Construindo Democraticamente o Plano Decenal Municipal.

Apresentação em tema: "Construindo Democraticamente o Plano Decenal Municipal."— Transcrição da apresentação:

1 Construindo Democraticamente o Plano Decenal Municipal

2 Quem sou? Cleber Rosso Bicca  Coordenador Adjunto do CEDCA/SC  Comissão de Normas do CEDCA/SC  GT Estadual de Apoio ao Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares.  Membro da comissão Intersetorial para elaboração do Plano Decenal do Estado pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte  cleber@sol.sc.gov.br | cedca@sst.sc.gov.br  48 3665-7447 | 48 9148-3341  www.facebook.com/cedca.sc

3 A cultura dos planos  Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (PNDES), elaborado pelo IPEA, para o período entre 1967 a 1976, durante os governos militares. Contudo, esse Plano não chegou a ser executado. A partir de então, poucos planos de mais longa duração foram elaborados: o Plano Decenal de Educação (2001-2011), o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica (2003-2012) e o Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2006-2015). Com exceção do PNDES, os demais são referentes às políticas setoriais ou temáticas.  O Plano Decenal começou a ser elaborado a partir da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu em 2009, sendo constituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pelo documento a partir da sistematização das propostas deliberadas no evento.

4 O que é um plano  1 Introdução  2 Princípios  3 Marco Legal  4 Marco Conceitual  5 Marco Situacional - diagnóstico  6 Plano de Ação: 5 Eixos Estratégicos  Diretrizes |Objetivos Estratégicos | Metas |Ações | Prazos  Responsáveis | Monitoramento e Avaliação

5 O que é um plano  Princípios  Tem a finalidade de guiar e/ou orientar os princípios orientadores do plano. Abordar principalmente sobre o conteúdo do artigo 1 ao 6 do Estatuto da Criança e do Adolescente e outras questões como o que se entende por:  a) Universalidade dos Direitos com Equidade e Justiça Social  b) Igualdade e Direito à Diversidade  c) Prioridade Absoluta para a Criança e o Adolescente  d) Participação e Controle Social  e) Protagonismo infanto juvenil;

6 O que é um plano  Marco Legal  Referenciar os principais marcos legais que normatizam a temática, tais como:  a) MARCO LEGAL INTERNACIONAL  (declarações internacionais)  b) MARCO LEGAL NACIONAL  (C. F/88; ECA; Plano Nacional de Direitos Humanos, dentre outros...)

7 O que é um plano  Marco Conceitual  Tem a finalidade de guiar e/ou orientar a compreensão do plano. Significa os aportes conceituais que orientam o plano. Abordar principalmente o que se entende questões como:  a) Proteção Integral para a Criança e o Adolescente  b) Sistema de Garantia de Direitos – SGD e atores sociais  c) Melhor Interesse da Criança e do Adolescente  d) Intersetorialidade e Trabalho em Rede  e) Descentralização Político-Administrativa e papel do município

8 O que é um plano  Marco Situacional - diagnóstico  Abordar os índices demográficos, socioeconômicos e de caracterização do realidade social do município. Para fazer o diagnóstico pode-se seguir a organização que o ECA tem, ou seja, a partir dos 5 capítulos dos direitos, indicando as ações desenvolvidas. Assim temos:  a) Perfil Demográfico, Familiar e Socioeconômico e o Cadastro Único Para Programas Sociais  b) Quanto aos Direitos Fundamentais – indicar quais são os dados que o município tem. Assim:  1- Quanto ao DIREITO À VIDA E À SAÚDE  2- Quanto ao DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE  3- Quanto ao DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA  4-Quanto ao DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER  5- Quanto ao DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E PROTEÇÃO NO TRABALHO

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10  Diagnóstico  Coleta de dados  Indicadores socioeconômicos:  IBGE sobre a população (perfil da população, dividido nos mais diversos seguimentos, incluindo os econômicos)  Conselho Tutelares sobre violações e riscos do SIPIA CTWEB, bem como o mapeamento de áreas de interesse estratégico  Vara da Infância e da Juventude sobre atos infracionais e convivência familiar e comunitária  Delegacia, especialmente as especializadas, sobre o mapa da violência à criança e adolescente, bem como os índices de segurança

11  Esporte com as atividades ofertadas e a demanda atendida, incluindo programas e convênios com outras esferas do governo ou instituições  Secretaria de infraestrutura/obras: informações sobre os espaços de lazer disponibilizados ou em previsão, novas ampliações em estruturas de atendimento direcionados  ONGs de atendimento de crianças e adolescentes, números de atendimentos x demandas, demanda não atendida, mapa de atendimento  Lei orçamentária vigente e destinações de recursos  Demais planos municipais.

12 O que é um plano  MP e dados de violações, Apoia online.  Educação com dados do Censo Escolar, demanda e vagas, e demais programas governamentais executados no municípios como o Educação Fiscal, Parlamento Jovem, Epi, Viver sem Drogas, etc..  Assistência Social com seus programas e ações, incluindo os cadastros nos programas governamentais, além das medidas de liberdade assistida e prestação de serviço comunitário  Saúde com seus programas e ações, incluindo os cadastros nos programas governamentais como o SIM, SINASC, número de atendimentos de centros de saúde, demanda de alta complexidade/especialidades, fila de espera, campanhas direcionadas a crianças e adolescetes etc  Vigilância sanitária e registros que envolvam áreas como escolas, surtos epidêmicos, enchentes etc..

13 O que é um plano  Pesquisa de percepção  Relatório da Conferência Municipais  Com as instituições da Sociedade Civil  Com os Atores do Sistema de Garantia de Direito  Com os Conselhos Setoriais  Com as associações de moradores  Com Crianças e Adolescente

14 O que é um plano  Os indicadores são conjuntos de dados e informações, em forma de números, portanto, expressando valores, que apontam, medem, mensuram determinada realidade. Por retratarem essa realidade, os indicadores auxiliam na tomada de decisão, no planejamento, no direcionamento das ações, no monitoramento e na análise das políticas públicas.  O Objetivo traz o propósito geral a se atingir em relação à garantia do direito em questão, correspondendo ao fim que se quer alcançar  As ações são as atividades que serão desenvolvidas para alcançar o objetivo proposto. Elas correspondem às unidades de implementação de um plano, de modo que a soma de todas as ações realizadas deve garantir o alcance dos resultados.  As metas correspondem ao resultado esperado da ação, apresentado de forma mensurável. Ou seja, as metas declaram, de forma quantitativa, os níveis de desempenho mínimo que devem ser atingidos

15  O prazo de execução corresponde ao tempo para se atingir uma meta estabelecida. Engloba ações contínuas, ou seja, que ocorrem ininterruptamente durante todo o período de duração do Plano: as ações atuais, referentes às que ocorrem pontualmente uma vez a cada ano; as ações de implementação a longo prazo, que indicam apenas o ano em que se pretende concluir a ação; as ações com prazo determinado de início e fim; e, por fim, as ações com metas parciais a serem atingidas a cada período determinado, que possuem a indicação do ano de início e de fim.  O responsável, por sua vez, é aquele ente responsável pela coordenação e articulação da ação estabelecida  A implementação corresponde ao esforço para tornar realidade as diretrizes da política pública, isto é, a mobilização de recursos e o desenvolvimento das ações previstas no plano para que ele seja executado. A implementação é a interação entre os objetivos traçados e as ações empregadas para alcançá-los

16  O monitoramento é o acompanhamento sistemático e permanente da execução das ações (coleta e análise de dados de forma semanal, mensal ou trimestral, por exemplo), verificando se elas estão sendo desenvolvidas de acordo com a programação e se as metas foram cumpridas dentro do prazo previsto, visando a acompanhar se a implementação está de acordo com o planejado, mensurar se os resultados esperados estão sendo alcançados ou se há a necessidade de adequações ou ajustes entre o Plano e a execução  A avaliação é a comparação dos resultados alcançados com o desempenho pretendido. A avaliação, depois de implementada a política pública, envolve todo o processo e resultado para verificar a sua efetivação, realizando uma comparação entre o antes e o depois, apreciando as ações implementadas e analisando os seus impactos. Aqui é investigado se todos os objetivos foram alcançados, baseando a tomada de decisão para continuar a política pública como está, finalizá-la ou reestruturá-la.

17 O que é um plano  Plano de Ação: 5 Eixos Estratégicos  O Plano Decenal Nacional de Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes está organizado em EIXOS / DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO PLANO DECENAL. O Plano contém:  Eixos de ação 05  Diretrizes 11  Objetivos Estratégicos 32  O município pode tomar como referência os referidos eixos, com suas diretrizes e os objetivos estratégicos já delimitados. A partir daí elaborar metas, ações e prazos de acordo com a sua realidade, indicando também os principais responsáveis, na instância municipal, em concretizar as referidas ações.

18 O que é um plano  Plano de Ação: 5 Eixos Estratégicos  EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES  EIXO 2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS  EIXO 3 – PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES  EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS  EIXO 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

19 O que é um plano  Plano de Ação: 5 Eixos Estratégicos  EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES  EIXO 2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS  EIXO 3 – PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES  EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS  EIXO 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES