Negociações internacionais, propriedade intelectual e transferência tecnológica Aula 2_Propriedade intelectual, negociações internacionais e transferência.

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1 Negociações internacionais, propriedade intelectual e transferência tecnológica Aula 2_Propriedade intelectual, negociações internacionais e transferência tecnológica: uma introdução geral profa. Maria Caramez Carlotto

2 Módulo I. Introdução geral [Aula 1] Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Propriedade intelectual, negociações internacionais e transferência tecnológica: uma introdução geral Bibliografia básica DÍAZ, Rafael. (2008) “Introducción”. In. DÍAS, Rafael. América Latina y Caribe: la propiedad intelectual después de los tratados de libre comercio. Santiago do Chile: CEPAL, p. 17-24. Bibliografia complementar GUEDES PINTO, José Paulo & CARLOTTO, Maria Caramez. (2015) A divisão do trabalho no século XXI: um estudo sobre o peso da propriedade intelectual nas relações EUA-América Latina. Belo Horizonte: 5° Encontro da ABRI.

3 Os EUA e a propriedade intelectual nos anos 1980 – âmbito NACIONAL Congresso  1970/1998 Copyright Term Extension Act (CTEA): 50 – 70 anos/ 75 – 120 anos  1980 Computer Software and Amendment Act  1980 Bayh–Dole Act Suprema Corte  1980 caso Charkrabarty (organismos geneticamente modificados)  1981 caso Dimond vs. Dieher (algorítimos)  1998 caso Street Bank Trust vs. Signature (modelo de negócios)

4 Os EUA e a propriedade intelectual nos anos 1980 – âmbito INTERNACIONAL  1° MOVIMENTO (1970 – 1980) : Pressão no âmbito da OMPI MULTILATERAL  2° MOVIMENTO(1985 em diante): Pressão bilateral via SGP BILATERAL  3° MOVIMENTO (1987-1994): Rodada do Uruguai/GATT MULTILATERAL  4° MOVIMENTO (1994 –):Acordos de livre-comércio (NAFTA ao CAFTA) BILATERAL  5° MOVIMENTO (2001-2016): Rodada de Doha MULTILATERAL  6°MOVIMENTO (2010): Mega-acordos (TPP)

5 Nova divisão internacional do trabalho “(…) el objetivo de los países latinoamericanos que negociaron los TLC fue consolidar, diversificar e incrementar las exportaciones hacia Estados Unidos y promover la inversión extranjera directa. A cambio de ello, estuvieron dispuestos a reducir aranceles, a fortalecer los derechos de propiedad intelectual (DPI),3 a abrir el mercado de las compras gubernamentales y a flexibilizar las regulaciones en materia de movimiento de capitales y servicios financieros” (DÍAS, 2008, p. 18)

6 Quem são esses países?  1994 NAFTA – México  2003 TLC Chile-EUA  2004 Dominican Republic–Central America Free Trade Agreement (CAFTA- DR)  Costa Rica  El Salvador  Guatemala  Honduras  Nicarágua  República Dominicana  2006 TLC Colômbia – EUA  2006 TLC Peru – EUA  2012 TLC Panamá - EUA

7 Nova divisão internacional do trabalho “(...) parece evidente que el fortalecimiento de los DPI favorecerá a la industria farmacéutica, electrónica, audiovisual y de software de Estados Unidos” (Díaz, 2008, p. 19).

8 Críticos do equilíbrio atual  James Boyle The public domain  Jaffe & Lerner Innovation and its discountents  Benkler The Wealth of networks  Lessig Free culture  Stalmann Copyleft e Free software

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12 Regime anterior  Convenção de Paris (1883)  Convenção de Berna (1886) OMPI WIPO 1967 - 1971

13 Diplomacia da propriedade intelectual