SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES ANÁLISE DOS 102 PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - 2010.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES ANÁLISE DOS 102 PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - 2010 1 – Na IDENTIFICAÇÂO: 1.1 – Não encaminhamento:. Do ofício do gestor municipal enviando o documento à CIB;. Da resolução do CMAS aprovando o Plano; 1.2 - Falta de especificação do(a):. Porte do município;. Nível de gestão do município;. Equipe responsável pela elaboração do PMAS;. Do técnico responsável para contato;. Da informação sobre a fonte de recursos : federal, estadual ou municipal;. Lei ou decreto de criação e regulamentação do FNAS;. Nome de gestor do FMAS;. Do contato da Empresa de Consultoria que elaborou o PMAS. 1.3 - Ponto positivo:. Muitos Planos com todos os itens preenchidos corretamente.

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3 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES 2 - CONHECIMENTO DA REALIDADE 2.1 – Quanto ao Órgão Gestor da Assistência Social. Planos sem a caracterização do Órgão Gestor;. Planos sem o quadro de recursos humanos;. CMAS sem secretaria executiva;. CMAS sem indicação de órgãos e entidades representativas que o compõem;. Não especificação de data da última Conferência;. Não especificação do nº de participantes na Conferência; 2.2 – Quanto à Realidade socioeconômica do município. Planos sem diagnóstico socioeconômico dos municípios;. Planos com diagnóstico socioeconômico extenso, com dados detalhados da área de saúde e educação;. Utilização de fontes com dados defasados ;. Tabelas, gráficos e outras informações sem indicação de fontes, período, data, autor, etc;. Apresentação de sucessivas tabelas e gráficos sem análises explicativas;. Planos com diagnóstico descritivo sem indicadores sociais e econômicos;

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5 2.3 - Pontos Positivos sobre o Conhecimento da Realidade: 1 - Caracterização da realidade socioeconômica do município e da população destinatária da Assistência Social feita com base em dados de fontes oficiais,produzidos e disponibilizados online pelo MDS, como GEO SUAS, Banco de Dados do CadÚnico, BPC, IDF, SAGI, além do IDH do município e o SISCCAD da SEADES. 2 - Realização do diagnóstico sócio territorial da área de abrangência do CRAS, bem como das várias faces da exclusão social como: trabalho,renda e qualificação profissional: saúde, habitação e saneamento básico; transporte, inclusão em programas sociais, violência, drogas e religião, equipamentos sociais, movimentos sociais e situações de risco a que estão submetidas... 3 - Indicação das variáveis de vulnerabilidade e risco social;

6 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES 2.3 - Pontos Positivos sobre o Conhecimento da Realidade: 4 - Mapeamento da rede socioassistencial prestadora de serviços; 5 - Mapeamento da rede socioassistencial prestadora de serviços territorializados; 6 - Diagnóstico da população em situação de vulnerabilidade e risco social, identificando necessidades, potencialidades e riscos a que estão submetidos; 7 - Mapeamento das áreas urbana e rural do município com população em situação de vulnerabilidade e risco social, inclusive quilombolas, assentados, indígenas, etc.; 8 - Caracterização da situação de vulnerabilidade do município, utilizando as variáveis especificadas na NOB/SUAS;

7 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES 3 - MAPEAMENTO E COBERTURA DA REDE 3.1 – Identificação de equívocos conceituais sobre:. CRAS/PAIF. CREAS/PAEFI. CADÚNICO/BOLSA FAMILIA. Equipamentos sociais x rede prestadora de serviços socioassistenciais x serviços socioassistenciais.. Preenchimento quantitativo das tabelas: Equipamentos Sociais Proteção Social Básica Proteção Social Especial Parceiros. Seqüência de tabelas sem comentários ou análise. Planos sem mapeamento e cobertura da rede. Não utilização das nomenclaturas e terminologias da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

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9 3.2 - Pontos positivos do mapeamento e cobertura da rede. Existência de registros sobre o acompanhamento das famílias atendidas no PAIF, PETI, PBF de forma articulada com as demais Políticas Públicas (educação, saúde, habitação, emprego e renda...) promovendo a Proteção Social integral em Rede.. Especificação de Indicadores de Proteção Social da Política de Assistência Social no município;. Mapeamento territorializado dos serviços socioassistenciais;

10 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES 4 - OBJETIVOS 4.1- Objetivo geral Equívocos identificados:. Fortalecer vínculos familiares e afetivos;. Garantir à população o acesso às políticas públicas;. Minimizar a pobreza;. Diminuir a exclusão social; 4.2 - Objetivos específicos. Desarticulação entre os objetivos e o quadro de metas;. Não apresentação de objetivos específicos para todas as metas apresentadas;. Elaboração de objetivos restritos à uma concepção fragmentada da política (criança/adolescente, idoso,deficiente,gestante). 4.3 – Pontos positivos. Atendimento à concepção e à finalidade que se propõe a PNAS através dos serviços socioassistenciais.

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12 5 - DIRETRIZES E PRIORIDADES 5.1 - Constata-se a existência de Planos com:. Ausência de diretrizes e prioridades;. Ausência de diretrizes;. Ausência de prioridades;. Ausência das deliberações da Conferência Municipal da Assistência Social nas prioridades e nas metas;. Prioridades registradas como atividades. 5.2 - Pontos positivos:. Diretrizes com base no PNAS;. Participação do CMAS no processo de elaboração do PMAS e na construção das diretrizes e prioridades;. Deliberação das conferências municipais presentes nas prioridades e no quadro de metas.