Ministério do Desenvolvimento Agrário Audiência Pública Situação dos Quilombos no Brasil Brasília – DF 28 de setembro de 2011 Ministério do Desenvolvimento.

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1 Ministério do Desenvolvimento Agrário Audiência Pública Situação dos Quilombos no Brasil Brasília – DF 28 de setembro de 2011 Ministério do Desenvolvimento Agrário

2 Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas 1.077 comunidades certificadas formalizaram solicitação de regularização fundiária dos seus territórios: -230 relatórios antropológicos a serem iniciados a partir de 2012 -60 RTID em fase de elaboração; - 140 RTIDs finalizados (1.560.000 hectares e 19.100 famílias); - 67 Portarias de Reconhecimento publicadas - 41 Decretos de Interesse Social publicados, - 07 territórios em fase de decretação: Brejo dos Crioulos/MG Baco Pari/GO Manoel Barbosa/RS Serra da Guia/SE Boa Vista dos Negros/RN Rincão dos Caixões/RS Família Magalhães /GO ; 2

3 - 120 Títulos de Reconhecimento expedidos pelo Incra e Órgãos Estaduais de Terra Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas A ÁREA TITULADA HOJE REPRESENTA 0,12% DO TERRITÓRIO NACIONAL AS ÁREAS DECRETADAS, A SEREM TITULADAS, REPRESENTAM 0,05% DO TERRITÓRIO NACIONAL 3

4 Panorama Geral da Política de Regularização A execução desta política terá o potencial de: Garantir a mitigação de conflitos históricos sobre a posse da terra; Garantir o direito à propriedade rural; Auxiliar no cumprimento da função social da propriedade rural; Tornar a estrutura fundiária democratizada; Valorizar uma agricultura diversificada e saudável; Preservar o meio ambiente; Valorizar a identidade cultural; Garantir a Soberania Alimentar e Nutricional das comunidades quilombolas, valorizando os sistemas alimentares locais; Incorporar os quilombolas no processo de reforma agrária para fortalecer o meio rural; Contribuir para buscar um novo modelo de produção e desenvolvimento que garanta ao povo dignidade e justiça; etc. Importância da execução da política de regularização fundiário de Territórios Quilombolas para o Brasil 4

5 Ministério do Desenvolvimento Agrário Políticas do MDA para Comunidades Quilombolas Ministério do Desenvolvimento Agrário

6 Políticas, Planos e Programas Nacionais relacionados a Comunidades Quilombolas. Programa Brasil Quilombola - PBQ Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB. Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar 2011- PAMFC. Programa Terra Legal - regularização fundiária na Amazônia Legal Ministério do Desenvolvimento Agrário

7 Participação do MDA em Conselhos e Comissões relacionados a Comunidades Quilombolas. Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR. Comitê Gestor do Programa Brasil Quilombola – PBQ, coordenado pela SEPPIR. Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, no âmbito do MDS / MMA. Comissão Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT ( CP5) no âmbito do CONSEA. Comitê Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF. Ministério do Desenvolvimento Agrário

8 Ações específicas do MDA para Comunidades Quilombolas Assistência Técnica e Extensão Rural Apoio ao Desenvolvimento Sustentável Fomento à Estudos e Pesquisas. Ministério do Desenvolvimento Agrário

9 Ações do MDA que contemplam também Comunidades Quilombolas Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras Programa Territórios Digitais Ministério do Desenvolvimento Agrário

10 Territórios da Cidadania “Projeto de Articulação e Acesso das Comunidades Quilombolas às Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural nos Territórios da Cidadania” O objetivo geral do projeto é contribuir com o etnodesenvolvimento das comunidades quilombolas dos Territórios da Cidadania por meio da sua inserção social, da promoção da sua autonomia e articulação com as políticas públicas de desenvolvimento rural, além de impulsionar a melhoria da qualidade de vida das comunidades com a criação de um cenário propício ao aperfeiçoamento dos seus sistemas produtivos, ao fortalecimento organizacional e à sua participação e efetivo controle social das políticas públicas. Abrangência: 21 Estados 38 Territórios da Cidadania 580 Comunidades Quilombolas atendidas. Ministério do Desenvolvimento Agrário

11 Plano Brasil Sem Miséria Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano Brasil Sem Miséria é direcionado, no meio rural, à inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações envolve a criação de novos instrumentos e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. Ministério do Desenvolvimento Agrário

12 Plano Brasil Sem Miséria Chamada de ATER Quilombola Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social Rota de inclusão social: Abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada. Rota de inclusão produtiva: Prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a comercialização do excedente, além do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Ministério do Desenvolvimento Agrário

13 Plano Brasil Sem Miséria Chamada de ATER Quilombola Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social Parceiros: MDA – MDS – SEPPIR – FUNDAÇÃO PALMARES – SPU Nº de famílias: 5.520 famílias Valor: R$ 9.195.884,33 Período: 15 meses Nº de Lotes: 11 Beneficiários: famílias que possuem renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa. Mulheres: mínimo de 30% Ministério do Desenvolvimento Agrário

14 Plano Brasil Sem Miséria Chamada de ATER Quilombola Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social Estados: 6 (Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo) Nº de municípios: 69 Ações: Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF) Diagnóstico da Unidade de Produção Coletivo Elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar Elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Coletivo Sementes: distribuição gratuita Fomento: R$ 2.400,00 Ministério do Desenvolvimento Agrário

15 OBRIGADO !!! Contatos: www.mda.gov.br Ministério do Desenvolvimento Agrário