ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANÁLISE TRIPARTITE.

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1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANÁLISE TRIPARTITE

2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha2 Estatuto da Criança e do Adolescente LETRAS

3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha3 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 10 Princípios básicos ( natureza ética dos direitos infantis) ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA MARCOS

4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha4 DIREITO À SOBREVIVÊNCIA 1. Vida 2. Saúde 3. Alimentação DIREITO AO DESENVOLVIMENTO 1. Educação 2. Cultura 3. Lazer DIREITO À INTEGRIDADE 1. Liberdade 2. Respeito 3. Dignidade DIREITOS A SEREM ASSEGURADOS DIREITOS A SEREM ASSEGURADOS

5 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha5 POLÍTICO Aumentar os níveis de participação da população e elevar o respeito aos Direitos Humanos SOCIAL Erradicar as desigualdades sociais éticamente intoleráveis ECONÔMICO Inserção competitiva no mercado em acelerado processo de globalização GRANDES DESAFIOS

6 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha6 CONTEÚD0 Incorporação de todos os instrumentos da normativa internacional de proteção à criança MÉTODO Mudança do método corretivo / repressivo para o garantista GESTÃO Descentralização e participação GRANDES MUDANÇAS DE PARADIGMAS GRANDES MUDANÇAS DE PARADIGMAS

7 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha7 ESTADO FAMÍLIA SOCIEDADE ATORES ESSENCIAIS

8 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha8 EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO PODERES

9 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha9 MUNICIPALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO MACRO TENDÊNCIAS POLÍTICAS MACRO TENDÊNCIAS POLÍTICAS

10 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha10 CRIANÇA ADOLESCENTE FAMÍLIA PRIORIDADES BÁSICAS

11 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha11 SUJEITO DE DIREITOS PRIORIDADE ABSOLUTA CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO RECONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS RECONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS

12 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha12 CONVENÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ECA INSTRUMENTOS JURÍDICOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS

13 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha13 SUS 8090/90 LOAS 8742/93 LDB 9394/96 LEIS NORTEADORAS COMPLEMENTARES LEIS NORTEADORAS COMPLEMENTARES

14 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha14 PREFERÊNCIA PRECEDÊNCIA PRIVILÉGIO EIXOS DE ATENDIMENTO EIXOS DE ATENDIMENTO

15 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha15 PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE SOCIAL FORMAS DE GARANTIA DE DIREITOS FORMAS DE GARANTIA DE DIREITOS

16 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha16 POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS POLÍTICAS ASSISTENCIAIS POLÍTICAS ESPECIAIS LINHAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS LINHAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

17 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha17 CONSELHO DE DIREITOS CONSELHOS TUTELARES FUNDOS ESPECIAIS ESTRUTURAS DE APOIO ESTRUTURAS DE APOIO

18 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha18 OG’S ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS INICIATIVA PRIVADA ONG’S ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO FORMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO

19 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Graça Gadelha19 COMITÊ NACIONAL FÓRUNS/ REDES LOCAIS FÓRUNS ESTADUAIS INSTÂNCIAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIIA SEXUAL INSTÂNCIAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIIA SEXUAL