Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ.

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1 Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

2 Brigagão e Proença (2007), “Os militares e a política” Discussão brasileira sobre o papel político das Faz se dá à sombra do receio de que a história republicana do Brasil não seja mais do que um processo de negociação entre segmentos das sociedades civis e as instituições armadas. Militares: abreviatura para a ação de grupos dentro do oficialato de cada uma das FAs. A unidade indissolúvel das FAs parece ter sido um axioma necessário para a estabilidade do regime de 1964-85, mas sempre houve facções nas FAs.

3 Seis perspectivas da ação militar na política brasileira 1.Esteio da nacionalidade residiria no Exército em particular e nas FAs em geral, cuja tarefa seria a preservação e a busca da grandeza do Brasil. 2.Exército como herdeiro do Poder Moderador, acima dos outros e responsável pelos demais. 3.Instrumento de classe: instrumento conservador de segmentos das classes sociais com as quais as FAs se identificam.

4 Seis perspectivas – cont. 4.A intervenção como sinal da existência de um partido militar, um partido apartidário. 5.FAs, em função da história, perderam qualquer outro papel que não o seu papel político (tese do desemprego estrutural). 6.Reconstrução da perspectiva instrumental das FAs, que deve passar a cumprir apenas a sua destinação profissional (é a perspectiva dos autores, p. 378).

5 Periodização histórico-política das Forças Armadas O Brasil independente herdou a maioria dos contingentes do Exército português. Guerra do Paraguai levou à expansão das Forças e à promoção meritocrática. Década de 1920: ascensão dos tenentes. Golpe de 64: visão de um partido político apartidário, acima das querelas da democracia. CF de 1988: delimita o poder das Forças Armadas de forma abrangente e inconteste.

6 Atualidade e rumos FAs são destinadas tanto a ações externas (defesa da pátria) quanto a ações internas (garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem). Criação do Ministério da Defesa (1999). A elaboração da política de defesa ou da gestão articulada das Forças Armadas é ainda trabalho em andamento. Novo desenho das FAs.

7 Intervenção militar na garantia da lei e ordem pública Recurso constante à Força terrestre como fonte de efetivos para tarefas policiais ou de defesa civil compromete a sua tarefa principal. Efeito pernicioso que as atividades de policiamento e defesa civil têm para a capacidade combatente. Continuidade da prática de se “chamar um general” para solução de problemas nacionais causa malefícios à democracia.

8 Panorama das forças singulares Atividades brasileiras no campo da defesa ainda carecem de uma orientação que as unifique. Marinha: busca do submarino nuclear, atualização de fragatas, etc. Exército: Substituição da estratégia da presença pela estratégia da dissuasão e da resposta rápida contra agressões. Aeronáutica: Desequilíbrio entre suas instituições internas (DAC, FAB, DEPED, p. 382). Cabe ao Ministério da Defesa determinar a direção a ser tomada.

9 Ministério e política de defesa É a tentativa de se retirar os militares da cena política brasileira, para que se transformem em soldados profissionais. Fatores que reverteram a tendência de maior controle dos militares pelos civis: 1.Crise entre o titular da pasta e o comandante do Exército em 2004. 2.Gestões de José de Alencar e Waldir Pires emprestaram uma visão de simbolismo à pasta. 3.Publicação do documento “Política de Defesa Nacional”, marcando um retrocesso em termos do exercício do poder civil sobre as Forças Armadas (p. 384, 2ª coluna, 3º parágrafo).