REPÚBLICA Formas de governo. Outra importante forma de governo é a República. Trata-se da maneira mais comum de se governar atualmente e a mais identificada.

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1 REPÚBLICA Formas de governo

2 Outra importante forma de governo é a República. Trata-se da maneira mais comum de se governar atualmente e a mais identificada com as idéias de modernidade e representatividade. Denomina a organização em que o chefe de Estado tem acesso ao poder por eleição popular, direta ou indireta, e governa por um período de tempo pré- determinado.

3 Desde a Roma antiga, o princípio que norteia a república é o de priorizar o bem comum, a comunidade, em lugar de garantir privilégios aristocráticos, como acontecia na monarquia. Nos países republicanos, o chefe de governo pode ser o presidente (república presidencialista) ou o primeiro ministro (república parlamentarista).

4 No primeiro caso, o presidente da república é o chefe de Estado e de governo. Deve ser eleito por sufrágio universal direto ou em colégios eleitorais, como nos EUA, e tem o poder de nomear o demitir ministro e secretários, além de representar a nação nas relações internacionais. Tem mandato fixo, cuja duração é variável (quatro anos no Brasil e EUA, e sete anos na França), muitas vezes com direito a reeleição. O Parlamento ou Congresso Nacional, normalmente não pode ser dissolvido por ele, mas o presidente pode sofre impeachment em caso de delito comprovado.

5 Já no caso da República Parlamentarista, a chefia do Estado cabe ao presidente e a chefia do governo, ao primeiro ministro. Trata-se de um sistema parecido com a monarquia parlamentarista, com a diferença de que o chefe de Estado não é um rei, mas alguém eleito democraticamente, com mandato por tempo limitado. Países como a Itália adotam esse sistema de governo

6 Federalismo Outro conceito importante no estudo da organização do Estado contemporâneo é o de federalismo. O termo remete à concepção do Estado organizado com base na autonomia de sua repartições territoriais internas, que podem ser chamadas de províncias, estados ou departamentos. Todas elas estão reunidas num Estado Nacional Federativo e reconhecem, portanto, um governo central da União.

7 Apesar disso, preservam sua autonomia política e administrativa tanto em relações às outras províncias, como em relação ao poder central. Têm seus ordenamentos jurídicos próprios, afinados, é claro, com os preceitos da Constituição Federal, em que estão estabelecidos os seus princípios governamentais, administrativos, tributários, de segurança, etc.