SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Campo Grande 2011.

Apresentação em tema: "SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Campo Grande 2011."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Campo Grande 2011

2 Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal. Objetivo

3 ECA E STATUTO DA C RIANÇA E DO A DOLESCENTE Lei que nasce de uma das maiores mobilizações sociais.

4 Novos Conceitos: * De Código do Menor para Estatuto da Criança e do Adolescente * De Menor/Pivete/Trombadinha para Criança e Adolescente * De Pena para Medida Socioeducativa * De Crime para Ato Infracional * De Caridade para Direito

5 “ Enquanto houver uma criança ou adolescente sem as condições mínimas básicas de existência, não teremos condições de nos encarar uns aos outros com a tranqüilidade dos que estão em paz com sua consciência.Vivemos hoje a situação de escândalo de negar condições de humanidade àqueles que só podem existir com o nosso amor.” Herbert de Souza

6 PLANO DECENAL A grande novidade da última edição é que, pela primeira vez, o país está vivenciando um planejamento de políticas públicas para meninos e meninas a médio prazo, através da formulação de um plano com ações previstas para os próximos dez anos.

7 Na prática, isso significa que as ações previstas terão mais tempo para serem executadas pelo poder público e, consequentemente poderão ter um caráter mais aprofundado. Outro aspecto importante é que o plano está além do planejamento de um governo, uma vez que o seu tempo de execução perpassa três mandatos de presidência.

8 Assim, a proposta do plano é que ele tenha uma continuidade de políticas públicas, independentemente do partido político que estiver ocupando a cadeira da presidência.

9 1º Momento: durante a realização da 8ª Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual contou com a participação de vários representantes da rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente das três esferas de governo, foram definidas as linhas norteadoras da Política Nacional para os próximos dez anos e ao CONANDA foi delegada a missão de desenvolver esses princípios norteadores e de formular o Plano Decenal.

10 2º Momento: para a elaboração da Política Nacional e do Plano Decenal, foi constituído o Grupo de Trabalho Interministerial, Portaria Interministerial, Nº 01, de 17 de junho de 2010. O GTI é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, sob a coordenação da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e do CONANDA. Seu processo de elaboração conta também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância – Unicef.

11 3º Momento: o GTI trabalhou no Plano e na Política durante o período de 17 de junho de 2010 até 12 de outubro de 2010, quando esse documento foi disponibilizado para consulta pública até o dia 30 de novembro. O documento que foi disponibilizado para a referida consulta tem o seguinte formato: - A situação da Infância no Brasil: consiste num diagnóstico da situação de crianças e adolescentes nas esferas da saúde, educação e assistência.

12 - A Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – que contém os princípios que norteiam o Plano e os 5 Eixos – Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa dos Direitos; Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política. Cada eixo é dividido em diretrizes que, por seu turno, são divididas em objetivos estratégicos e estes, por sua vez, dividem-se em metas. Desse modo, o documento que foi para consulta pública constituíra- se em: 5 eixos, 11 diretrizes, 32 objetivos estratégico e 90 metas. O documento levado à consulta orientou o formato que as contribuições deveriam ter, contudo esse formato nem sempre foi adotado, cabendo ao GTI formatá-los.

13 4º Momento: No bojo das comemorações dos 20 anos do ECA e do processo de formulação do Plano Decenal, reunidos no 10° Encontro de Conselhos, os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal – CEDCAs e os Conselhos Municipais das Capitais – CMDCAs pactuaram com o CONANDA no sentido de se co- responsabilizarem pela execução das políticas do Plano Decenal e elaboração de seus Planos.

14 5º Momento: Findado o prazo de consulta pública, o GTI analisou todas as contribuições. Tendo em vista o tempo exíguo e a enorme quantidade de contribuições, perto de 100, o GTI optou por trabalhar até os objetivos estratégico, deixando as metas para um segundo momento. Esse documento, seria votado pela plenária 191, contudo não houve apreciação em virtude de não termos vencido a pauta.

15 6º Momento: O Conanda seguira com o Plano e a política paralelamente. A Política será aprimorada pelo GTI, quanto ao plano, foram enviados os objetivos estratégicos para os Ministério para que esses estabelecessem as metas atinentes a suas pastas. Além disso, por meio das conferências saíram ações com intuito de mobilizar, implementar e monitorar o plano decenal.

16 Elaboração da Diretrizes da Política Nacional e do Plano Decenal Desafios Elaborar Garantir Construção de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente. Construção de um Plano Decenal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Avançar Para uma política de Estado Horizonte Decenal

17 Formulação da Política Nacional Subsídios produzidos pelas Conferências municipais, distrital, estaduais e nacional. Mapeamento das Diretrizes da Política. Teses sobre Diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberado na 8˚ Conferência Nacional Entregue em 2010 aos presidenciáveis Aprovado pelo Conanda Subsidiará proposta de Plano Decenal

18 Com base no Plano Nacional os Estados elaboram os seus Planos; Com base no plano de seu Estado os Municípios elaboram seus Planos Elaboraçã o d os Planos Estaduais e Municipais

19 REFERENCIAIS NORMATIVOS NACIONAL Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Orgânica de Assistência Social Lei de Diretrizes e Bases Lei do SUS entre outros....

20 INTERNACIONAL Convenção dos Direitos da Criança Normas de Beijing Convenção sobre o Trabalho Infantil Entre outros....

21 REFERENCIAIS REGULATÓRIOS Plano Nacional: Enfrentamento a Violência Sexual Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente; Convivência Familiar e Comunitária; Educação em Direitos Humanos; Segurança Pública com Cidadania;

22 Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo; Programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Grupos de trabalho Interministeriais.

23 DIRETRIZES DA POLÍTICA Grandes linhas orientadoras – gerais e específicas, para garantir sua efetivação.

24 PRINCÍPIOS Prioridade absoluta; Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos; Respeito aos Direitos Humanos; Igualdade e respeito a diversidade; Universalidade dos direitos e das políticas;

25 Equidade e justiça social; Descentralização político administrativa e municipalização; Participação e controle social; Articulação, integração e intersetorialidade das Políticas; Articulação entre governo e sociedade civil.

26 Articular Efetivar A universalidade do conceito de DH com a diversidade cultural brasileira Universalidade dos direitos em associação com a superação das desigualdades 1- Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades

27 Universalização Particularidade Que respeita a condição específica de ser social em formação, inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas. Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões: ético-racial, de gênero, de classes social, região, religião, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. Universalização Particularidade Execução de Políticas Públicas

28 Organização e oferta de ações, serviços e programas nas políticas sociais básicas de forma articulada e intersetorial para enfrentar e defender crianças e adolescentes nas diversas formas de violações de direitos.

29 AVANÇOS Melhoria do acesso ao ensino fundamental; Queda da taxa de mortalidade infantil; Mobilização do governo e sociedade civil no enfrentamento do trabalho infantil; Criação de Conselhos de Direitos e Tutelares; Realização de diversas conferências – igualdade racial, LGBT etc...

30 DESAFIOS Articulação das Políticas Básicas e Medidas de Proteção Especial Revisão dos Planos Nacionais: Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento da Violência Sexual e de Convivência Familiar Enfrentamento da Violência Física Enfrentamento das Violências de genero, etnicas, orientação sexual, estado fisico e mental e relacionadas a filiação

31 MARCELO NASCIMENTO COORDENADOR GERAL SGD CONTATO: 61 20253961 61 99254250 marcelo.nnascimento@sdh.gov.br www.direitoshumanos.gov.br

32 OBRIGADO! OBRIGADO!