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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA GESTÃO 2013/2016 Gilson Almeida Teixeira Secretário de Finanças Francisco Domingues de Faria Prefeito Municipal
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POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. 02
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PARA QUE SERVE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? ´´A Audiência Pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração`` Trata-se de uma “prestação de contas”, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo. É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão. 03
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SUMÁRIO -RECEITAS ARRECADADAS................................................................05 - SALDOS BANCÁRIOS DISPONÍVEIS EM CONTAS..........................08 -DESPESAS REALIZADAS...................................................................09 -EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA....................................10 -RESTOS A PAGAR...............................................................................11 -TRANSFERENCIAS A CÂMARA, FUNDOS E AUTARQUIAS...........12 -DÍVIDA CONSOLIDADA.......................................................................13 -DESPESAS COM PESSOAL...............................................................14 -APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO..............................................................16 -APLICAÇÃO NA SAUDE......................................................................17 -RESUMO FINAL...................................................................................18 04
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RECEITAS ARRECADADAS 2016 05
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PRINCIPAIS RECEITAS CORRENTES 06
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RECEITAS DE CAPITAL E OUTRAS 07
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SALDOS BANCARIOS DISPONÍVEIS EM 30/04/2016 08
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DESPESAS REALIZADAS 2016 09
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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM 30/04/2016 10
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Restos a Pagar (2015 e anteriores) 11
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12 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ATÉ 30/04/2016
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D Í VIDA CONSOLIDADA 13
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14 DESPESAS COM PESSOAL (Período de 12 meses)
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DESPESAS COM PESSOAL (TOTAIS) 15
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Percentual mínimo a ser aplicado 25% 16 APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO 2016 2016 ReceitasDespesas PERCENTUAL APLICADO 25,54% Receita de Impostos 15.738.430,30 Receita de Transferências Constitucionais e Legais 38.083.570,19 Despesas com Ações Típicas de MDE 20.495.208,70 Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional 6.748.952,32 53.822.000,4913.746.256,38
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Percentual mínimo a ser aplicado 15% 17 APLICAÇÃO NA SAÚDE 2016 2016 ReceitasDespesas PERCENTUAL APLICADO 18,25% Receita de Impostos 15.738.430,30 Receita de Transferências Constitucionais e Legais 38.083.570,19 Despesas com Ações Típicas de SAÚDE 18.253.907,57 Deduções Consideradas para Fins de Limite Constitucional 8.432.421,07 53.822.000,499.821.486,50
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RESUMO do 1º Quadrimestre de 2016 18 Receitas CORRENTES R$ 81.203.603,58 Despesas CORRENTES R$ 78.534.135,37 Receitas de CAPITAL R$ 1.029.580,60 Despesas de CAPITAL R$ 8.764.365,58 Saldos disponíveis nas CONTAS BANCARIAS: R$ 22.563.642,80 DESPESA COM PESSOAL Legislativo: 2,77% PODER Executivo, fundos e autarquias: 53,48% Percentuais de Aplicação SAÚDE: 18,25% Educação: 25,54%
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Considerações Finais 19 O Município de Itumbiara, na avaliação do cumprimento das metas Fiscais para o 1º Quadrimestre de 2016, conclui que foram cumpridas as metas de aplicação relacionadas com os setores de saúde e educação e não ultrapassando os limites com pessoal uma vez que se encontram dentro dos percentuais esperados para o período, buscando assim o atendimento a Lei de Responsabilidade e o equilíbrio fiscal nas contas públicas municipais.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA Site publicação dos relatórios: www.transparencia.itumbiara.go.gov.br 20
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