convênio e próprios) Ampliação da Rede de Distribuição de Água – R$ 350.000,00 (convênio e próprios)

30 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  FUNDO DE SANEAMENTO Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário – R$ 3.900.000,00 (convênio e próprios) Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário – R$ 3.900.000,00 (convênio e próprios) Implantação da Estação de Tratamento do Esgoto Sanitário – R$ 2.000.0000,00 (convênio e próprios) Implantação da Estação de Tratamento do Esgoto Sanitário – R$ 2.000.0000,00 (convênio e próprios)

31 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS TOTAL POR ENTIDADE PREFEITURA4.191.625,00 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 144.000,00 FUNDO SANEAMENTO 6.550.000,00 TOTAL10.885.625,00

32 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 “O primeiro dos requisitos para a estabilidade de qualquer forma de governo constitucional, consiste em que o orçamento deixe de ser uma simples combinação formal, como mais ou menos tem sido sempre, entre nós, e revista o caráter de uma realidade segura, solene, inacessível a transgressões impunes.” Rui Barbosa, em 1890

33 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2007 Elaboração Comissão de Planejamento Portaria 170/06-GP-ljm Presidente: Antônio Carlos Figueredo Membros: Adeline Poleza Daniel Cecílio Neves Daniel Cecílio Neves Paulo Roberto Batista Paulo Roberto Batista