PAUTADAS NAS RESOLUÇÕES Nº 08 DE 18/04/2013 E Nº 10 DE 15/04/2014 DO CONSELHO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS. FORAM APROVADAS AS AÇÕES ESTRATÉGICAS.

Apresentação em tema: "PAUTADAS NAS RESOLUÇÕES Nº 08 DE 18/04/2013 E Nº 10 DE 15/04/2014 DO CONSELHO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS. FORAM APROVADAS AS AÇÕES ESTRATÉGICAS."— Transcrição da apresentação:

1

2

3 PAUTADAS NAS RESOLUÇÕES Nº 08 DE 18/04/2013 E Nº 10 DE 15/04/2014 DO CONSELHO NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS. FORAM APROVADAS AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. ESTRUTURADAS PARA EXECUÇÃO A PARTIR DE CINCO EIXOS: AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

4 ● INFORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DE INCIDÊNCIA DO TRABALHO INFANTIL PROPICIANDO AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ● IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇPAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ● PROTEÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL E SUAS FAMÍLIAS ● APOIO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO ● MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PETI

5 O QUE É AGENDA INTERSETORIAL DO PETI? ● Mecanismo que congrega planejamento, diálogo intersetorial, ● pactuação de Compromissos, realização e acompanhamento das ● Ações Estratégicas do PETI ● Orienta-se pelo diagnóstico sobre a realidade de cada território. ● Contempla as experiências de prevenção e erradicação já ● consolidadas. ● Propõe a criação de novos arranjos voltados para os desafios ● impostos pela continuidade das incidências locais.

6 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO PETI ● Constituir equipe ou contratar/designar técnico de referência do PETI. ● A equipe/técnico de referência do PETI deverá estar vinculado ao Órgão Gestor Estadual/Municipal de Assistência Social no âmbito da Proteção Social Especial. ● O Gestor deve evitar que esta equipe/técnico tenham como local de trabalho as unidades públicas da Assistência Social ● (CRAS, CREAS, Centro POP). ● Essa recomendação decorre das características das atribuições desta equipe/técnico que a partir do Redesenho estão voltadas para gestão, articulação, mobilização e monitoramento das AEPETI e não mais execução direta dos serviços.

7 ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PETI ● Organização de campanhas, eventos, material de divulgação e mobilização ● Constituição e Coordenação do Grupo/Comissão de Trabalho Intersetorial ● Sensibilização ● Divulgação (aluguel de carro/bicicleta de som) ● Material gráfico e midiático (folders, cartilhas, cartazes, peças publicitárias para rádio e TV) ● Articulação Intersetorial ● Planejamento das Ações Estratégicas ● Mobilização e realização de Audiência Pública ● Acompanhamento das Ações Estratégicas

8 ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PETI ● Realização de Capacitações e Reuniões Técnicas ● Ações de Vigilância Socioassistencial (Diagnóstico e Monitoramento) ● Equipe do SUAS ● Equipes das políticas setoriais ● Demais atores envolvidos na prevenção e erradicação do trabalho infantil ● Articulação com equipes de Vigilância Socioassistencial ● Contratação de consultorias ● Parceria com institutos de ensino e pesquisa

9 ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PETI ● Qualificação e Acompanhamento das Ações de Identificação e Busca Ativa ● Estabelecimento de procedimentos de identificação e busca ativa para inclusão das famílias no Cadúnico são a chave para o atendimento às situações de trabalho infantil ● A identificação e a busca ativa das crianças, adolescentes e suas famílias pelo PETI, seja através dos encaminhamentos para o Serviço Socioeducativa, para a transferência de renda ou para o trabalho social com as famílias ● Importante destacar que a identificação está para além de sua efetivação por meio de busca ativa ● A identificação depende também do conhecimento, sensibilidade e da habilidade dos técnicos em reconhecer as situações de trabalho infantil que muitas vezes são invisíveis para a sociedade ● Sensibilização, articulação e capacitação de técnicos e agentes públicos ● Equipes do SUAS: Equipes de abordagem; Equipes volantes e demais equipes dos CRAS e CREAS. ● Demais Agentes: Conselheiros Tutelares; Agentes Comunitários de Saúde; Lideranças comunitárias.

10 ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PETI ● Acompanhamento das Ações de Proteção Social ● Articulação para Defesa de Direitos e Responsabilização ● Articulação para o estabelecimento de ações coordenadas de atendimento ● Inserção nos serviços, programas, projetos e ações de proteção social ● Fortalecimento das ações de aprendizagem para os adolescentes e de inclusão produtiva para suas famílias ● Fortalecimento do controle social (conselhos setoriais, fóruns e organizações sociais) ● Interlocução com Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar (Medidas Protetivas)

11 ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PETI ● Elaboração de relatórios de registro e acompanhamento das atividades ● Monitoramento ● Coleta e sistematização das informações das demais políticas e serviços do SUAS ● Elaboração de relatórios periódicos ● Registro mensal de atendimento – RMA ● CadÚnico ● Sistema do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC ● SIGE/AEPETI – Em construção pelo MDS

12 COMPONENTES AGENDA INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PETI ● Articulação orientada pelos cinco eixos das Ações Estratégicas do Redesenho do PETI ● Plano de Atividades ● Responsáveis ● Prazos ● Audiência Pública ● Acompanhamento e Monitoramento das Ações

13 PROCESSO DE CONSTRUÇÃO/PACTUAÇÃO DA AGENDA INTERSETORIAL DO PETI ● Realização do diagnóstico sobre o trabalho infantil no Município (mapeamento da rede de atendimento e das incidências); ● Articulação intersetorial e mobilização; ● Reuniões para construção da Agenda Intersetorial do PETI, por meio da constituição do Grupo de Trabalho Intersetorial do PETI; ● A Coordenação do Grupo de Trabalho deve ser do Órgão Gestor da Assistência Social; ● Audiência Pública nos Municípios para pactuação da Agenda Intersetorial do PETI.

14 ATRIBUIÇÕES DO GRUPO INTERSETORIAL ● Apresentação das ações, projetos, serviços e programas ofertados pelas respectivas áreas de atuação dos integrantes do Grupo de Trabalho. ● Elaboração do Plano de Atividades para o desenvolvimento das Ações Estratégicas do PETI. ● Pactuação das metas e objetivos das Ações Estratégicas estabelecidos no Plano de Atividades. ● Acompanhamento periódico da realização da execução das metas e dos objetivos. ● Realização de ajustes no processo de execução das Ações Estratégicas do PETI. ● Promoção de capacitação e sensibilização sobre o desenvolvimento das Ações Estratégicas do PETI pelos integrantes do Grupo de Trabalho em suas respectivas áreas de atuação.

15 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ● Instância de participação social que requer o compromisso público do Prefeito e dos Secretários Municipais. ● Mecanismo que favorece a implicação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Sociedade Civil. ● Momento para ampla divulgação e mobilização sobre o tema no município. ● Espaço para apresentação e debate sobre a Agenda Intersetorial Municipal do PETI. ● Incorporação dos apontamentos e considerações do público na Agenda Intersetorial do PETI. ● Pactuação da Agenda Intersetorial do PETI com gestores, técnicos e representantes da sociedade civil e dos empregadores e trabalhadores presentes.

16 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Coordenadora: Elenice Malzoni Leslie Skroch lesliet@seds.pr.gov.br 41- 3210-2468