SETAS Controle Social da Política de Assistência Social.

Apresentação em tema: "SETAS Controle Social da Política de Assistência Social."— Transcrição da apresentação:

1 SETAS Controle Social da Política de Assistência Social

2 SETAS “É o controle exercido pela sociedade sobre o governo...No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política”. Enciclopédia Wikipédia O que é o Controle Social?

3 SETAS Origem histórica O Estado controla e domina os cidadãos. Estado = Autoritário e Centralizador Cidadão =

4 SETAS Constituição Federal / 1988 Institui o sistema descentralizado e participativo. Democracia participativa. Cidadão =

5 SETAS Marco Histórico A Constituição idealiza uma nova ética baseada em novos princípios e diretrizes. Aponta como princípio a redemocratização do país, e como diretrizes a descentralização, a municipalização, a participação popular, e o comando único das políticas públicas.

6 SETAS A Constituição Federal amplia os canais de participação da sociedade civil nas políticas públicas sociais:  Acompanhamento  Decisão  Fiscalização  Controle Cria novos mecanismos de participação:  Plebiscito  Audiências públicas  Conselhos  Conferências  Fóruns, etc. Constituição Federal / 1988

7 SETAS Deliberativo Paritário (½ governamental; ½ não governamental, sendo prestadores de serviços, trabalhadores da área e organização de usuários) Mandato de 2 anos Exigência de um profissional de nível superior na Secretaria Executiva (Gestão Básica e Plena) Publicização das decisões por meio de Resolução Controle Social da gestão da Política de Assistência Social de sua esfera de governo. Conselho de Assistência Social

8 SETAS O Conselho é um espaço privilegiado de participação da sociedade civil, porém precisa ser “ativado” pela ação dos movimentos populares e organizações sociais e políticas ali representados. O Conselho reflete a gestão e vice-versa. Conselho de Assistência Social

9 SETAS Perfil dos Conselheiros Representantes Governamentais  Pessoas com ampla visão e poder de decisão, dotadas de autoridade institucional;  Intersetorialidade. Representantes Não Governamentais  Lideranças representativas;  Interlocução com representações governamentais. Defesa do interesse público e participação propositiva!

10 SETAS Organização do Conselho Secretaria Executiva com infra-estrutura, recursos materiais, financeiros e humanos necessários. Plano de trabalho, pauta e cronograma de reuniões. Assessoria técnica para as matérias que exigem conhecimento especializado. Registro, organização e arquivo de toda documentação do Conselho.

11 SETAS Bom Funcionamento do Conselho Participação de todos! Acompanhamento da dinâmica de funcionamento das ações e do orçamento; Acesso regular às informações; Capacitação Continuada (estudar, estudar e estudar); Conhecimento da rede socioassistencial local; Visita, inscrição e monitoramento das entidades socioassistenciais.

12 SETAS 100% dos Municípios de Mato Grosso do Sul possuem Conselho Municipal de Assistência Social, desde 1999. Todos são deliberativos e paritários. Conferências Municipais de Assistência Social. Técnico de nível superior em todas Secretarias Executivas dos CMAS dos Municípios em Gestão Básica e Plena. Conquistas

13 SETAS Desrespeito à paridade e à deliberação; Centralização do poder nas mãos do Poder Executivo fragilizando a autonomia dos Conselhos; Sonegação de informações (principalmente nas prestações de contas e orçamento); Representação frágil de trabalhadores da área, e principalmente, de usuários; Falta de interesse e participação de alguns conselheiros, prejudicando a gestão da Política de Assistência Social; Entraves

14 SETAS Nomeação dos representantes da sociedade civil sem processo eleitoral democrático, manipulação nas regras de eleição, cooptação de conselheiros; Representantes da sociedade civil, com vínculos empregatícios com o poder executivo, na qual fiscaliza; Presidências “escolhidas” e não eleitas de forma democrática em plenária pelos pares; Gestor exercendo a presidência do respectivo Conselho; Entraves

15 SETAS Desrespeitar o limite de permanência no Conselho (1 mandato, podendo ser reconduzido por mais 1); Forte presença de interesses privados; Desinteresse de alguns conselheiros sobre o seu papel; Burocratização dos Conselhos – função cartorial; Participação dos conselheiros em diversos conselhos. Entraves

16 SETAS Criar melhores condições para o bom funcionamento do Conselho; Efetivar a participação dos usuários da Política de Assistência Social (quem são as organizações de usuários hoje nos CMAS?); Fortalecer os movimentos sociais e demais representações da sociedade civil, proporcionando a participação de todos; Acesso à informação; Autonomia da sociedade civil; Articulação entre as políticas públicas. Desafios

17 SETAS Conferências de Assistência Social – 2009 Resolução CNAS n° 97, de 17/11/2008 Tema Geral:  “Participação e Controle Social no SUAS” Período de Realização: ConferênciaInícioTérmino Municipal1° de maio9 de agosto Estadual10 de setembro16 de outubro Nacional30 de novembro3 de dezembro

18 SETAS Quando o povo souber a força que tem, ninguém mais segura... Mudamos o mundo!!!

19 SETAS Coordenadoria de Apoio à Gestão do SUAS Fone: (67) 3318-4130 Fax: (67) 3318-4115 E-mail: cagpsetas@setas.ms.gov.br tsilvestrini@setas.ms.gov.br