Estágio Probatório 1 LEI COMPLEMENTAR N. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

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1 Estágio Probatório 1 LEI COMPLEMENTAR N. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

2 O objetivo é humanizar o estágio probatório, as notas atribuídas ao servidor devem ter propósitos, orientações e encaminhamentos, ou seja, o servidor precisa estar totalmente ciente de seu desempenho no estágio probatório. Objetivo: 2 Reciclagem e aprendizado

3 Observações Não faça a avaliação sozinho, monte sempre uma equipe que pode ser formada por membros da gestão escolar; Fazer avaliação funcional não é algo fácil e rápido. Esta avaliação definirá o futuro do servidor e da SEMED; Dê informações claras ao servidor quanto às notas dadas, relacionando sempre tais informações aos 7 subitens ; Se a nota da avaliação for menor que 6,0 – o servidor deverá ser encaminhado para capacitação; (unidade DDF) Caso o servidor tenha sido remanejado faça a avaliação normalmente e envie a ficha para o DDF que nós ligaremos para ele vir assinar. 3 Processo

4 Observações Se o funcionário estiver de atestado maior que quinze dias, faça a avaliação normalmente e envie à DDF (atestado não tira pontos - COMAV ). caso o atestado seja pequeno, aguarde o retorno do servidor, faça a avaliação e pegue a assinatura dele; (informe que a nota foi dada pela equipe) Se o funcionário estiver de greve aguarde até ele retornar, faça a avaliação e envie à DDF 4

5 Cuidados com a ficha de avaliação Não rasurar; Não utilizar corretivo; Se errar não tire xérox; Se necessário, utilize uma calculadora; Devolver as duas vias originais devidamente preenchidas e assinadas; Preencha todos os campos no verso da ficha à caneta; A chefia deve carimbar as duas vias; Um funcionário com menor nível de escolaridade não pode avaliar outro com nível maior; > Se ocorrer um erro ligue para a DDF no ramal 3823, para que nós enviemos uma nova ficha por email. 5

6 Cuidados com a ficha de avaliação Observe atentamente os bilhetes grampeados nas fichas de avaliação; Assim como todos os documentos entres na DDF, as avaliações funcionais devem vir com o E-doc; Depois que a Secretária de Educação assina a avaliação, uma via fica no processo e a outra nós devolvemos ao servidor. (uma cópia deverá ficar na pasta funcional do servidor avaliado, junto com atestados e outros) 6

7 MODO DE PREENCHIMENTO DAS FICHAS 7

8 8 Subitens com notas menores que 8,0 devem conter justificativas

9 Mande os anexos que justificam tal pedido 9 Se for um número muito grande de atestados, Não precisa especificar datas, só a quantidade Anexar: - Atestados - Atas - Certificados de Capacitação e Cursos - Folha de frequência - Outros

10 10 Correto -Total: 85 Errado - Total: 8,5 5,0 20 15 10 Lembrando que menos que 8,0 ou menos que 16 pontos deve anexar um parecer. Errado - 0,5 < 1,0 Utilize calculadora

11 Sobre os prazos O relatório dos servidores a serem avaliados é imprimido na última semana de cada mês; As avaliações são colocadas no protocolo no início de cada mês; É dado um prazo de 07 a 10 dias para a avaliação ser realizada na unidade de lotação e devolvida; Depois restará apenas uns dez dias para que possamos lançar as notas no sistema e montar os processos. (o prazo é curto para todos) 11

12 Sobre os prazos O relatório dos servidores a serem avaliados é imprimido na última semana de cada mês; As avaliações são colocadas no protocolo no início de cada mês; É dado um prazo de 07 a 10 dias para a avaliação ser realizada na unidade de lotação e devolvida; Depois restará apenas uns dez dias para que possamos lançar as notas no sistema e montar os processos. (o prazo é curto para todos) 12

13 CONCURSO 2016 – DECRETO n. 12.802, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. ANO XIX n. 4.462 - quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 É obrigatória a participação do servidor no Curso de Formação Básica para novos servidores, realizado pela Escola de Governo do Município de Campo Grande, bem como em Cursos de desenvolvimento profissional de no mínimo 30 horas por ano, durante o estágio probatório, sendo que a conclusão destes vincular-se-á a declaração de estabilidade. 13

14 CONCURSO 2016 – ANO XIX n. 4.462 - quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 As avaliações voltarão a ocorrerão de 6 em 6 meses novamente; “somente para quem está assumindo agora em 2016 (O sistema se encarregará desta organização) A média mínima passará a ser 70 pontos em cada uma das cinco avaliações. Notas menores que 8,0 nos subitens continuam exigindo proposta de intervenção por parte da chefia. 14

15 CONCURSO 2016 O servidor em estágio probatório se submeterá a exame médico pericial oficial, quando suas ausências para tratamento de saúde, forem superiores a sessenta dias, consecutivas ou não, em um mesmo semestre. 15

16 SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA Seção I Da Avaliação Especial do Servidor Deficiente Art. 4º O servidor com deficiência, empossado em cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, após entrar em exercício, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho no período de 30 dias após a data de início de seu exercício. Art. 5º A Avaliação Especial de Desempenho de que trata o artigo 4º irá apurar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do servidor. Art. 6º Será designada para realização da Avaliação Especial de Desempenho uma equipe multiprofissional formada por três profissionais capacitados e atuantes na área da deficiência em questão, sendo um deles médico e os três profissionais integrantes da carreira do servidor. Parágrafo único. A equipe multiprofissional ficará a cargo do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande. 16

17 CONCURSO 2016 Art. 17 As Fichas de Avaliação serão emitidas pela unidade organizacional de gestão de recursos humanos de cada órgão da administração direta, autarquia e fundação de lotação do servidor avaliado e entregues à chefia imediata, observando o seguinte calendário anual: I - em abril, dos servidores que concluíram o semestre nos meses de janeiro, fevereiro e março; II - em julho, os servidores que concluíram o semestre nos meses de abril, maio e junho; III - em outubro, os servidores que concluíram o semestre nos meses de julho, agosto e setembro; IV - em fevereiro, dos servidores que concluíram o semestre nos meses de outubro, novembro e dezembro. 17 NO CASO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO ASSUMINDO NO CORRENTE MÊS, AS AVALIAÇÕES SERÃO EMITIDAS EM ABRIL DE 2017

18 § 1º A entrega, o preenchimento e a devolução das Fichas de Avaliação, do primeiro ao quinto semestre, observarão os seguintes prazos: I - até o quinto dia útil de cada mês, emissão pela unidade de recursos humanos II - dois dias úteis após a emissão, entrega do(os) formulário(os) à chefia imediata para realizar a avaliação; III - até vinte dias após encerrar a avaliação, para a chefia imediata dar ciência ao(s) avaliado(os) do resultado da respectiva avaliação; IV - até três úteis após ciência, para o servidor devolver o formulário e, quando for o caso, apresentar pedido de reconsideração à chefia imediata; V - até dois dias úteis, para a chefia imediata pronunciar-se sobre o pedido de reconsideração e, quando não rever sua avaliação, notificar o servidor; VI - até três dias úteis para o servidor, quando não concordar com a decisão do pedido de reconsideração, apresentar recurso de revisão à Comissão; VII - até cinco dias úteis, para a chefia imediata encaminhar a(s) Ficha(s) à unidade de RH e, se houver, o(s) recurso(s) de revisão apresentados pelos avaliados; VIII - até dez dias úteis, para a unidade de RH lançar no sistema informatizado (ERGON) os resultados da avaliação, nos casos em que não houver recurso; IX - até dez dias úteis, para a unidade de RH encaminhar à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, as Fichas acompanhadas de recursos de revisão, quando houver. 18

19 ESTABILIDADE II - tempo de serviço: a) para a classe B, estar na classe A e contar com mais de 3 (três) anos de tempo de serviço; b) para a classe C, estar na classe B e contar com mais de 3 (três) anos de tempo de serviço; > OU SEJA, 3 ANO VAI PARA A LETRA B (Adm 4%) – (Prof. 4%) > MAIS 3 ANOS VAI PARA A LETRA C (Adm 4%) – (Prof. 10%) > MAIS 6 ANOS VAI PARA A LETRA D ((Adm 4%) – (Prof. 10%) * Depois da letra C conta-se de 6 em 6 anos 19

20 FIM! 20