Acesso à informação e transparência pública Gabriel Aragão Wright TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A ESCALA BRASIL TRANSPARENTE 2016 Gabriel Aragão Wright Chefe.

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1 Acesso à informação e transparência pública Gabriel Aragão Wright TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A ESCALA BRASIL TRANSPARENTE 2016 Gabriel Aragão Wright Chefe da CGU-Regional/PB

2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas prevê em seu Artigo 19: “Todos têm direito a liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de expressar opiniões sem interferência e de buscar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e sem limitações de fronteiras” O Acesso à Informação é um Direito Universal

3 Desde a Revolução Francesa, já se apresentavam documentos no sentido de reconhecer o acesso à informação como um direito fundamental do homem (WEHNER; RENZIO, 2013) Enquanto em 1990 apenas 13 países haviam adotado leis nacionais de direito à informação, atualmente, mais de 90 países já apresentam normativos dessa natureza (MENDEL,2009).

4 Regula o acesso à informação previsto na CF: Constituição Federal, art. 5º: “XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”

5 Regulação no Brasil: Linha do Tempo – Marco Legal Dec. nº 7.185/2010 LC nº 131/2009 Lei nº 12.527/2011

6 cópia Modalidades de Acesso à Informação

7 Legislação no Brasil

8 Passos iniciais para uma boa transparência TRANSPARÊNCIA ATIVA (Portal de Transparência) TRANSPARÊNCIA PASSIVA (SIC) REGULAMENTAÇÃO (Lei ou Decreto)

9 O ACESSO à informação pública é a REGRA, e o sigilo somente a exceção As EXCEÇÕES devem ser definidas de forma clara e objetiva e serem FUNDAMENTADAS CULTURA DE ACESSO NOVA LÓGICA NO SETOR PÚBLICO: CULTURA DE SIGILO

10 MOTIVAÇÃO PARA MÉTRICA

11 CONTAS ABERTAS (ESTADOS E CAPITAIS)

12 INESC (CAPITAIS)

13 OUTRAS INICIATIVAS

14 TRANSPARÊNCIA PASSIVA AVALIAÇÃO UFAVALIÇÃO JUDICIÁRIO

15 CENÁRIO PARAIBANO PROJETO FOCCO

16 CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO

17 AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS POPULAÇÃO e IMPRENSA ÓRGÃOS DE CONTROLE

18 O RELATÓRIO 1. DIAGNÓSTICO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO 2. AVALIAÇÃO QUALITATIVA SEGUNDO A MÉTRICA DISPONIBILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS (NOTA DE ZERO A DEZ). ENGLOBA ALÉM DA LEGISLAÇÃO, BOAS PRÁTICAS.

19 Relatório disponível no site do TCE/PB www.tce.pb.gov.br

20 TRANSPARÊNCIA ATIVA EM ABRIL/ 2013

21 TRANSPARÊNCIA ATIVA EM NOVEMBRO/2013

22 TRANSPARÊNCIA ATIVA EM ABRIL 2015

23 TRANSPARÊNCIA ATIVA EM NOVEMBRO 2015

24 MELHORES NOTAS -ABRIL 2015

25 ATUAÇÃO DO MPPB Ação Civil Pública: 33 (Trinta e três) Procedimentos Administrativos : 5 (Cinco) Termos de Ajustamentos de Condutas: 34 (Trinta e quatro) Recomendações: 34 (trinta e quatro) Inquéritos Civis Públicos: 90 (Noventa) Arquivamentos: 7 (Sete) Ação de execução: 3 (três)

26 ATUAÇÃO DO TCE/PB ABERTURA DE 223 PROCESSOS PARA AVERIGUAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA. IMPACTO NO JULGAMENTO DAS CONTAS. 112 ACÓRDÃOS COM APLICAÇÃO DE MULTA SUPERIOR A R$400.000,00.

27 ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL TRANSPARENTE 1.425 TERMOS ASSINADOS (1.241 PREFEITURAS)

28 Caminho para uma melhor transparência pública FERRAMENTAS (SITES E SIC) TEMPESTIVIDADE E QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES QUALIDADE E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES

29 ALGUMAS MÉTRICAS EBT

30 EXISTÊNCIA DE SITES E PORTAIS CENÁRIO NACIONAL A POUCO TEMPO

31 TRANSPARÊNCIA PASSIVA (TP) REGIÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIAE-SICSIC FÍSICO C72,09%41,86%9,30% N61,36%20,45%9,09% NE69,87%26,92%12,82% S86,02%56,99%34,41% SE81,43%27,14%12,86% BRASIL75,84%33,61%16,39%

32 COMPARAÇÃO DE CENÁRIOS E-SIC EFETIVO E-SIC TRANSPARÊCIA ATIVA 8,40%33,61% 75,84%

33 Regulamentação Transparência ativa - Alimentação Transparência Passiva - Responsabilização Transparência Passiva – Classificação sigilo Transparência Passiva - Recursos Transparência Passiva - SIC Transparência Passiva - Custos

34 Escala Brasil Transparente

35

36 CICLO DE ELABORAÇÃO DA EBT Metodologia de tranparência passiva (V1.0) Amostragem nacional (10%) Aplicação Revisão da aplicação Publicação de ranking e mapas Ficha técnica para orgãos de controle

37 DISTRIBUIÇÃO AMOSTRA REGIÃOMUNICÍPIOS%AMOSTRA% C 467 8,38%439,03% N 450 8,08%449,24% NE 1.794 32,21%15632,77% S 1.671 30,00%9319,54% SE 1.188 21,33%14029,41% BRASIL5.570100,00%4768,55% AMOSTRA Dimensionamento da amostra – (Fonseca; Martins,1995; Ribeiro; Zucolotto,2012; Santos, 2013);  AMOSTRA MÍNIMA = 360 OBSERVAÇÕES  TOTAL FINAL DA AMOSTRA: 530 Municípios

38 Escala Brasil Transparente NAS DUAS AVALIAÇÕES: TODOS OS ESTADOS; TODAS AS CAPITAIS; DF. NA 1ª AVALIAÇÃO: 491 MUNICÍPIOS. NA 2ª AVALIAÇÃO: 1.585 MUNICÍPIOS.

39 Escala Brasil Transparente 2ª AVALIAÇÃO: PR 94/399 MUNICÍPIOS (23,56%) 1 2

40 Escala Brasil Transparente

41

42 Necessário para uma boa transparência TRANSPARÊNCIA ATIVA (Portal de Transparência) TRANSPARÊNCIA PASSIVA (SIC) REGULAMENTAÇÃO (Lei ou Decreto)

43 “Atitude é uma pequena coisa que faz uma grande diferença” Winston Churchill

44 Gabriel Aragão Wright Chefe da CGU-Regional/PB Telefone: (83) 2108 - 3047 gabriel.wright@cgu.gov.br OBRIGADO!

45 APÊNDICE

46 ALGUMAS MÉTRICAS ENCCLA

47 AVALIAÇÃO ENCCLA Métrica simplificada, envolve: Transparência Passiva; Transparência Ativa; Boas Práticas. Será aplicada para todos os Estados e Municípios do Brasil ainda este ano pelo MPF

48 AVALIAÇÃO ENCCLA PILOTO:

49 AVALIAÇÃO ENCCLA http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/