Curso de Formação Geral para Conselheiros Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares Campo Grande, MS, 15.

Apresentação em tema: "Curso de Formação Geral para Conselheiros Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares Campo Grande, MS, 15."— Transcrição da apresentação:

1 Curso de Formação Geral para Conselheiros Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares Campo Grande, MS, 15 de agosto de 2011 Jader José de Oliveira Grupo de Estudos em Políticas Públicas-Aluno do Curso de Especialização em Gestão Orçamentária e Financeira - ESAF Orçamento Criança

2 Privado X Público Limites e Restrição Orçamentária Normas e procedimentos Formas de financiamento Prestações de contas Avaliação de Resultados

3 Fonte:http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/default.php?cod1=0&cod2=&cod3=&frm=piramide 56,2 milhões aos 17 anos de idade

4 Fonte:http://wikicoi.planalto.gov.br/coi/Caderno_Destaques/Destaque_dezembro10.pdf

5 Fonte: Cadernos Destaques. Brasil: 2010.

6

7

8 Fonte: Ramos, Silvia: Meninos do Rio: Jovens, Violência Armada e Policiais nas Favelas Cariocas. Boletim Segurança e Cidadania, 13, ano 8, dez.2009.

9 Fontes: (1) Unicef 2009 – Situação da infância e da adolescência brasileira; (2) Waiselfisz, Julio. Mapa da Violência, 2006; (3) IPEA /MJ-DCA - Mapeamento Nacional da Situação das Unidades de Execução de Medida de Privação de Liberdade (set/out - 2002); 4 SEDH; Cadernos Destaques – abril 2010. Plano Decenal.

10

11

12 Fonte:http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Programas_Sociais

13 Fonte:http://blog.planalto.gov.br/programa-mulheres-mil-vai-beneficiar-100-mil-mulheres-ate-2014/

14 Fonte:http:http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/plano_plurianual/PPA/081015_PPA_2008_leiTxt.pdf

15 Fonte:http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Leis/100809_lei_12309.pdf

16 Fonte:http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Leis/100809_lei_12309_anexoIV.pdf

17 Fonte:http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=50&sub=507&sec=8

18 Fonte:http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/arquivo/Outros/PrincipaisNormasOrcamentarias/100- Constitucionais%20e%20Legais/430-Lei_Complementar%20nº%20101.pdf

19

20 http://blog.planalto.gov.br/antes-do-grito-da-terra-contag-apresenta-ao-governo-pauta-com-200-reivindicacoes/

21 Mobilização Popular Construção histórica... 1979 Lei n o 6.697 Cód. Menores 1988 CF, art. 227 Constituição Cidadã 1990 ECA 1964 Lei n o 4.320 Fundos Especiais 2009 VIII... e permanente 2007 VII CNDCA 2012* IX CNDCA Plano Decenal 2011-2020 1991 Lei n o 8.242  Conanda/FNCA 1989 - Convenção DC/ONU 2010 R-137 2011 R-144 R-139 Dec. 99710 Promulga Convenção DC ONU

22 Executivo elabora e encaminha o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias...............  Legislativo aprecia e devolve o PLDO para a sanção do Executivo................  Executivo elabora e encaminha o Projeto da Lei de Orçamentária Anual (PLOA)..............................................  Legislativo aprecia e devolve a LOA para a sanção do Executivo......................................  Executivo sanciona a LOA.....  Executivo elabora o Plano Plurianual PPA.................................  Legislativo aprecia e devolve o PPA para a sanção do Executivo................  PPA vigência de 4 anos Fase QualitativaQuantitativa Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2010.

23 Fonte: MTO/MPOG in Oliveira, J. Esaf, 2011.

24 Fixar a Despesa Estimar a Receita

25 Fonte:http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda

26 Eixos do Plano Decenal I – Promoção e universalização de direitos II – Proteção e defesa no enfrentamento III – Participação de crianças e adolescentes IV – Fortalecimento do SGD V – Gestão da Política

27 O Orçamento Programas e ações (FNCA) Unidades Gestoras Execução temporal Limites e limitações A Execução da Lei Orçamentária

28

29 Orçamento da SEDH e FNCA (R$ milhões, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011. 54%

30 Programas apoiados – SDH e FNCA (R$ milhões, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

31 Orçamento criança SEDH - Créditos disponibilizados, empenhados e descentralizados 2009 (R$ milhões) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011. 88,24%

32 Execução Programas – SDH e FNCA (R$ milhões, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

33 Execução Programas – SDH e FNCA (%, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

34 Perfil temporal da execução orçamentária – SDH e FNCA (%, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

35 FNCA 2009 – Fontes dos recursos (%) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

36 FNCA 2009 x 2008 – Fontes dos recursos Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

37 FNCA 2009 x 2008 – Fontes dos recursos Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

38 Brasil – Doações aos Fundos por UF (2002 a 2009, em %) Fonte: RFB. Elaboração do autor com base nos vrs corrigidos pelo IPCA para jul/10.

39 Renúncia Fiscal 2010 (R$ 316 milhões para os FIAs) Fonte: Conselhos de Direitos e RFB (estimativa), julho 2010. Elaboração do autor.

40 Doações aos Fundos e Previsão de Renúncia Fiscal 2002/2010 (R$ milhões) Observado Previsto Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

41 Conselho Fim Elabora Diagnóstico Planejamento Estratégico Plano de Ação e Prioridades Início Lança Edital Projeto Aprovado? Faz doação e indica a linha de ação ($) Doador Fundo ($) Recibo ao Doador Executa o Projeto S N Comunica o Arquive-se Presta Contas Doações gerais Propõe Projeto Executor Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

42 Conselho Fim Elabora Diagnóstico Planejamento Estratégico Plano de Ação e Prioridades Início Lança Edital Projeto Aprovado? Faz doação e indica a linha de ação ($) Doador Fundo ($) Recibo ao Doador Executa o Projeto S N Comunica o Arquive-se Presta Contas Doações para ações estratégicas Propõe Projeto Executor Abre e mantém conta-ação Ações estratégicas ← Artigo 12 Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

43 Conselho Executor Fim Elabora Diagnóstico Planejamento Estratégico Plano de Ação e Prioridades Início Apresenta Projeto para chancela Divulga Edital Projeto Aprovado? Recebe Chancela e busca do doador Recolhe a doação a crédito do Fundo ($) Doador Fundo ($) Recibo ao Doador Executa o Projeto S N Comunica o Arquive-se Presta Contas Doações para projetos chancelados Protocola e abre conta-chancela ← Artigo 13 Reserva 20% Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

44 http://processual-df.trf1.gov.br./consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=DF 33787-88.2010.4.01.3400

45 Estimular a participação social; Qualificar e incentivar o controle social; Planejar as ações; Adequar os orçamentos; Aprimorar a gestão dos fundos; Analisar os resultados; Fortalecer conselhos e fundos de direitos; Harmonizar as políticas.

46 Muito obrigado! Jader José de Oliveira Jaderjo@gmail.com