B RASIL 2035 Incertezas - Dimensão Social - Segurança Pública.

Apresentação em tema: "B RASIL 2035 Incertezas - Dimensão Social - Segurança Pública."— Transcrição da apresentação:

1 B RASIL 2035 Incertezas - Dimensão Social - Segurança Pública

2 Até 2035 haverá uma melhoria significativa da efetividade da investigação criminal no Brasil? Baixa taxa de elucidação de homicídios: 12% no Rio de Janeiro em 2005; 15% em Belo Horizonte em 2007. Precária estrutura das polícias civis e perícia criminal Fonte: Ministério da Justiça (2014) 25 Estados possuem uma Delegacia Especializada de Homicídios Fonte: Ministério da Justiça (2013) Ministério da Justiça: Pacto Nacional Pela Redução de Homicídios Especialização de Delegacias e Varas criminais: Melhor articulação entre os órgãos Caso políticas de aprimoramento da investigação criminal sejam fortalecidas, poderemos alcançar uma elucidação de até 30% dos crimes de homicídios

3 O Estado será mais eficaz no combate a desvios de conduta dos operadores do sistema de justiça criminal? 3 mil pessoas mortas pela polícia em 2014 Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2015) 43,3% dos policiais brasileiros concordam que policial que mata suspeito deve ser inocentado Fonte: LIMA et al (2014) Caso mecanismos de controle externo sejam fortalecidos e se garanta a independência de ouvidorias e corregedorias, a violência e corrupção policial poderá ser reduzida CNMP regulamentou controle externo da atividade policial em 2007 PPA 2016-2019 destaca a importância de aprimorar órgãos de defesa do Estado

4 O Estado será mais eficaz no combate a desvios de conduta dos operadores do sistema de justiça criminal?

5 Haverá controle mais efetivo das fronteiras, portos e aeroportos? Plano Estratégico de Fronteiras (2011) Ministério da Defesa: Operação Ágata Ministério da Justiça: Operação Sentinela 2013: 31 mil prisões em flagrante em fronteiras Fonte: Ministério do Planejamento (2014) Aquisição de tecnologias de identificação de drogas e explosivos em aeroportos 14% das armas ilegais são estrangeiras 11% das armas exportadas retornam de forma ilegal (efeito bumerangue) Fonte: CPI do Tráfico de Armas (2006) Brasil: Principal rota do tráfico de cocaína da América do Sul para África, Ásia e Europa Fonte: UNODC (2016) Brasil: 2º lugar onde mais se consome Cocaína Fonte: MUGGAH et al (2013) Caso este Plano Estratégico de Fronteiras seja fortalecido e se invista em outras estratégias: redução de pelo menos 20% no contrabando de armas e redução da circulação de cocaína

6 Até 2035 haverá reformas estruturantes no âmbito das polícias de modo a melhorar a segurança pública no Brasil? PEC nº 51/2013: Desmilitarização, Autonomia do estados, Carreira única, Ciclo Completo e Ouvidoria independente. PL nº 395/2015: Qualquer policial poderá lavrar TCO. 73,7% dos policiais brasileiros apoiam que a PM seja desvinculada do exército Fonte: LIMA et al (2014) 54% dos brasileiros são contrários a desmilitarização da PM Fonte: DataSenado (2014) Policiais Civis contrários a PM realizar TCO Associações policiais contrárias a mudanças Caso a PM realize TCO: Polícia civil terá mais recursos para investigação Caso alguma medida da PEC nº 51/2013 seja aprovada, haverá reforma profunda na estrutura das polícias no Brasil

7 Até 2035 haverá redução dos homicídios de jovens negros no Brasil? 10% dos homicídios do mundo ocorrem no Brasil Em 2012, 77% dos jovens mortos eram negros Políticas com foco na redução dos homicídios: Políticas com foco na redução de homicídios serão disseminadas pelo país? 8 estados reduziram homicídios 16 estados aumentaram homicídios

8 Haverá redução dos crimes contra a mulher, negros, LGBT e outros segmentos vulneráveis? Lei Maria da Penha Disque 180 Estatuto da Igualdade Racial Delegacias de proteção a Mulher e Combate ao Racismo e crimes contra LGBTs SDH coordena políticas de proteção a LGBTs População Negra, Mulher e LGBTs continuam vulneráveis Fragilidade institucional: SDH, SEPPIR e SPM Dúvidas quanto à eficácia de políticas públicas e modificações na lei Políticas para mulheres, negros e LGBTs podem ser ampliadas ou extintas.

9 Haverá redução da criminalidade violenta? Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas (2015) ANATEL: medidas para coibir roubo e furto de celulares Estima-se que 500 mil mulheres são estupradas por ano Fonte: Cerqueira et al (2014) 2014: Mais de 500 mil casos de furtos e roubo de veículos e 8 mil roubos de cargas em São Paulo Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2014) Fenômeno: Roubo de Telefones Celulares Estratégias para redução de crimes violentos podem ser ampliadas ou extintas

10 Até 2035 haverá fortalecimento das políticas de prevenção ao crime no Brasil? Segurança cidadã como paradigma atual:Programas de governo: Dificuldade de articular diferentes pastas de governo O problema da segurança pública é majoritariamente visto sob a ótica da repressão

11 Haverá melhoria efetiva da execução penal e do sistema de medidas socioeducativas? Programas do CNJ: “Cidadania nos Presídios” e “Começar de Novo” PL’s Inclusão de egressos no mercado 12 mil matrículas no PRONATEC para egressos ; 14,5 mil presos alfabetizados Fonte: Ministério do Planejamento (2015) Enem PPL: 45mil inscritos em 2015 Fonte: Inep (2015) 622 mil pessoas presas em 2014 Fonte: Inforpen (2016) Tendência de aumento da população carcerária e endurecimento penal 24% de reincidentes Fonte: Ipea (2015) Políticas para presos e egressos podem ser ampliadas ou extintas

12 Haverá mudança na política de restrição ao consumo de drogas? STF julga a descriminalização do porte de drogas Anvisa regulamentou uso medicinal do Canabidiol PL nº 7187/2014 dispõe sobre o controle, distribuição e comercialização da maconha Experiências internacionais Elevado número de prisões pelo tráfico de drogas Fonte: Mapa do Encarceramento (2015) 79% dos brasileiros são contrários à legalização da maconha Fonte: Ibope (2014) Caso haja mudanças na política de restrição ao consumo de drogas, haverá significativo impacto no sistema prisional.