UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 1/22 Economia e Gestão do Setor Público Aula 5 Conceitos básicos relevantes: o caso do Brasil GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças.

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1 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 1/22 Economia e Gestão do Setor Público Aula 5 Conceitos básicos relevantes: o caso do Brasil GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.

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3 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 3/22 Economia e Gestão do Setor Público “Este mês, o governo divulgou um novo resultado negativo das contas públicas, medido pelo déficit nominal. O resultado primário, porém, foi mais uma vez superavitário. As contas do governo central, por sua vez, revelaram um surpreendente superávit, mesmo no conceito nominal. No critério de competência, porém, o resultado teria sido deficitário, já que a despesa de caixa do mês foi artificialmente contida pela transferência do pagamento de parte da folha do funcionalismo para o próximo mês.”

4 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 4/22 Economia e Gestão do Setor Público Contas Nacionais São apuradas sistematicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) As fontes de dados Contas do Setor Público O resultado fiscal por excelência é apurado pelo Banco Central (Bacen ou BC). Corresponde às denominadas “necessidades de financiamento do setor público” (NFSP), versão em português de “public sector borrowing requirements” (PSBR). Os dados divulgados pelo BC abrangem três itens: a)O governo central; b)Os estados e municípios; c)As empresas estatais

5 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 5/22 Economia e Gestão do Setor Público Conceitos relevantes “Caixa” versus “competência” O conceito de “caixa” significa que as despesas são consideradas nas estatísticas como tendo ocorrido no momento ou período em que são de fato pagas. O conceito de “competência”, por sua vez, está associado ao momento ou período em que a despesa é gerada, mesmo que não tenha sido paga. No Brasil, as necessidades de financiamento são apuradas pelo conceito de caixa, exceto pelas despesas de juros, apuradas pelo conceito de competência contábil.

6 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 6/22 Economia e Gestão do Setor Público As estatísticas fiscais desagregadas, que apresentam as variáveis de receita e de despesa, são chamadas “acima da linha”, enquanto que a variável que mede apenas a dimensão do desequilíbrio através da variação do endividamento público é denominada de estatística “abaixo da linha”. No Brasil, as NFSP são medidas “abaixo da linha”, a partir das alterações no valor do endividamento público. “Acima da linha” versus “abaixo da linha”

7 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 7/22 Economia e Gestão do Setor Público Admita-se que a inflação (π) seja constante, que o nível de atividade seja estável e que a dívida externa, a taxa real de juros e o déficit real do setor público sejam nulos. Conseqüentemente, a taxa de juros nominal (i) é igual à taxa de inflação e o valor nominal da dívida pública aumenta apenas em função da variação dos preços. Isto posto, o gasto com juros (J) em relação ao PIB (Y), gasto esse que é uma das categorias mais importantes da despesa total, é O resultado nominal Em que D é a dívida líquida do setor público e o símbolo T refere-se ao final do período t. Como, em face das hipóteses assumidas, o valor nominal do PIB aumenta apenas devido à inflação, tem-se

8 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 8/22 Economia e Gestão do Setor Público Equalizando a base dos dados, pressupõe-se que O resultado nominal Daí, a preços de final do ano, ter-se-ia O valor dos juros nominais, assim como das necessidades de financiamento no conceito nominal, em ambos os casos medido como proporção do PIB, é uma função direta da inflação.

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10 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 10/22 Economia e Gestão do Setor Público Resultado operacional Valor do resultado nominal, expurgado do componente da despesa de juros associado à atualização monetária do valor da dívida passada

11 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 11/22 Economia e Gestão do Setor Público Desconta a despesa com juros reais do valor das necessidades operacionais de financiamento. Se essa subtração der um resultado negativo, a explicação é que os juros reais são maiores que as necessidades de financiamento no conceito operacional, ou seja, que, não fosse o pagamento de juros, haveria um superávit operacional. Isso significa que o resultado primário é superavitário, ou seja, que a receita é maior do que as despesas não financeiras. Resultado primário

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18 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 18/22 Economia e Gestão do Setor Público A poupança do governo e o déficit público Supondo inflação nula, o déficit do governo, ou seja, as suas necessidades de financiamento, podem ser definidas como sendo NFG = CG + JG + IG – T tal que CGé o consumo do governo JGsão os juros da dívida interna do governo IGé o investimento do governo Té a receita tributária, líquida de subsídios e transferências, exclusive juros A poupança do governo é dada por SG = T – (CG + JG) Ao mesmo tempo, por T – (CG + JG) = IG – NFG Então, SG = IG – NFG ou NFG = IG - SG

19 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 19/22 Economia e Gestão do Setor Público Glossário Soma consolidada dos valores da dívida líquida do governo central e Banco Central, dos estados e municípios e das empresas estatais junto ao sistema financeiro público e privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo Dívida líquida do setor público Resultado da diferença entre, de um lado, ajustes como o reconhecimento de dívidas do setor público geradas no passado e que já tinham produzido impacto macroeconômico ao serem reconhecidas e, de outro, os efeitos do processo de privatização: receitas de vendas e transferências de dívidas para o setor privado, que diminuem a dívida pública. Ajuste patrimonial

20 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 20/22 Economia e Gestão do Setor Público Diferença entre a dívida líquida do setor público e o ajuste patrimonial Dívida fiscal líquida Conceito nominal: Resultado da variação da dívida fiscal líquida Conceito operacional: Diferença entre as NFSP nominais e a atualização monetária incidente sobre a dívida líquida do setor público. Conceito primário: Diferença entre as NFSP no conceito nominal e as despesas de juros nominais incidentes sobre a dívida líquida do setor público, calculadas pelo critério de competência e descontada a receita de juros relativa à aplicação das reservas internacionais. Necessidades de financiamento do setor público (NFSP)

21 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 21/22 Economia e Gestão do Setor Público Quadro 2.1 O resultado “acima da linha” do governo central I. Receita total I.1. Receita do Tesouro I.2. Receita do INSS II. Transferência a estados e municípios III. Receita líquida (I-II) IV.1. Pessoal IV.2. Benefícios previdenciários IV.3. Abono salarial e seguro-desemprego IV.4. Programa Operações Oficiais Crédito (POOC) IV.5. Desapropriações para reforma agrária IV.6. Subsídios dos fundos regionais de financiamento IV.7. Outras despesas correntes e de capital (OCC) IV.7.1 Tesouro IV.7.2 INSS V. Déficit primário do Banco Central VI. Resultado primário “acima da linha” (III-IV-V) VII. Discrepância estatística (erros e omissões) VIII. Resultado primário “abaixo da linha” (critério BC = VI – VII) IX. Juros X. Necessidades de financiamento (IX-VIII)

22 UNIP Prof. Fauzi Timaco Jorge 22/22 Economia e Gestão do Setor Público BIDERMAN, C. e ARVATE, P. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Ed.Campus/Elsevier, 2005.. Aula 6 As falhas de mercado: externalidades e bens públicos