PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. O PLANO deve prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação.

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1 PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

2 O PLANO deve prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Plano deve ser elaborado para os 10 anos seguintes. INFORMAÇÕES IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL:

3 O Plano será submetido à deliberação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Compete ao órgão a ser designado no Plano às funções executivas e de gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

4 SUGESTÃO DE ROTEIRO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

5 Nome Representação (CMDCA, Órgão Gestor, CRAS, CREAS, Saúde, Educação, CT... ) I. IDENTIFICAÇÃO 1.1.Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Vigência: Período de elaboração: Responsáveis pela elaboração:

6 1.2.Prefeitura Municipal Município: Nome do Gestor Municipal (Prefeito): Nível de Gestão: ( ) Inicial ( )Básica ( ) Plena Porte do Município: ( ) Pequeno Porte I ( ) Pequeno Porte II ( ) Médio Porte ( ) Grande Porte Endereço da Prefeitura: Rua: Bairro: Número: CEP: Telefone: E-mail: Site:

7 1.3.Órgão responsável pela Gestão do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas: Nome do Órgão Gestor (Secretaria/Serviço): Nome do Gestor Municipal (Secretário/a): Endereço Rua: Bairro: Número: CEP: Telefone: E-mail:

8 1.4.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA: Nome do Presidente: Telefone: E-mail: 1.5.Conselho Tutelar: Nome do Coordenador: Telefone: E-mail:

9 II. INTRODUÇÃO Na introdução é importante discorrer sobre como foi elaborado o Plano Municipal das Medidas Socioeducativas, por quem, de que forma. As facilidades e dificuldades do processo, sua contribuição na condução e aperfeiçoamento da gestão da política de Assistência Social. Participação das demais Secretarias Setoriais.

10 III. DIAGNÓSTICO É elaborado a partir da investigação, reflexão e análise da realidade. Exige o levantamento de um conjunto de informações básicas que justificarão e direcionarão o plano. Essas informações devem ser colatadas no CREAS, ou equipe que atende as medidas socioeducativas. Junto a Delegacia, e no Poder Judiciário, ainda nos arquivos do Conselho Tutelar.

11 Enquanto fonte de conhecimentos, o diagnóstico constitui-se também como um meio de identificação de potencialidades, ainda não exploradas no município no atendimento do adolescente envolvido com o ato infracional e que podem ser reforçadas. É necessário e fundamental a análise das informações coletadas, em relação, a região, ao Estado e ao Brasil. Ainda, no diagnóstico é de extrema relevância apresentar o mapeamento da rede socioassistencial e intersetorial que atende os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, bem como aparecer o envolvimento do sistema de garantia de Direitos.

12 IV. DIRETRIZES São formulações que indicam as linhas de ação a serem seguidas. São expressões de forma objetiva – sob a forma de um enunciado – síntese – e visam delimitar a estratégia geral do Plano. EXEMPLO: Qualificação do atendimento socioeducativo no município. Integração das políticas públicas no atendimento do adolescente e da família, envolvidos com ato infracional.

13 V. OBJETIVOS Os objetivos traduzem os resultados que se pretende atingir com a execução do Plano. Devem ser utilizados verbos de ação/intervenção, sendo um plano que prevê atendimento. Expressa o que se pretende fazer. EXEMPLO: Atender o adolescente envolvido com ato infracional de forma interdisciplinar. Propiciar ao adolescente e sua família a inserção nas políticas públicas.

14 AçõesMetas/Ano Ação 01: Atendimento dos adolescentes envolvidos com dependência química Ação 02: Atendimento especializado para as famílias com necessidade de atendimento psicologico/psiquiatrico. VI. AÇÕES INTERSETORIAIS DE ATENDIMENTO E METAS I.Saúde

15 AçõesMetas/Ano Ação 01: Atendimento dos adolescentes envolvidos com dependência química Ação 02: Atendimento especializado para as famílias com necessidade de atendimento psicológico/psiquiátrico. VI. AÇÕES INTERSETORIAIS DE ATENDIMENTO E METAS 6.1. Saúde

16 AçõesMetas/Ano Ação 01: Atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de PSC e LA – CREAS ou Equipe Órgão Gestor Ação 02: Atendimento das Famílias dos adolescentes em medidas socioeducativa em meio fechado – internação e semiliberdade – PAEFI. 6.2. Assistência Social

17 AçõesMetas/Ano Ação 01: Inserção dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em escolas mais próximas de suas residências. Ação 02: Garantia a frequência dos adolescentes em atendimentos de reforço escolar e esportivas no espaço da escola. 6.3. Educação

18 AçõesMetas/Ano Ação 01: Inserção dos adolescentes na Oficina de Futebol e Capoeira. Ação 02: Participação dos adolescentes na Oficina de Teatro, conforme aptidão. 6.4. Esporte e Cultura

19 AçõesMetas/Ano Ação 01: Inserção dos adolescentes e duas famílias em cursos profissionalizantes, ofertados pelo município e/ou parcerias SENAC, SENAI, entre outros. Ação 02: Inserção dos adolescentes no trabalho formal, junto a empresas locais. 6.5. Inserção ao Trabalho

20 A partir de cada ação, quantificar número de atendimentos (Metas).

21 VII. PRIORIDADES De todas as ações apresentadas anteriormente, quais são prioritárias. Ações 2013201420152016201720182019202020212022

22 VIII. FORMAS DE FINANCIAMENTO Planejar alocação de recursos de todas as políticas para o atendimento socioeducativo, inclusive do FIA. Exemplo: Assistência Social – Federal (Média Complexidade)

23 FNAS PSB PSE – ALTA COMPLEXIDADE PSE – MÉDIA COMPLEXIDADE IGD - PBF IGD - SUAS CONTAS – CORRENTES (BLOCOS DE FINANCIAMENTO – NOB/SUAS 2012)

24 Parecer do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Data da assembleia de deliberação: Número da Resolução: Nome do Presidente: Assinatura: IX. APROVAÇÃO DO CMDCA

25 ANEXO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO PELA REDE INTERSETORIAL (POLÍTICAS PÚBLICAS) E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS.

26 CREAS CRAS Cultura Sistema de Garantia de Direitos Educação Saúde Plano Municipal de Medidas Trabalho