Objetivo Analisar e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal.

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2 Objetivo Analisar e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal.

3 Processo de Elaboração da Diretrizes da Política Nacional e do Plano Decenal Desafios Elaborar Garantir Construção de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente. Construção de um Plano Decenal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Avançar Para uma política de Estado Horizonte Decenal

4 Formulação da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Subsídios produzidos pelas Conferências municipais, distrital, estaduais e nacional. Mapeamento das Diretrizes da Política. Teses sobre Diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberado na 8˚ Conferência Nacional Entregue em 2010 aos presidenciáveis Aprovado pelo Conanda Subsidiará proposta de Plano Decenal

5 5 Nacional CF, ECA, LOAS, PNAS, LDB, Lei do SUS, PNCFC, etc Internacional A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, Normas de Beijing,etc Referenciais Normativos

6 Referenciais Regulatórios Plano Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente SINASE Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Presidente Amigo da Criança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

7 Grandes linhas orientadoras (gerais e específicas) para garantir a sua efetivação Criança e Adolescente sujeitos de direitos Respeito as DH de crianças e adolescentes Igualdade e respeito `a diversidade Universalidade dos direitos e das políticas Equidade e justiça social Prioridade absoluta Descentralização político-administrativa e municipalização Participação e controle social Articulação entre governo e sociedade Articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e serviços. Transparência da gestão do Estado Diretrizes da Política Princípios

8 Eixos Norteadores

9 Articular Efetivar A universalidade do conceito de DH com a diversidade cultural brasileira Universalidade dos direitos em associação com a superação das desigualdades 1- Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades

10 Universalização Particularidade Que respeita a condição específica de ser social em formação, inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas. Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões: ético-racial, de gênero, de classes social, região, religião, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. Universalização Particularidade Execução de Políticas Públicas

11 2- Proteção e defesa no enfrentamento das violações do Direitos Humanos da Criança e Adolescente Organização e oferta de ações, serviços e programas nas políticas sociais básicas de forma articulada e intersetorial para enfrentar as diversas violações de direitos

12 Melhoria do acesso ao ensino fundamental Queda na taxa de mortalidade infantil Mobilização do governo e sociedade no enfrentamento ao trabalho infantil Criação de conselhos de direitos e tutelares Implantação : ECA, SGD, SUAS, SUS, etc Avanços

13 Desafios Articulação das Políticas Básicas e Medidas de Proteção Especial Revisão dos Planos Nacionais: Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento da Violência Sexual e de Convivência Familiar Enfrentamento da Violência Física Enfrentamento das Violências de genero, etnicas, orientação sexual, estado fisico e mental e relacionadas a filiação

14 AVANÇOS 5104 conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente cobrindo 92% dos municípios; 5004 conselhos tutelares cobrindo 88% dos municípios brasileiros; dezenas de núcleos especializados em infância e juventude das Defensorias Públicas (presentes em 21 estados da federação); centenas de Centros Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; centenas de Varas Especializadas da Infância e Juventude. 3- Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito

15 DESAFIOS Transformar o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em Política de Estado. Fortalecer os conselhos estaduais e do distrito federal dos direitos da criança e do adolescente; Fortalecer os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente cobrindo 100% dos municípios; Fortalecer os conselhos tutelares cobrindo 100% dos municípios; Expandir e Fortalecer os núcleos especializados em infância e juventude das Defensorias Públicas Expandir e Fortalecer os Centros Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Expandir e Fortalecer as Varas Especializadas da Infância e Juventude. 3- Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito

16 CF e ECA Garantem possibilidade da criança e adolescente participar diretamente das decisões da sua comunidade Estratégia para estimular - Conselhos e Fóruns consultivos de adolescentes - Promoção de eventos conjuntos de adolescentes e gestores Articular A universalidade do conceito de DH com a diversidade cultural 4- Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania

17 Aprimoramento do pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios Avanços Desafios Intersetorialidade Programas multi-setoriais no PPA Comissão Intersetoriais Planejamento integrado Agenda Social Criança e Adolescente Ampliação de recursos Transparência nos procedimentos administrativos Execução plena dos orçamentos 5- Gestão de Política

18 Até 30 Julho Conferências Municipais Ate 30 Setembro Conferências Estaduais e do Distrito Federal 7 a 10 Dezembro 8ª Conferência Nacional www.direitosdacriança.org.br www.direitoshumanos.gov.br CALENDÁRIO

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