1 Evento CONJUR Secretaria de Políticas de Previdência Complementar Previdência Complementar: Aspectos Conceituais, de Governança e a Funpresp Brasília,

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1 1 Evento CONJUR Secretaria de Políticas de Previdência Complementar Previdência Complementar: Aspectos Conceituais, de Governança e a Funpresp Brasília, Fevereiro de 2012

2 2 Breve Introdução Aspectos Conceituais e de Governança da Previdência Complementar

3 3 Regimes de Previdência Regime Geral Base: CF, art. 201 Regimes Próprios União Base: CF, art. 40 Previdência Complementar Base: CF, art. 202 Obrigatório/facultativo Obrigatório Facultativo Repartição Simples Repartição Simples Capitalização Assist.: 26 milhões Assist.: 921 mil Partic.: 3,2 milhões Déficit: 42,5 bilhões Déficit: R$ 47 bilhões Equilíbrio(Superávit) Urbana: 22,5 Bi Superávit Patrimônio: 648 bi 14,93 % PIB Dados: RGPS nov/2012 – RPPS out/2012 Previd.Complementar: Set/2012

4 4 EMPRESA ABERTA FECHADA BENEF. DEFINIDO CONTRIB. DEFINIDA PREMISSAS BENEFÍCIOS TÁBUAS PLANO DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS CONTRIB. VARIÁVEL

5 5 FLUXO DE FORMAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS RESERVAS RESERVA GARANTIDORA FASE DO BENEFÍCIO FASE CONTRIBUTIVA PGTO. DOS BENEFÍCIOS CONTRIBUIÇÕES |||||||||||||||||||||| ||||||||||||||||||||||

6 6 Opção de Renda: Renda Vitalícia A renda vitalícia é menor por causa dos cálculos matemáticos e atuariais já que existirá a chance de o valor ser pago por um período maior. Caso queira deixá-la para família, deve modificar o tipo de renda para “reversível”. Opção de Renda: Renda Vitalícia A renda vitalícia é menor por causa dos cálculos matemáticos e atuariais já que existirá a chance de o valor ser pago por um período maior. Caso queira deixá-la para família, deve modificar o tipo de renda para “reversível”. Opção de Renda: Renda Temporária A renda temporária é paga apenas por determinado período, ou seja, receberá todo o valor acumulado no plano apenas durante o período contratado. Opção de Renda: Renda Temporária A renda temporária é paga apenas por determinado período, ou seja, receberá todo o valor acumulado no plano apenas durante o período contratado.

7 7 Aspectos de Governança

8 8 Conselho Deliberativo Diretoria Executiva Conselho Fiscal Estrutura Organizacional mínima da EFPC

9 9 Conselho Deliberativo Conselho Deliberativo Diretoria Executiva Conselho Fiscal Conselho Fiscal Estabelecer as principais diretrizes da entidade; Aprovar alterações do Estatuto/Regulamentos do PGA e novos planos de benefícios Deliberar sobre aquisição/alienação de imóveis Decidir sobre casos omissos do Estatuto/Regulamentos Aprovar relatório anual de contas da Diretoria Executiva Aprovar admissão/exclusão de patrocinadoras Definir a política de investimentos Nomear e destituir diretores Aprovar plano de custeio anual Executar diretrizes e normas fixadas pelo Conselho Deliberativo Levantar e assinar as demonstrações contábeis anuais, balancetes mensais, demonstrativos de resultados e relatório anual de atividades Fornecer às autoridades competentes as informações exigidas da entidade. Representar legalmente a entidade Celebrar contratos Constituir procuradores Examinar as demonstrações contábeis, livros e contas Emitir parecer sobre as demonstrações contábeis anuais da entidade. Examinar, em qualquer época, os livros e documentos da entidade. Sugerir medidas saneadoras quando constatada irregularidade Manifestar-se semestralmente sobre a aderência da gestão dos recursos à política de investimentos e à legislação; aderência de hipóteses atuariais e execução orçamentária Principais competências – Órgãos Estatutários

10 10 Cenário Atual

11 11 EFPC criadas e encerradas / Quantidade total (2005 a 2011)

12 12 Números do Regime de Previdência Complementar Fechado REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO Evolução2010Jun/2012 Nº EFPC368332 [1] Nº Patrocinadores2.3162.346 Nº Instituidores480504 Nº Planos1.0781.129 Nº Participantes e Assistidos2,7 milhões3,1 milhões Ativos Totais566 bilhões624 bilhões [2] [1] A metodologia de cálculo utilizada no exercício de 2011 foi modificada e as EFPC em fase de encerramento não foram consideradas. [2] Dados do primeiro trimestre de 2012. Reservas Previdenciais Abertas + Fechadas em 31/12/12: R$ 1 trilhão – (650 + 350)

13 13 Hetorogeneidade do Sistema de Previdência Complementar Previdência Complementar Fechada Públicas Utilizam estrutura do patrocinador Processos Terceirizados Processo Interno Privadas Multipatrocinadas Diferentes modelagens de planos Multiplanos

14 14 Permanecemos à disposição da CONJUR José Edson da Cunha Júnior Jose.cjunior@previdencia.gov.br (61) 2021.5320