MINISTÉRIO DA SAÚDE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUS/BRASIL 2004.

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1 MINISTÉRIO DA SAÚDE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUS/BRASIL 2004

2 CONCEITO DE ESTADO: O Estado é uma associação de mulheres e homens que vivem num território próprio, politicamente organizados sob um governo soberano. Constituem o Estado: Território, População e Governo soberano. A História da Cidadania no Brasil João Baptista Herkenhoff Enciclopédia Digital Direitos Humanos II - 2004

3 SAÚDE é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) Art. 3. – Lei Orgânica da Saúde (1990)

4 CONCEITO DE VIOLÊNCIA Fenômeno representado por ações Humanas, realizadas por indivíduos, grupos, classes, nações, numa dinâmica de relações, ocasionando danos físicos, emocionais, morais e espirituais a outrem. Ministério da Saúde Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (2001).

5 “ Violência contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão cometidos pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima. Implica, de um lado, numa transgressão no poder/dever de proteção do adulto e da sociedade em geral; e de outro, numa coisificação da infância. Isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condições especiais de crescimento e desenvolvimento.” Guerra (1996), Assis (1994), Deslandes (1994), Minayo (2001). CONCEITO DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

6 VIOLÊNCIA FÍSICA VIOLÊNCIA SEXUAL VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL FORMAS EXPRESSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: VIOLÊNCIA AUTO-INFRIGIDA

7 Ato ou jogo sexual de pessoa com desenvolvimento mais adiantado que a criança ou o adolescente. Prática erótica e sexual imposta à criança ou ao adolescente para obtenção de satisfação pessoal, que pode ser expresso por diversas formas. CONCEITO DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Classificação Internacional de Doenças – CID 10 – CAP. XIX e XX.

8 PERFIL EPEMIOLÓGICO DA VIOLÊNCIA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL

9 A CONCENTRAÇÃO DOS ACIDENTES E VIOLÊNCIAS É MAIS EVIDENTE EM ÁREAS URBANAS, ONDE APROXIMADAMENTE 75% DO TOTAL DE MORTES ACONTECE POR CAUSAS VIOLENTAS ACIDENTES E VIOLÊNCIAS NO BRASIL

10 AS CAUSAS EXTERNAS OCUPAM O 2° LUGAR ENTRE AS MAIORES CAUSAS DE MORTALIDADE DO SUS NO PERÍODO DE 1998 A 2000.

11 ACIDENTES E VIOLÊNCIAS NO BRASIL AS AGRESSÕES PROVOCADAS POR ARMA DE FOGO E ARMAS BRANCAS SÃO RESPONSÁVEIS PELO MAIOR NÚMERO DE ÓBITOS DENTRE AS CAUSAS EXTERNAS; A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO OCUPA A 2ª POSIÇÃO ENTRE AS CAUSAS EXTERNAS, ONDE ATROPELAMENTOS E COLISÕES SÃO OS MAIORES CAUSADORES DE DEFICIÊNCIAS E MORTALIDADE.

12 POPULAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL – ANO BASE 2001 SEGUNDO FAIXA ETÁRIA Menor que 1 ano 3.265.130 1 a 4 anos 13.373.308 5 a 9 anos 16.801.403 10 a 14 anos 17.612.904 15 a 19 anos 18.215.009 FONTE: IBGE TOTAL = 69.267.754

13 MORBIDADE HOSPITALAR POR CAUSAS EXTERNAS CID-10 – CAP. XIX E XX – ANOS 2002/2003 TODAS AS IDADES ANO - 2002 708.830 INTERNAÇÕES ANO – 2003 JANEIRO A JULHO 426.133 INTERNAÇÕES Fonte: SIH/SUS

14 Fonte Sistema de Internação Hospitalar/SUS

15 Fonte: SIH/SUS

16 Físicas Físicas Saúde Mental Saúde Mental Conduta Conduta Reprodutiva Reprodutiva Infecções de transmissão sexual Infecções de transmissão sexual Físicas Físicas Saúde Mental Saúde Mental Conduta Conduta Reprodutiva Reprodutiva Infecções de transmissão sexual Infecções de transmissão sexual CONSEQÜÊNCIAS PARA A SAÚDE

17 ÓBITOS POR CAUSAS EXTERNAS – BRASIL – ANO 2000 CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 0 A 19 ANOS CID 10 – CAPÍTULO XX TOTAL = 21.936 ÓBITOS MAIORES CAUSAS AGRESSÕES EVENTOS INDETERMINADOS ACIDENTES DE TRÂNSITO AFOGAMENTOS SUICÍDIOS FONTE: DATASUS/CENEPI/MS

18 Custos Indiretos Mortes prematuras Mortes prematuras Perda de produtividade Perda de produtividade Ausentismo Ausentismo Desenvolvimento econômico Desenvolvimento econômico Qualidade de vida Qualidade de vida Outras perdas intangíveis Outras perdas intangíveis Mortes prematuras Mortes prematuras Perda de produtividade Perda de produtividade Ausentismo Ausentismo Desenvolvimento econômico Desenvolvimento econômico Qualidade de vida Qualidade de vida Outras perdas intangíveis Outras perdas intangíveis Custos diretos Médicos Médicos Em saúde mental Em saúde mental Resposta dos serviços de Resposta dos serviços de emergência emergência Serviços legais Serviços legais Serviços judiciais Serviços judiciais Médicos Médicos Em saúde mental Em saúde mental Resposta dos serviços de Resposta dos serviços de emergência emergência Serviços legais Serviços legais Serviços judiciais Serviços judiciais OS CUSTOS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL:

19 MINISTÉRIO DA SAÚDE INICIATIVAS PARA PREVENÇÃO E ATENÇÃO AOS ACIDENTES E VIOLÊNCIAS POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES E VIOLÊNCIAS PT/GM/MS n° 737, de 16/05/01

20 Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde Resolução nº 309, de 08 de março de 2001. Homologada e publicada em Portaria do Ministro da Saúde de nº 737, de 16 de maio de 2001. CONDICIONANTES LEGAIS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA:

21 OBJETIVOS DA POLÍTICA Estabelecer diretrizes e responsabilidades institucionais onde se contemplem e valorizem medidas inerentes à promoção da saúde e a prevenção de agravos externos.

22 O desenvolvimento de Políticas voltadas ao atendimento diferenciado à crianças e adolescentes vitimas de violência; Trabalhar a prevenção do agravo em parceria com outras instituições; Tratar os casos cientificamente; Atender a todas as necessidades de saúde que permitam o bem-estar da pessoa agredida; Superar a crença de que a violência é problema minoritário, não deve ser negado e precisa de resposta profissional. É RESPONSABILIDADE DA SAÚDE PÚBLICA NO CONTEXTO DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIAÇAS E ADOLESCENTES:

23 Dispõe sobre a notificação, às autoridades Competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos no Sistema Único de Saúde. CARÁTER OBRIGATÓRIO MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA GM/MS n° 1.968/01

24 O QUE É NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS : É o registro formal ao Conselho Tutelar da localidade, pela Direção do Serviço de Saúde (Responsável Técnico), dos casos de atendimento a crianças e adolescentes que sob suspeita ou confirmação sofreram agravos violentos. MINISTÉRIO DA SAÚDE

25 TIPOS DE VIOLÊNCIA OBSERVADOS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS – CID 10: NEGLIGÊNCIA E ABANDONO ABUSOS FÍSICOS (SEVÍCIAS) SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO SÍNDROME DA CRIANÇA ESPANCADA ABUSO SEXUAL ABUSO PSICOLÓGICO SÍNDROME DE MUNCHAUSEN OUTRAS SÍNDROMES E/OU (NOVAS FORMAS) AUTO AGRESSÃO

26 SINAIS DE ALERTA E DIAGNÓSTICO DE MAUS-TRATOS: Lesões não compatíveis com a idade ou com o desenvolvimento psicomotor da criança; Lesões que não se justificam pelo acidente relatado; Lesões em várias partes do corpo, ou lesões bilaterais; Lesões que envolvem partes cobertas do corpo; Lesões em estágios diferentes de cicatrização ou cura; História de múltiplos acidentes Inexplicável atraso entre o “acidente” e a procura de tratamento médico

27 FLUXO DA NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA: UNIDADES DE SAÚDE CRECHES ABRIGOS ESCOLAS HOSPITAIS CONSELHO TUTELAR BANCO DE DADOS SIPIA

28 Bom relacionamento entre os Setores; Troca de experiências; Capacitações conjuntas; Acompanhamento de casos; Incremento das Redes de Proteção Social COMO POTENCIALIZAR O ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ? INTEGRANDO SAÚDE, CONSELHO TUTELAR SENTINELA E OPERADORES DO DIREITO

29 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO SUS – SIA E SIH

30 O QUE É REDE DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO OU RISCO DE VIOLÊNCIA ? - Ação integrada entre várias instituições e organizações sociais com o objetivo de proteger crianças e adolescentes em situação ou risco eminente de qualquer tipo de violência, que possa oferecer atendimento e acompanhamento à vítima e sua família, para diminuir a reincidência. + DIVULGAÇÃO

31 ÁREAS DE ATUAÇÃO CONJUNTA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL: Prevenção à Violência e Causas Externas; Saúde da Criança; Saúde do Adolescente; Saúde da Mulher; Saúde do Trabalhador; Saúde Mental/Álcool e outras Drogas; Saúde do Idoso; Coordenação Nacional DST/AIDS Departamento de Atenção Básica Disque Saúde/Disque Denúncia Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Planejamento e Orçamento Centro Cultural da Saúde GABINETE DO MINISTRO SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA INFORMAÇÃO

32 A IMPORTÂNCIA E O VALOR DA PARCERIA PARA O BRASIL: