EIA DE. 19 DE NOVEMBRO DE 2008 MARCO DO INÍCIO DA SÉRIE DE EVENTOS CLIMÁTICOS QUE PROVOCOU ENXURRADAS E DESABAMENTOS DE TERRA EM SANTA CATARINA 14 MUNICÍPIOS.

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1 EIA DE

2 19 DE NOVEMBRO DE 2008 MARCO DO INÍCIO DA SÉRIE DE EVENTOS CLIMÁTICOS QUE PROVOCOU ENXURRADAS E DESABAMENTOS DE TERRA EM SANTA CATARINA 14 MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 85 MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

3 EIA DE GOVERNO FEDERAL MARCOS LEGAIS

4 EIA DE Regulamenta a aferição sumária, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, da caracterização do estado de calamidade pública ou da situação de emergência, aliada à impossibilidade de o problema ser resolvido pelo ente da Federação. Art. 1 o Este Decreto regulamenta a aferição sumária, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, da caracterização do estado de calamidade pública ou da situação de emergência, aliada à impossibilidade de o problema ser resolvido pelo ente da Federação, para fins da transferência de recursos prevista no art. 51 da Lei n o 11.775, de 17 de setembro de 2008.art. 51 da Lei n o 11.775, de 17 de setembro de 2008. Instrumento de Parceria: TERMO DE COMPROMISSO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.663 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

5 EIA DE Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica. Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Lei. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 448 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

6 EIA DE SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: RECONSTRUÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ LOCALIZADOR: ITAJAÍ/SC GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 350.000.000,00 TOTAL: R$ 350.000.000,00

7 EIA DE MINISTÉRIO DA SAÚDE MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS LOCALIZADOR: NACIONAL GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 30.000.000,00 GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 70.000.000,00 TOTAL: R$ 100.000.000,00

8 EIA DE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS LOCALIZADOR: NACIONAL GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 280.000.000,00 TOTAL: R$ 280.000.000,00

9 EIA DE MINISTÉRIO DA DEFESA MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: SOCORRO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES LOCALIZADOR: NACIONAL GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 150.000.000,00 TOTAL: R$ 150.000.000,00

10 EIA DE MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES LOCALIZADOR: NACIONAL GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 240.000.000,00 PROGRAMA/AÇÃO: SOCORRO E ASSISTÊNCIA A PESSOAS ATINGIDAS LOCALIZADOR: NACIONAL GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 170.000.000,00 GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 40.000.000,00 PROGRAMA/AÇÃO: RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE LOCALIZADOR: NACIONAL GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 20.000.000,00 GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 250.000.000,00 TOTAL: R$ 720.000.000,00

11 EIA DE Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica. Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Lei. LEI DE CONVERSÃO Nº 032 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2008

12 EIA DE MINISTÉRIO DA SAÚDE MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS LOCALIZADOR: NACIONAL GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 30.000.000,00 GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 70.000.000,00 TOTAL: R$ 100.000.000,00

13 EIA DE MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES LOCALIZADOR: NACIONAL GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 120.000.000,00 PROGRAMA/AÇÃO: SOCORRO E ASSISTÊNCIA A PESSOAS ATINGIDAS LOCALIZADOR: NACIONAL GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 85.000.000,00 GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 20.000.000,00 PROGRAMA/AÇÃO: RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE LOCALIZADOR: NACIONAL GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 10.000.000,00 GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 125.000.000,00 TOTAL: R$ 360.000.000,00

14 EIA DE MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL MP Nº 448/2008 PROGRAMA/AÇÃO: APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES LOCALIZADOR: SANTA CATARINA GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 120.000.000,00 PROGRAMA/AÇÃO: SOCORRO E ASSISTÊNCIA A PESSOAS ATINGIDAS LOCALIZADOR: SANTA CATARINA GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 85.000.000,00 GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 20.000.000,00 PROGRAMA/AÇÃO: RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE LOCALIZADOR: SANTA CATARINA GND: CUSTEIO - VALOR: R$ 10.000.000,00 GND: INVESTIMENTO - VALOR: R$ 125.000.000,00 TOTAL: R$ 360.000.000,00

15 EIA DE SITUAÇÃO DOS RECURSOS DA MP Nº 448/2008 DISPONIBILIZADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA

16 EIA DE Recursos aplicados diretamente, sem repasse ao Estado e Municípios: SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES MINISTÉRIO DA DEFESA

17 EIA DE MINISTÉRIO DA SAÚDE TOTALIZAÇÃO R$ 100.000.000,00 – RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA MP Nº 448/2008 R$ 70.000.000,00 – RECURSOS EMPENHADOS E LIBERADOS (PAGOS) R$ 30.000.000,00 – PLANOS DE TRABALHO EM ANÁLISE NO MINISTÉRIO

18 ewerthon_vidattb@hotmail.com OBJETO: Ações de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Atenção Especializada e SAMU, executadas diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 1.441.293,49. SITUAÇÃO: Ações já executadas com recursos oriundos do repasse de custeio do Fundo Estadual de Saúde, empenho e liberado pelo Ministério da Saúde em 14/12/2008. MINISTÉRIO DA SAÚDE AÇÕES EXECUTADAS

19 ewerthon_vidattb@hotmail.com OBJETO: Convênios com Municípios atingidos – 1ª Parcela – custeio de Ações de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Atenção Especializada e SAMU. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 16.338.750,00. SITUAÇÃO: Repasse direto aos Municípios, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde em 22/12/2008. Ação executada com recursos oriundos do repasse de custeio do Fundo Estadual de Saúde, empenhado e liberado pelo Ministério da Saúde em 14/12/2008. MINISTÉRIO DA SAÚDE AÇÕES EXECUTADAS

20 ewerthon_vidattb@hotmail.com OBJETO: Convênios com Municípios atingidos – 2ª Parcela – custeio de Ações de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Atenção Especializada e SAMU. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 24.479.800,50. SITUAÇÃO: Repasse direto aos Municípios, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde em 22/12/2008. Ação executada com recursos oriundos do repasse de custeio do Fundo Estadual de Saúde, empenhado e liberado pelo Ministério da Saúde em 14/12/2008. MINISTÉRIO DA SAÚDE AÇÕES EXECUTADAS

21 ewerthon_vidattb@hotmail.com ATÉ 30/03/2009 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE LANÇARÁ NO SISTEMA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE OS PLANOS DE TRABALHO PARA ACESSAR OS R$ 30 MILHÕES DE RECURSOS DE CUSTEIO DISPONIBILIZADOS PELA MP Nº 448/2008. O MINISTÉRIO DA SAÚDE ABRIU O SISTEMA DO FNS SOMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO/2009. POR ESTA RAZÃO, OS PLANOS DE QUE ESTAVAM ELABORADOS DESDE DEZEMBRO/2008 ESTÃO SENDO REVISTOS. MINISTÉRIO DA SAÚDE PLANOS DE TRABALHO

22 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL TOTALIZAÇÃO R$ 360.000.000,00 – RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA MP Nº 448/2008 R$ 326.886.790,33 – RECURSOS EMPENHADOS R$ 87.646.555,06 – RECURSOS LIBERADOS (PAGOS) R$ 10.000.000,00 – RECURSOS EM ANÁLISE NO MINISTÉRIO R$ 23.113.209,67 – PLANOS DE TRABALHO EM ELABORAÇÃO 10 PLANOS DE TRABALHO APRESENTADOS PELO ESTADO AO MINISTÉRIO 03 PLANOS DE TRABALHO EM FASE ELABORAÇÃO

23 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO PLANOS DE TRABALHO APRESENTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA :

24 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Reparação de ruas, estradas, residências, escolas, postos de saúde e demais espaços públicos, coleta de lixo, combustível para veículos e aeronaves, desinfestação, desinfecção, desobstrução de bueiros, desobstrução de acessos, limpeza de ruas, remoção de escombros, materiais de consumo, alimentação, hospedagem e locação de equipamentos, veículos e imóveis, serviços e mão-de-obra necessários ao desenvolvimento dos trabalhos nas áreas afetadas. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 45.146.555,06. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado em 03/12/2008, empenhando e pago em parcela única em 05/12/2008. Está em fase final de execução, sendo que as ações foram definidas em conjunto com as prefeituras municipais.

25 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Reconstrução e recuperação de infra-estrutura urbana e rural atingida pelas enchentes ocorridas no mês de novembro/2008, compreendendo drenagem de águas pluviais, pavimentação e canalização, obras de contenção de encostas nos trechos das rodovias estaduais e municipais danificados. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 71.000.000,00. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado e 08/12/2008, empenhado em 12/12/2008, acompanhado do pagamento da primeira e da segunda parcela no valor de R$ 40.000.000,00. Está em fase final de execução, sendo que as ações foram definidas em conjunto com as prefeituras municipais.

26 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Adequação de Galpões/Edifícios destinados a moradias provisórias (abrigos emergenciais) no município de Blumenau, atendendo cerca de 2.700 pessoas. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Blumenau. VALOR: R$ 5.000.000,00. SITUAÇÃO: Plano de trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009, empenhado em 20/02/2009, tendo a primeira parcela no valor de R$ 2.500.000,00 liberada em 19/03/2009.

27 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Reconstrução de 619 moradias para famílias carentes (área urbana e rural) atingidas pelas enchentes. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Araquari, Barra Velha, Blumenau, Corupá, Garuva, Gaspar, Guaramirim, Ilhota, Jaraguá do Sul, Joinville, Luiz Alves, Pomerode, São Francisco do Sul, São João do Itaperiu, Schroeder, Tubarão e Turvo. VALOR: R$ 8.666.000,00. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009, empenhado em 20/02/2009. Até o momento, a primeira parcela de R$ 3.466.400,00 ainda não foi liberada. O processo está tramitando na Consultoria Jurídica do Ministério.

28 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Recuperação e reconstrução do patrimônio público municipal, estadual e federal (escolas, creches, delegacias, presídios, quartéis e centros sociais urbanos danificados ou destruídos). MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Luís Alves, Navegantes, Penha, Pomerode e Porto Belo. VALOR: R$ 24.220.790,33. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009, empenhado em 20/02/2009. Até o momento, a primeira parcela de R$ 9.668.316,00 ainda não foi liberada. O processo está tramitando na Consultoria Jurídica do Ministério.

29 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Realização de serviços de desassoreamento de cursos d´agua (rios, córregos e canais), melhorias na drenagem e serviços de recuperação de escorregamento e instabilidades. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Ilhota, Gaspar, Itapoá, Navegantes e Luiz Alves. VALOR: R$ 10.000.000,00. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009. Até o momento, ainda não foi empenhado e a primeira parcela é de R$ 4.000.000,00. O processo está tramitando no Departamento de Articulação e Gestão do Ministério.

30 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Realização de recomposição de erosões na pista (patrolamento), recomposição de revestimento primário, remoção de barreiras e recomposição de aterros nas rodovias estaduais não pavimentadas e em estradas municipais. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 25.853.444,94. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009, empenhado em 20/02/2009. Até o momento, a primeira parcela de R$ 10.341.377,00 ainda não foi liberada. O processo está tramitando na Consultoria Jurídica do Ministério.

31 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Recuperação ou reconstrução de pontes e pontilhões danificados ou destruídos pelas enxurradas. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Anitápolis, Blumenau, Brusque, Gaspar e Tijucas. VALOR: R$ 13.000.000,00. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009. Até o momento ainda não foi empenhado e a primeira parcela é de R$ 5.200.000,00. O processo está tramitando na Consultoria Jurídica do Ministério.

32 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Recomposição de capacidade de carga e tráfego nas rodovias SC- 470 (trecho da BR-101 até Blumenau), SC-486 (trecho da BR-101 até Brusque), SC-408 (trecho da BR-101 até Antônio Carlos), SC-410 (trecho da BR-101 até Gov. Celso Ramos), SC-448 (trecho de Nova Veneza até Mãe Luzia) e SC-401 (trecho de Itacorubi até Canasvieiras, no Município de Florianópolis). MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Antônio Carlos, Biguaçú, Blumenau, Brusque, Florianópolis, Forquilhinha, Gaspar, Governador Celso Ramos, Ilhota, Itajaí, Nova Veneza. VALOR: R$ 14.000.000,00 SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009. Até o momento ainda não foi empenhado e a primeira parcela é de R$ 5.600.000,00. O processo está tramitando na Consultoria Jurídica do Ministério.

33 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Retaludamento e contenção de encosta; Estabilização de escorregamento; Recondução de águas pluviais através de obras de drenagem e reconstrução/desobstrução de bueiros; Recomposição de proteção vegetal, escoramento de rocha, detonação de blocos de pedras, construção de barreiras; Elevação do greide de estradas; Construção de Drenagem ou Sistema de Contenção de Águas; Dragagem de rios e córregos. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Município em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 120.000.000,00 SITUAÇÃO: Plano de Trabalho apresentado ao Ministério em 09/02/2009, empenhado em 20/02/2009. Porém, o processo foi indeferido pela Consultoria Jurídica do Ministério, que recomendou a aplicação via convênio (Dec. nº 6.663/2008, 1º, parágrafo único). A primeira parcela seria de R$ 48.000.000,00.

34 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO PLANOS DE TRABALHO EM FASE FINAL DE ELABORAÇÃO:

35 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Melhoria da qualidade de vida das famílias desabrigadas e desalojadas. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Gaspar e demais Municípios em estado de calamidade e situação de emergência que possuem famílias desabrigadas e desalojadas. VALOR: R$ 2.000.000,00. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho em fase final de elaboração. Será encaminhado para análise do Ministério até o dia 30/03/2009.

36 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Limpeza e desobstrução dos sistemas de drenagem danificados pelas enxurradas. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 7.000.000,00. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho em fase final de elaboração. Será encaminhado para análise do Ministério até o dia 30/03/2009.

37 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Recuperação de pontes e pontilhões danificados pelas enxurradas. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 7.000.000,00. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho em fase final de elaboração. Será encaminhado para análise do Ministério até o dia 30/03/2009.

38 ewerthon_vidattb@hotmail.com MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PLANO DE TRABALHO OBJETO: Reconstrução de pontes e pontilhões destruídos pelas enxurradas. MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: Todos os Municípios em estado de calamidade e situação de emergência. VALOR: R$ 7.113.209,67. SITUAÇÃO: Plano de Trabalho em fase final de elaboração. Será encaminhado para análise do Ministério até o dia 30/03/2009.

39 EIA DE Regulamenta a aferição sumária, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, da caracterização do estado de calamidade pública ou da situação de emergência, aliada à impossibilidade de o problema ser resolvido pelo ente da Federação. Art. 1 o Este Decreto regulamenta a aferição sumária, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, da caracterização do estado de calamidade pública ou da situação de emergência, aliada à impossibilidade de o problema ser resolvido pelo ente da Federação, para fins da transferência de recursos prevista no art. 51 da Lei n o 11.775, de 17 de setembro de 2008.art. 51 da Lei n o 11.775, de 17 de setembro de 2008. Parágrafo único. As transferências efetivadas com base no procedimento previsto neste Decreto não serão destinadas a ações preventivas. Instrumento de Parceria: TERMO DE COMPROMISSO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.663 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008