1. Tipos de fatos da tecnologia aplicada à reprodução humana 1. Fertilização ‘in vitro’ e reprodução assistida 2. Diagnóstico genético de pré-implantação.

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2 1. Tipos de fatos da tecnologia aplicada à reprodução humana 1. Fertilização ‘in vitro’ e reprodução assistida 2. Diagnóstico genético de pré-implantação (DGPI) 3. Seleção de embriões para implantação segundo dois tipos de critérios: a) negativo: não-presença de doenças graves; b) positivo: presença de qualidades desejadas pelos pais, tais como sexo do bebê, altura, características físicas como a cor dos olhos etc 4. Engenharia genética pré-implantação: a) terapêutica: para tratamento de doenças; b) melhorista: para implantação de qualidades desejadas 5. Pesquisas com células-tronco embrionárias

3 Questões éticas e jurídicas associadas 1. Fertilização “in vitro”: objeções de consciência, para algumas confissões religiosas. 2. Diagnóstico genético de pré-implantação: risco de uso de informações pessoais por terceiros (empresas, Estados) 3. Seleção de embriões: questão do estatuto jurídico do embrião não-implantado: pessoa ou não-pessoa?

4 Questões éticas e jurídicas associadas 4. Engenharia genética no embrião: direito a um patrimônio genético não-manipulado? Responsabilidade perante gerações futuras? Quebra de reciprocidade entre as gerações? Perda de autonomia no plano de vida? Quebra das condições de justiça entre iguais? 5. Pesquisas com células-tronco embrionárias: : ver item 3. Conceito jurídico da indisponibilidade da pessoa se aplica?

5 Planos de relação das questões da biotecnologia humana Vida do embrião: o estatuto moral e jurídico do embrião é posto em questão. É pessoa ou não? Relação dos pais com os filhos: atitude objetivadora, de projetistas (não-reciprocidade) ou atitude performativa, de virtuais parceiros numa comunicação futura (reciprocidade) Relação entre indivíduos numa humanidade pós-biotecnológica: igualdade de condições no nascimento ou desigualdade originária? Relação com as gerações futuras: garante-se a preservação das condições para uma vida humana autônoma no futuro?

6 Questões filosóficas/Habermas Dentre os 5 tipos de fatos apontados, Habermas aborda com mais detalhe o tipo 4, a saber, o da manipulação genética no embrião que será implantado e dará origem a uma pessoa. São cinco tipos de questões básicas, para Habermas: A) É compatível com a dignidade humana (≠ coisa) ser gerado mediante ressalva? B) É compatível com a autonomia de sujeitos morais humanos ter sido objeto de um programa genético prévio inscrito no corpo?

7 Questões filosóficas/Habermas C) A diferença entre “projetados” geneticamente e nascidos “naturais”, se generalizada, alteraria as condições de igualdade entre as pessoas quanto à sua condição genética de origem, uma vez que, nas condições dadas hoje, todos tem o patrimônio genético definido pelo acaso? D) A generalização da manipulação genética, a longo prazo, poderia levar a efeitos imprevisíveis e deletérios para as gerações futuras?

8 Questões filosóficas/Habermas E) A manipulação genética introduz um componente reificador (que torna o filho um objeto do projeto dos pais) que desrespeita as condições pressupostas de simetria entre pais e filhos?

9 Encaminhamentos das questões, por Habermas Há três meios usados por Habermas para encaminhar a resposta às questões apontadas acima. 1) Pertinência moral da distinção conceitual entre ter um corpo (Körper), que não descreve a relação humana de interioridade psíquica e existencial com o corpo, o ser um corpo (Leib). Assim, o corpo próprio é a base pré-moral da personalidade moral. Ele não deve ser posto à disposição de projetos de terceiros, sob pena de lesão da autonomia moral do agente.

10 Encaminhamentos das questões, por Habermas 2) Pertinência moral da distinção entre a atitude objetivadora de espectadores de processos que dizem respeito ao mundo da natureza e a juízos constatativos, apropriados para uma ação estratégica dirigida a coisas, por um lado, e por outro, a atitude performativa de parceiros de interações que dizem respeito ao mundo social e a juízos regulativos (normas), apropriados para uma ação comunicativa dirigida a seres morais (pessoas).

11 Encaminhamentos das questões, por Habermas 3) Pertinência da distinção entre autocompreensão ética de sujeitos morais individuais, o “poder ser si mesmo” e realizar seus planos de vida e a autcompreensão ética da espécie, “o poder ser si mesmo” que envolve a capacidade para a autonomia moral de agentes que respondem por suas ações.